DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090900102 102 Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 42/2024/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.048653/2024-01.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1611216-40, no montante de R$ 36.728,01 (trinta e seis mil setecentos e vinte e oito reais e um centavo), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador- Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326-*.TOMADOR: Cruzeiro Esporte Clube em Recuperação Judicial - CNPJ 17.241.878/0001-11, neste ato representado por Lidson Faria Potsch Magalhaes, presidente, CPF: .537.416-. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 43/2024/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.058397/2024-52.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 2000717-00, no montante de R$ 540.486,61 (quinhentos e quarenta mil quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326- . TOMADOR: Associação Brasileira da Industria dos Esportes com Prancha CNPJ: 21.361.401/0001-47, neste ato representado por Jose Pedro Marques Ricchetti, atual presidente, CPF: .094.258-*. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 45/2024/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.061387/2024-02.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1307659-02, no montante de R$ 67.472,73 (sessenta e sete mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326- .TOMADOR: Associação Futsal de Umuarama - AFSU, CNPJ: 05.505.588/0001-59, neste ato representado por Edivanilson Lopes Romeiro, atual presidente, CPF: .663.309-. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 46/2024/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.060862/2024-15.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1204880-19, no montante de R$ 22.641,22 (vinte e dois mil seiscentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador- Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326-*.TOMADOR: Mario Sergio Andrade Ferreira da Silva, pessoa física, CPF: .673.788-, neste ato representando à Associação Esporte Solidário - AESFUN, CNPJ: 06.942.111/0001-01. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 47/2024/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.052959/2024-54.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 0903562-17, no montante de R$ 81.808,58 (oitenta e um mil oitocentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador- Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326- .TOMADOR: Associação Futsal de Umuarama - AFSU, CNPJ: 05.505.588/0001-59, neste ato representado por Edivanilson Lopes Romeiro, atual presidente, CPF: *.663.309-. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10166.724479/2017-91. Concorrência. Nº 1/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 04.694.548/0001-30 - AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA . Objeto: prorrogação do prazo de início de funcionamento do Porto Seco do Município de Anápolis/GO, que será de 8 (oito) meses, contados a partir de 04/09/2024. Vigência: 09/06/2020 a 08/06/2045. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.649.029,00. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.724609/2024-16. Pregão Nº 90015/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 44.525.056/0001-35 - BACELAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia por escopo para reforma, reparos e adaptações de muro, fossa e calçada da delegacia da receita federal do brasil em porto velho, nas condições estabelecidas no termo de referência, no projeto básico e planilha orçamentária.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/08/2024 a 02/06/2025. Valor Total: R$ 567.966,11. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024). AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90004/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 10280724877202420. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a realização de obras de engenharia para construção de cobertura para adequação da guarita principal e construção de depósito de resíduos sólidos com separação seletiva para o Complexo Fazendário em Manaus, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. ANNETTE LOBATO MARTINS Coordenadora de Licitação (SIDEC - 06/09/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 700100/08/2024 MERCADORIAS: Vestuário, celulares, informática, caixas de som, eletrônicos, etc. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 02/10/2024 às 09h até o dia 04/10/2024 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/10/2024 às 10h. LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: [email protected]. NELSON DOS SANTOS ROCHA Agente de Contratação 1_MF_9_001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE PIRACICABA/SP - 2024 Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Piracicaba/SP, CNPJ nº 46.523.247/0001-93. OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no Ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Fundamento legal: Arts. 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2024. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Bertioga/SP, o Sr. Luciano Santos Tavares de Almeida e a Sra. Telma Trimer de Oliveira Pereira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 13888.720682/2021-17. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 11.873.000/0001-12 - PLANSERV MULTI SERVICE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, de 01/10/2024 a 31/03/2025. Vigência: 01/10/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 272.607,71. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).