DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Justificativa: Cláusula 2 do Projeto Básico. Reconhecimento da inexigibilidade em 03/09/2024. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA, Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 05/09/2024. DÉBORA DE SOUZA JANUARIO, Subsecretária de Administração. Valor Global: R$ 0,01. CONTRATADO: MAGNUN LUIZ SERPA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 200005 Nº Processo: 08129.005759/2024-20. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 042.*.509- - JORGE VINÍCIUS DE MOURA CORREA. Objeto: Tendo em vista o que consta no processo e em observância aos termos do Parecer nº 00737/2024/CGSEM/SCGP/CGU/AGU (28847095), aprovado pelo Despacho nº 00425/2024/DISEMEX/SCGP/CGU/AGU (28847112), da Consultoria Jurídica junto a esta Pasta, com fundamento no art. 59 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO Nº 26/2024. Cabe informar que não existem créditos do CONTRATADO e nem pendências de pagamento por parte da CONTRATANTE, uma vez que não houve execução contratual até a data prevista nesta DECLARAÇÃO DE NULIDADE. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024). POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90010/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 02/09/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos destinados às salas de treinamento e ambientes que compõe a estrutura do Centro Nacional de Difusão de Ciências Forenses da DITEC/PF, localizado em Brasília/DF Total de Itens Licitados: 00077 Novo Edital: 09/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Areas Isoladas Sul, Qd 07, Lt 23, Sps, Edifício Inc BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/09/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. AMANDA SOUZA SANTOS Pregoeira (SIDEC - 06/09/2024) 200406-00001-2024NE800009 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200380 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 08220.001642/2023-48. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 21/2023-sr/pf/ac por 7 (sete) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/12/2024 a 30/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/12/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.131,70. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 200364 Nº Processo: 08385.004292/2024-70. Inexigibilidade Nº 11/2024. Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 07.854.402/0001-00 - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAM. Objeto: Fornecimento de água potável e recolhimento de esgoto sanitário e dejetos para unidade vinculada a SR/PF/PR (UASG 200364) - GISE/S R / P F/ P R , conforme condições dispostas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 04/09/2024 . Valor Total: R$ 858,00. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 200364 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 08385.003770/2020-09. Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 14.576.552/0002-38 - ORBENK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratual referente a insumos, mediante à aplicação do Indice Nacional de Preços ao Consumidor amplo -IPCA/IBGE, apurado no período de ago/2023 a jul/2024 sei 36986813, com efeitos financeiros a partir de 12/8/2024, no percentual de 4,498250%, com base na cláusula sexta do contrato 10/2020-SR/PF/PR, condições 19, 19.2., 19.3.3., 19.13. Do Termo de Referência, anexo do Pregão Eletrônico 7/2020-SR/PF/PR, e com fundamento na e § 8º do art. 65 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 380.546,32. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200126 Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 08667.008040/2020-20. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 05.388.792/0001-37 - OSIRIS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O reajuste da tabela de serviços contratados no percentual de 1,71%, referente à variação do ICTI/IPEA no período de março de 2023 a fevereiro de 2024, consoante o apurado em relatório de análise, em conformidade com a cláusula sexta do Contrato nº 23/2021 combinada com o item 11 do termo de referência. Vigência: 25/02/2021 a 25/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.404,91. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.005387/2024. Objeto: Serviços de limpeza e conservação, bem como de serviços correlatos, com o fornecimento de saneantes domissanitários, materiais de higiene, insumos, acessórios e todos os equipamentos necessários, e ainda aquisição de material para higiene pessoal, de modo continuado, por meio de execução indireta, no regime de empreitada por preço global (com exceção do papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido que serão fornecidos sob demanda).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 09/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Júlio Cesar, 7060,val de Cans(aeroporto), Belém do Pará., - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/200111-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TULIO SOARES LEAO Agente de Contratação (SIASGnet - 06/09/2024) 200111-00001-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 200122 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08663.002226/2022-77. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2022., por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2024 a 31/10/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletivo de trabalho pb 0000144/2024, convenção coletivo de trabalho pb 000164/2024, termo aditivo a convenção coletiva 2024/2024 pb 000236/2024 e termo aditivo a convenção coletiva 2024/2024 pb 000320/2024 e na resolução ce nº 04/2024 e reunião extraordinária comutp/2024, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de joão pessoa e campina grande ,respectivamente. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 821.178,00. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 08659.041357/2021-58. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação ano 2024. Vigência: 01/03/2022 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.503.962,51. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 6/2024 Processo: 08668.008324/2024-30. Doador: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Piauí, CNPJ nº 00.394.494/0122-23. Órgão Beneficiário da Transferência: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ nº 10.496.806/0001-49. Objeto: Transferência externa dos veículos de MITSUBISHI/L200 TRITON de placas QRT- 5130 e RENAULT/FLUENCE de placas PIK-1495, em caráter permanente e sem ônus. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 9.373/2018, IN SEGES nº 11/2018 e IN PRF nº 128/2024. Data de assinatura: 04/09/2024. Fabrício Loiola Santos - Superintendente Paulo Borges da Cunha - Reitor SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200116 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 08657.019594/2022-33. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 15.402.673/0001-45 - AJA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: suprimir 9,41% (nove inteiros e quarenta e um centésimos percentuais) aproximadamente, do valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 913.874,84 (novecentos e treze mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "a", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; acrescentar 11,39% (onze inteiros e trinta e nove centésimos percentuais) aproximadamente, do valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 1.106.337,61 (um milhão, cento e seis mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "a", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula segunda - do preço, em função do acréscimo/supressão.. Vigência: 05/09/2024 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.905.874,84. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AV I S O DECISÃO ADMINISTRATIVA A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima (SRPRF-RR), torna pública a DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 157/2024/SPRF-RR, ratificada pelo DESPACHO nº 814/2024/SPRF-RR, de aplicar penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) anos, cumulada com multa no valor de R$ 13.379,75 (treze mil trezentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), em decorrência de processo de apuração de conduta irregular em procedimento licitatório SEI nº 08676.002685/2023-92, em desfavor da empresa N DO O MIRANDA EIRELI EPP, CNPJ nº 28.216.867/0001-06. Período do impedimento a contar da Decisão Administrativa em definitivo, considerando que o Recurso Administrativo interposto foi recebido com efeito suspensivo. DIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno Substituto