DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090900139 139 Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA FINANCEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004305683 Objeto: Servidor Xeon Silver. Abertura das propostas em 16/09/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 114610 Nº Processo: 03623000331202496. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Segurança Eletrônica, através da implantação, manutenção preventiva e corretiva, monitoramento de Sistema de Alarme, assistência técnica permanente e serviços de pronta resposta, para implementação na sede da Superintendência Estadual do IBGE no Ceará e suas 17 agências localizadas Estado do Ceará , com execução, de forma indireta e contínua, nos termos deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 38. Edital: 09/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. 13 de Maio, 2901 - Benfica - Fortaleza - Ce, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/114610-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELAINE CRISTINA MARCAL SALES Pregoeira (SIASGnet - 06/09/2024) 114629-11301-2024NE090001 UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114619 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 20699.000064/2022-87. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 19/09/2024 a 18/09/2025.. Vigência: 19/09/2024 a 18/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 684.788,00. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 114618 Número do Contrato: 6/2014. Nº Processo: 03631.000251/2014-60. Dispensa. Nº 7/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: XXX.530.276-XX - GISELE CAVALCANTE. Objeto: Termo aditivo para mudança de favorecido. Vigência: 06/09/2024 a 20/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.191,52. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.029606/2024-47. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contratação de serviços comuns de Telefonia Fixa na modalidade de Discagem Direta Gratuita - DDG com sistema de tarifação reversa, franqueada por meio do Código de Acesso a Serviços de Utilidade Pública no formato tridígito (163), para chamadas Local e Longa Distância Nacional (LDN) de origem Fixo-Fixo e Móvel-Fixo, por comunicação entre Datacenters por link de voz e dados (em nuvem),compreendendo, ainda, o fornecimento do serviço de assinaturas digital SIP, ou tecnologia similar, para comunicação entre Datacenters por link de voz e/ou dados (em nuvem), tanto para recebimento, quanto para realização de ligações ativas de Fixo- Fixo e Fixo-Móvel (Local e LDN). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total: R$ 32.684,70. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 19/2020. Nº Processo: 00058.017620/2020-74. Pregão. Nº 28/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 72.619.976/0001-58 - AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 19/ANAC/2020, cujo objeto consiste na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências da ANAC em Brasília/DF. Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.937.785,44. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam espólio, herdeiros e legatários de ANDRE RICARDO DOS SANTOS, CPF nº *.742.788- , intimados da decisão "Despacho Decisório nº 4/2024/JPI-SAR/SAR" de primeira instância prolatada pela JPI-SAR/SAR, que decidiu pela anulação da Decisão Primeira Instância, e o consequente desfazimento de seus efeitos, em razão do falecimento do autuado. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.050880/2020-51; Auto de Infração nº 3271/2020; Unidade Emissora JPI-SAR/SAR. ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnico-Científica Firmado Em Entre a Comissão Nacional de Segurança Pública Nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, Objetivando a Cooperação Técnico Científica, Notadamente no que tange aos Procedimentos de Auditorias e Inspeções Nas Instalações Portuárias, Nos Moldes das Diretrizes Extraídas do Código ISPS, de Conformidade Com a Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações supervenientes. Processo administrativo: 50300.012399/2020-17. PARTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq e Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS. OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnico-Científica por 6 (seis) meses, nos termos de sua Cláusula Sexta. Signatários: Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral da Antaq e Marcelo João da Silva, Presidente da CONPORTOS. AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 2/2024-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 33 da Resolução ANTAQ nº 39, de 03 de marco de 2021, o que consta do Processo nº 50300.017989/2023- 89 e tendo em vista o deliberado em sua 570ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2024, CO M U N I C A : Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará REUNIÃO PARTICIPATIVA presencial no Espaço Executivo da Federação das Industrias do Estado de São Paulo - FIESP, localizado na Avenida Paulista, 1313, 15º andar, São Paulo/SP, no dia 17 de setembro de 2024, com início às 14:30 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17:30 o horário limite para encerramento. 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para a elaboração da Agenda Regulatória para o quadriênio 2025/2028 e para a atual Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório - ARR 2023/2026. 2. Acesso aos documentos técnicos: Os documentos técnicos objeto da presente reunião participativa estarão disponíveis na página de participação social do site da Agência, no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social. 3. Forma de participação: A Reunião Participativa presencial será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no "Youtube"; Não é necessária inscrição para assistir a Reunião Participativa no canal da ANTAQ no "Youtube"; Haverá limite de 50 lugares reservados para que os participantes possam acompanhar a Reunião presencialmente. Excedida esta capacidade, somente será possível acompanhar o evento pela Internet; Terão preferência em ocupar os lugares presenciais os participantes que se inscreveram para fazer a manifestação oral; Os interessados em manifestar-se na Reunião Participativa deverão se inscrever presencialmente na recepção do Espaço Executivo da FIESP, com a sequência de manifestação oral na ordem de inscrição, respeitada a limitação dos lugares conforme descrito neste Aviso; e As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 04/10/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível na página do Aviso de Tomada de Subsídios nº 01/2024-DG e nº 01/2024-SRG do site da Agência, no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A EXTRATO DE ADESÃO Processo Digital: 252/24-89 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADES ÃO / 0 1 7 . 2 0 2 4 , datada de 02/09/2024, celebrada entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES PORTUÁRIAS E HIDROVIÁRIAS - ABEPH. Objeto: Adesão ao contrato da ABEPH realizado com empresa ROFX PARTNERS, especializada na prestação de serviços de auditoria atuarial independente, para avaliar as atividades do PORTUS - Instituto de Seguridade Social, que administra os planos de benefícios das administradoras portuárias, conforme determinação da Resolução CGPAR/ME nº 38/2022, no valor total de R$ 100.510,55 (cem mil e quinhentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos), com vigência até o vencimento do contrato aderido, em 22/07/2025. Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº 198/2024, datado de 21/07/2024, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2463ª Reunião (Ordinária), realizada em 22/08/20248. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e a Sra. Gilmara Pereira Timóteo, Representante da ABEPH. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 277/24-18 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/125.2024, datado de 03/09/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA. Objeto: inscrição e participação de 02 (dois) empregados no 5º Seminário Nacional de Terceirização de Bens e Serviços, pelo prazo de 04 (quatro) meses, no valor global de R$ 8.980,00 (oito mil e novecentos e oitenta reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II, "f" da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 23/08/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 29/08/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, Presidente da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 158/22-59. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 02/09/2024 ao Contrato SPA/074.2022, datado de 05/09/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e QUALIX-AMB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 103.672,83 (cento e três mil e seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos) e inclusão de Cláusula LGPD. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 222/2024, de 14/08/2024, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2464ª Reunião (Ordinária), realizada em 29/08/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. Valdemir Celso de Oliveira, Sócio Administrador da Contratada.