DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090900140 140 Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 62/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1054904. Processo Digital: 98/24-35. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de locação de Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs) fixos e móveis, com instalação, manutenção e suporte, para atender às necessidades da Autoridade Portuária de Santos S.A., pelo prazo de 40 (quarenta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a partir de 09/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2024 às 09h00 no site www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 01/10/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. RAFAEL DOMINGUES CHAVEZ Agente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 63/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1054899. Processo Digital: 236/23-41. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de recepção a visitas técnicas permanentes pelo Porto de Santos, incluindo inscrições, trabalho dos docentes, locomoção terrestre, entrega de kit e pulseira de controle, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a partir de 09/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2024 às 09h00 no site www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 01/10/2024 às 15h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. RAFAEL DOMINGUES CHAVEZ Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA TC Nº 02.2023.062.0051 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário: SANTA LUIZA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA CNPJ: 45.499.208/0001-35 Mod.: LE Nº 143/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA À EXPLORAÇ ÃO COMERCIAL DA ATIVIDADE DE LOJA DE CONVENIÊNCIA, VENDA DE ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA E DEPÓSITO NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO / SANTOS DUMONT. Preço Mínimo Mensal: R$ 13.101,00 APF: R$ 26.000,00 Variável adicional: 13%. Valor Global: R$ 812.060,00. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 04/09/2024. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 169/ADLI-3/SEDE/2024 Situação: Revogado o lote 01 por meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2024/01488, de 06/09/2024. Autoridade: Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistema s / M N ES . Inf.: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1053019). WLICEIA LOPES Presidente da Comissão GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS nº SEDE-SMS-2024/00380 - ARP nº 054/ADCO/TIIN/2024. Objeto: Contratação de empresa para emissão de certificados digitais pessoa física, pessoa jurídica, nota fiscal eletrônica e serviços de emissão de certificados digitais dos tipos 1 e 2, pelo sistema de registro de preços. Contratada: AR RP Certificação Digital Ltda, CNPJ Nº 21.308.480/0001-22. Valor global R$ 11.700,11. Fund. Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.311070301.20118-3. Autorização em 06/09/2024 por Jose Renato Couto De Pontes - Gerente da TIIN. P R ES I D Ê N C I A EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 090/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00382. Obj.: 04 (QUATRO) inscrições no FORMAÇÃO POWER QUERY 2.0, na modalidade Online. Contratada FERA TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 40.630.341/0001-65. Valor global: R$ 2.906,68. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001- 311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 05/09/2024, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 092/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00383. Obj.: 02 (DUAS) inscrições no SEMINÁRIO NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DAS ESTATAIS, na modalidade Presencial. Contratada MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.777.721/0001-51. Valor global: R$ 11.380,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001- 311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 05/09/2024, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 046/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00384. Obj.: 04 (QUATRO) inscrições no 23º ENCONTRO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS, na modalidade Presencial. Contratada SECAO DISTRITO FEDERAL - BRASIL DO PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE, CNPJ nº 04.271.340/0001-08. Valor global: R$ 6.000. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001- 311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 05/09/2024, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº SUPER: 50903.002347/2023-96. ESPÉCIE: Contrato de Administrativo Nº 040/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A., CNPJ n° 04.487.255/0001- 81. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 437ª Reunião Ordinária, realizada em 16/08/2024. OBJETO: Contratação de empresa operadora de plano de assistência médico-hospitalar, sob o regime coletivo empresarial com pré-pagamento, para prestação de assistência médica ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, laboratorial, inclusive cobertura dos procedimentos listados no rol de procedimentos e eventos em saúde, relacionados ou não com doença ocupacional e acidentes de trabalho, exames complementares e serviços auxiliares de diagnósticos, terapias, com abrangência nacional, para atender aos beneficiários da CODEBA. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da Codeba); ANTONIO ABRÃO NOHRA NETO E AGENOR FERREIRA DA SILVA FILHO (Diretores Estatutários). EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº Super: 50903.000729/2024-66. Espécie: Contrato de Administrativo nº 017/2024. Contratante: Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba. Contratada: Cenofisco Centro de Capacitação Profissional Ltda, Cnpj N° 07.799.454/0001-13. Autorização: Aprovado Pela Diretoria Executiva da Codeba (Direx), Conforme A Ata de Sua 418ª Reunião Ordinária, Realizada Em 10/05/2024. Objeto: Capacitação e Treinamento "In Company" Sobre Analista de Departamento Pessoal. Data de Assinatura: 27/07/2024. Signatários: Antonio Gobbo e Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi (Diretores da Codeba); Caio Sergio Serra (Sócio-Administrador). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000754/2022-88. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo Nº 036/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, CNPJ n°03.795.086/0020-47. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 435ª Reunião Ordinária, realizada em 02/08/2024. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto as prorrogações da vigência e do prazo de execução do Contrato n. º 036/2023 por mais 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E JOSE DEMETRIUS SILVA MOURA, (Diretores da Codeba); CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PASSOS E ARMANDO ALBERTO DA COSTA NETO (Diretores do SESI). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 94/2024 - SEI 8748871 PROCESSO SEI: 50903.001054/2024-72. NOME DO CREDOR: EXTINTORES GRAPIUNA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA. CNPJ Nº: 40.496.559/0001-79. OBJETO: Aquisição de extintores portáteis sob rodas, conforme previstos no PCIP - Projeto de Combate a Incêndio e Pânico, aprovado pelo CBMBA - Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, para o Porto de Ilhéus, conforme estabelece a legislação vigente, em especial a NR 23. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 19.510,00 (dezenove mil quinhentos e dez reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 95/2024 - SEI 8765315 PROCESSO SEI: 50903.001962/2024-66. NOME DO CREDOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRUZEIROS MARITIMOS. CNPJ Nº: 07.867.985/0001-04. OBJETO: Aquisição pela Codeba de Cota de Patrocínio para participação da 6ª Fórum Clia Brasil, realizado pela Cruise Lines International Association - Brasília - DF. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no art. 27, § 3º e art. 30, Inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 05/10/2024. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DERM. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 96/2024 - SEI 8767059 PROCESSO SEI: 50903.000991/2024-19. NOME DO CREDOR: CENOFISCO CENTRO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA. CNPJ Nº: 07.799.454/0001-13. OBJETO: Capacitação obrigatória dos empregados lotados na Gerência Financeira da CODEBA, referente ao exercício de 2024, para atendimento a NBC PG 12 (R3) do Programa de Educação Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, no período do prazo da contratação e vigência contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 dezembro de 2024. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 97/2024 - SEI 8777754 PROCESSO SEI: 50903.001225/2024-63. NOME DO CREDOR: LUIZ FERNANDO JOLY ASSUMPCAO. CNPJ Nº: 14.798.653/0001-72. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de Auditoria Ambiental nos Portos Organizados de Salvador, Ilhéus e Aratu-Candeias da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 200 dias a partir da assinatura do Contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST. R E T I F I C AÇ ÃO No Termo de Dispensa de Licitação nº 91/2024 - SEI 8702462. PROCESSO SEI: 50903.000842/2024-41. PUBLICAÇÃO: DOU, Seção 03, nº 161, de 21/08/2024. ISSN 1677- 7069. Pág. 98. Onde se lê: R$ 32.256,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais), leia-se: R$ 40.866,00 (quarenta mil e oitocentos e sessenta e seis reais), importando em um aumento de R$8.610,00 (oito mil e seiscentos e dez reais) para essa contratação. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato 52/2022; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: EVOLUÇÃO ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA; OBJETO: Registra-se, por intermédio desta apostila, o reajuste de preços do Contrato nº 52/2022, aplicando-se o Índice Nacional de Custos de Construção - INCC, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 3,37%, do período de outubro de 2022 a outubro de 2023, no valor de R$ 40.478,92 (quarenta mil quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos), passando o valor global do contrato a ser de R$1.720.478,92 (um milhão, setecentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos). VALOR GLOBAL: R$1.720.478,92 (um milhão, setecentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, § 7º da Lei 13.303/16; DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP