DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090900154 154 Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.669/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .721.629-*, FRK8D33, FRMEV00291932023, 606-82; 19.040.268/0001-85, RTE2G80, FRMEV00291642023, 606-82; 08.512.037/0001-00, SFR9A74, FRMEV00336552023, 606-82; 03.699.975/0001-48, MJK6F28, FRMEV00335412023, 606-82; 27.020.355/0001-07, RYG0G72, FRMEV00339922023, 606-82; 36.198.464/0001-00, ODA3B27, FRMEV00342472023, 606-82; 02.551.325/0001-98, QHA6F86, FRMEV00330392023, 606-82; 13.832.176/0001-51, REA0B02, FRMEV00339552023, 606-82; MLG4210, FRMEV00339262023, 606-82; MLG4210, FRMEV00286152023, 606-82; 10.792.714/0001-33, RXY8B14, FRMEV00313872023, 606-82; .984.405-, QTX7D75, FRMEV00314882023, 606-82; .771.809-, LYJ6839, FRMEV00326342023, 606-82; .383.619-*, MIJ6D50, FRMEV00332002023, 606-82; 31.975.548/0001-80, LUS6E85, FRMEV00335502023, 606-82; .895.385-, DTC7E33, FRMEV00284242023, 606-82; .668.348-, EAZ4F13, FRMEV00312772023, 606-82; 27.331.350/0001-97, ODM3J75, FRMEV00276292023, 606-82; .820.009-*, DAO0B02, FRMEV00282632023, 606-82; .128.769-, IGQ5208, FRMEV00343762023, 606-82; .482.898-, MDX0G46, FRMEV00270602023, 606-82; 26.812.349/0001-11, BAE7793, FRMEV00289282023, 606-82; 08.879.382/0001-87, RBD5E10, FRMEV00347472023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.720/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.127.709/0001-00, MHD1J28, FRMEV02092532024, 606-82; .549.201-*, PYY8F87, FRMEV02103602024, 606-82; .854.246-, HNB9B86, FRMEV02104182024, 606-82; 07.059.135/0001-71, RRX1B14, FRMEV02105862024, 606-82; RRX1B74, FRMEV02119882024, 606-82; OAW2A21, FRMEV02123282024, 606-82; QCM8D43, FRMEV02123922024, 606-82; RAY5B45, FRMEV02123952024, 606-82; RAQ4A38, FRMEV02123962024, 606-82; .436.093-, DPE2D62, FRMEV02109162024, 606-82; 20.664.473/0001-09, RTG9F81, FRMEV02087682024, 606-82; .348.497-*, HRO8A69, FRMEV02111122024, 606-82; 10.345.152/0001-80, PLN8H99, FRMEV02120462024, 606-82; 43.363.109/0001-04, BEO2B89, FRMEV02124242024, 606-82; 24.682.988/0001-84, FVF7F01, FRMEV02079642024, 606-82; 33.736.069/0001-37, QTL0B57, FRMEV02103322024, 606-82; 15.284.742/0001-63, SLX1D83, FRMEV02110472024, 606-82; 03.489.469/0001-24, RDU6C91, FRMEV02115812024, 606-82; 08.050.434/0001-08, CVP9753, FRMEV02124192024, 606-82; 39.797.936/0001-20, SEZ8E38, FRMEV02126652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.765/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.967.206/0001-71, QJO3616, FRMEV02064262024, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXX9F90, FRMEV02077772024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RLK9B71, FRMEV02035442024, 606-82; RYQ5D86, FRMEV02110552024, 606-82; 82.574.245/0001-97, BCD7101, FRMEV02094092024, 606-82; 09.415.685/0001-01, RAR7G06, FRMEV02106632024, 606-82; 03.651.994/0001-02, MKX3194, FRMEV02108162024, 606-82; 27.606.056/0001-40, FEA5670, FRMEV02108462024, 606- 82; 46.801.456/0001-51, OBI1G00, FRMEV02109232024, 606-82; 15.421.122/0001-29, RDU4J41, FRMEV02121562024, 606-82; 02.838.107/0001-39, RKX8F63, FRMEV02083362024, 606-82; 79.414.751/0001-04, RYW9C48, FRMEV02092722024, 606- 82; 15.710.781/0001-85, MAD8264, FRMEV02112202024, 606-82; 22.627.253/0001-22, RLA1H50, FRMEV02113662024, 606-82; 04.071.002/0001-22, SXG9F46, FRMEV02115352024, 606-82; RLE2C23, FRMEV02028242024, 606-82; 14.745.371/0001- 07, FGE0J91, FRMEV02122502024, 606-82; 10.823.715/0001-06, RXX2A47, FRMEV02078572024, 606-82; 05.842.632/0001-16, QTM5161, FRMEV02094022024, 606- 82; 83.084.301/0001-78, QTK6507, FRMEV02125272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.816/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.452.234/0001-94, SYQ4F99, FRMEV01950372024, 606-82; 12.939.637/0001- 27, RCI2H71, FRMEV02085512024, 606-82; .546.509-, NLE4D47, FRMEV02123532024, 606-82; .569.191-, OBK6F50, FRMEV02131652024, 606-82; .772.539-*, MEO6376, FRMEV02132142024, 606-82; 44.013.847/0001-86, SGS4G79, FRMEV02132852024, 606-82; 31.804.115/0001-62, OVL7449, FRMEV02132952024, 606-82; .399.866-, HMR6699, FRMEV02134032024, 606-82; 52.867.298/0001-35, FPQ1199, FRMEV02139962024, 606-82; FUV0499, FRMEV02140042024, 606-82; EVU0131, FRMEV02140112024, 606-82; 08.877.769/0001-02, QTK0147, FRMEV02147112024, 606-82; SXB8A25, FRMEV02108942024, 606-82; 09.463.386/0001-42, PJA2F91, FRMEV02127902024, 606-82; 33.227.328/0001-02, NJW0993, FRMEV02127842024, 606-82; 09.632.017/0001-36, SPF7F32, FRMEV02134832024, 606-82; RRY0J43, FRMEV02134862024, 606-82; RRY0J73, FRMEV02146312024, 606-82; 31.082.346/0001-00, AYI2C09, FRMEV02136462024, 606-82; .506.246-, MQV9318, FRMEV02147362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.818/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.974.077/0002-05, AWM8J18, FRMEV02104242024, 606-82; 22.447.684/0007- 00, FOH2H56, FRMEV02119272024, 606-82; .072.056-*, CMJ1C32, FRMEV02130402024, 606-82; 13.329.006/0001-59, GBU2I35, FRMEV02130432024, 606-82; .068.706-, QKE9D75, FRMEV02130452024, 606-82; 18.466.513/0001-58, QBO7H90, FRMEV02131762024, 606-82; 16.802.377/0001-02, OAT9E60, FRMEV02131912024, 606-82; 07.125.709/0001-62, RXK7B40, FRMEV02133082024, 606-82; 06.033.524/0001-65, NUG5C39, FRMEV02133132024, 606-82; .661.906-, GMS8592, FRMEV02133602024, 606-82; .683.696-*, GVJ4078, FRMEV02134262024, 606-82; .799.556-*, NTZ1H95, FRMEV02134402024, 606-82; 16.775.837/0001-42, HTP1689, FRMEV02138522024, 606-82; 01.210.133/0001-55, CRM4I71, FRMEV02138982024, 606-82; 08.318.053/0001-67, RYQ8I63, FRMEV02139942024, 606-82; 29.240.822/0001-21, SVG3F51, FRMEV02141652024, 606-82; 43.298.476/0001-63, OBN5E78, FRMEV02146942024, 606-82; 17.911.002/0001-35, PQF2C27, FRMEV02103042024, 606-82; 14.751.568/0001-59, SWO1C37, FRMEV02142772024, 606-82; 21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV02146792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração