DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.308.622/0001-99, RKX7D10, FRMEV01987602024, 606-82; .908.185-*, PLS9J88, FRMEV02078792024, 606-82; 45.644.815/0001-41, ESP4F81, FRMEV02115022024, 606-82; 32.303.120/0001-54, RLE9I79, FRMEV02125442024, 606-82; .295.769-, MEB3040, FRMEV02127152024, 606-82; 24.300.621/0001-59, RUB6I48, FRMEV02130532024, 606-82; .670.288-, MIK4H44, FRMEV02130592024, 606-82; 47.315.064/0001-45, FRB1551, FRMEV02131142024, 606-82; 43.201.890/0001-02, OZV5E13, FRMEV02132732024, 606-82; 01.127.671/0001-80, BCU4D79, FRMEV02132752024, 606-82; 20.022.435/0001-44, AKP9J22, FRMEV02133212024, 606-82; .392.419-*, GXH6370, FRMEV01975222024, 606-82; .249.989-, TAJ6E22, FRMEV02134532024, 606-82; 24.845.459/0001-54, RAA6J73, FRMEV02138092024, 606-82; .487.501-, NUB3918, FRMEV02144382024, 606-82; 74.183.062/0003-84, RXM1B95, FRMEV02145342024, 606-82; .139.269-*, AOD2J67, FRMEV02147982024, 606-82; 02.536.194/0001-70, MLS9B46, FRMEV02103382024, 606-82; 35.237.065/0001-30, QHN5F73, FRMEV02139792024, 606-82; 07.653.468/0001-24, SFF2I90, FRMEV02146342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.822/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.598.473/0001-47, SDZ0D46, FRMEV02072832024, 606-82; 33.374.141/0001- 23, SDA3E26, FRMEV02081892024, 606-82; 03.483.889/0001-01, FFW4J10, FRMEV02112732024, 606-82; 52.422.792/0001-96, RXV3E04, FRMEV02116922024, 606-82; 14.338.028/0001-48, DPE1654, FRMEV02118202024, 606-82; 40.242.191/0001-12, CZB0J03, FRMEV02121512024, 606-82; 43.004.159/0001-97, OSS9A68, FRMEV02126742024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKW7D20, FRMEV02130012024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNI7C63, FRMEV02130692024, 606-82; 18.410.271/0002-61, GDT9858, FRMEV02130912024, 606-82; 10.927.264/0005-72, QJR5730, FRMEV02130982024, 606-82; 29.863.420/0005-07, LUA5E58, FRMEV02133802024, 606-82; .689.030-, SPC9F26, FRMEV02134312024, 606-82; 05.324.485/0001-92, QWW0693, FRMEV02137112024, 606- 82; QUP3054, FRMEV02141342024, 606-82; 26.715.955/0001-19, RXR0G85, FRMEV02144642024, 606-82; 36.556.576/0001-87, RBZ8C62, FRMEV02144912024, 606-82; 18.410.271/0001-80, GJD5D59, FRMEV02130842024, 606-82; 13.396.584/0001-08, RAI8G91, FRMEV02133942024, 606-82; .253.193-, HWD3F67, FRMEV02139072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.823/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.166.278/0001-07, RSN1D59, FRMEV02059892024, 606-82; 15.619.326/0001- 79, RUT6H95, FRMEV02074302024, 606-82; 10.552.903/0001-39, RAI1C25, FRMEV01992472024, 606-82; 53.063.682/0001-48, OPJ2B44, FRMEV02081472024, 606-82; 53.057.105/0003-05, GBD7G23, FRMEV02069312024, 606-82; 05.942.087/0001-30, DPC0122, FRMEV02108412024, 606-82; 11.778.733/0001-78, PQW3D12, FRMEV02111712024, 606-82; 15.023.325/0001-67, SHH8J52, FRMEV02119292024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYF5A46, FRMEV02120172024, 606-82; .347.319-*, HRO9H22, FRMEV02132772024, 606-82; 79.888.384/0001-80, RXV7H47, FRMEV02132922024, 606-82; 34.762.386/0001-90, AXB9I88, FRMEV02134512024, 606-82; 01.069.357/0001-99, QIS7B32, FRMEV02134882024, 606-82; .994.946-, RFZ7J88, FRMEV02137382024, 606-82; 06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV02128642024, 606-82; .530.036-, EXN9I82, FRMEV02144672024, 606-82; BAP3D01, FRMEV02147612024, 606-82; 00.273.630/0001-30, JZQ1F32, FRMEV02148772024, 606-82; 19.733.111/0001-35, GGY5B45, FRMEV02130202024, 606-82; 06.300.127/0001-02, RYF2B97, FRMEV02138482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.824/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 79.838.694/0001-90, QIS6616, FRMEV02060252024, 606-82; RAG4855, FRMEV02061422024, 606-82; 10.692.696/0001-18, FYG0454, FRMEV02072092024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RDY9B54, FRMEV02111752024, 606-82; 20.555.800/0001-86, RDV1G53, FRMEV02120132024, 606-82; 14.674.732/0001-71, EIC9269, FRMEV02130072024, 606-82; 06.066.618/0001-30, SXE3D64, FRMEV02130362024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RLI7J84, FRMEV02131752024, 606-82; .306.045-*, OZM5A50, FRMEV02132792024, 606-82; .826.761-, QBE8D23, FRMEV02134582024, 606-82; 72.042.286/0001-89, ASH5559, FRMEV02134682024, 606-82; .889.449-, RDY7B22, FRMEV02137192024, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV02140712024, 606-82; 10.376.693/0002-56, OEX7D73, FRMEV02144952024, 606-82; .222.009-*, MFD1E28, FRMEV02145042024, 606-82; 03.080.479/0001-01, SJG9B70, FRMEV02145452024, 606-82; 18.042.236/0001-56, QJF8F30, FRMEV02146372024, 606-82; 41.366.385/0001-92, MIH5C47, FRMEV02146722024, 606-82; 08.563.079/0001-70, BFZ8G76, FRMEV02147552024, 606-82; .874.199-, AQS5H82, FRMEV02142892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.826/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.624.158/0001-01, CUE9635, FRMEV02103882024, 606-82; 25.032.840/0001- 67, CUA9081, FRMEV02104302024, 606-82; 25.166.692/0001-73, EJZ9B14, FRMEV02130882024, 606-82; 13.841.647/0001-98, RAC2A94, FRMEV02131772024, 606-82; RXX9A98, FRMEV02135652024, 606-82; .943.476-, HIA0270, FRMEV02133262024, 606-82; 11.455.829/0001-03, RWA1C07, FRMEV02133932024, 606-82; 06.990.927/0001-00, OBA1441, FRMEV02134422024, 606-82; 08.379.451/0004-36, RYK0C62, FRMEV02134472024, 606-82; 12.028.222/0001-00, RHZ3A06, FRMEV02136342024, 606-82; 07.859.913/0001-07, FTL6J88, FRMEV02128142024, 606-82; .626.936-*, HDW1986, FRMEV02142492024, 606-82; .035.984-, EFO9291, FRMEV02125222024, 606-82; 18.121.305/0001-17, LUR5I88, FRMEV02136062024, 606-82; 54.029.923/0001-03, MEN2A60, FRMEV02137142024, 606-82; 11.069.547/0001-60, GDF6G04, FRMEV02143732024, 606-82; 11.702.745/0001-19, QTK4704, FRMEV02145062024, 606-82; .589.739-, AEF6A22, FRMEV02145302024, 606-82; 54.660.693/0001-78, EJW8D88, FRMEV02146432024, 606-82; 43.689.789/0001-42, DPF5A64, FRMEV02145612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.827/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -