DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090900156 156 Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.088.302/0001-66, RUD1J94, FRMEV02081942024, 606-82; 41.256.356/0001- 78, FXP7C77, FRMEV02109762024, 606-82; .550.206-*, NGF9E37, FRMEV02118832024, 606-82; 26.865.057/0001-47, FFI9I13, FRMEV02129822024, 606-82; 34.958.098/0001-06, SEZ3D20, FRMEV02131582024, 606-82; .731.596-, EVO1D41, FRMEV02131932024, 606-82; 79.685.467/0001-72, QHN3256, FRMEV02131982024, 606- 82; 82.660.861/0001-60, RYZ7J64, FRMEV02132012024, 606-82; .013.296-, BEB5791, FRMEV02132942024, 606-82; 19.653.054/0001-84, PUJ0940, FRMEV02132992024, 606-82; 30.855.672/0001-40, EJW7397, FRMEV02133102024, 606-82; 16.929.954/0001-13, EJE1J60, FRMEV02133732024, 606-82; 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV02137212024, 606-82; EKH2C10, FRMEV02141992024, 606-82; DJE9E21, FRMEV02132382024, 606-82; 10.521.708/0001-41, RXR8H41, FRMEV02138452024, 606- 82; 04.770.253/0003-67, CUD0I31, FRMEV02140672024, 606-82; 15.210.558/0001-79, SPE7H10, FRMEV02121242024, 606-82; 41.820.507/0001-79, HBN3673, FRMEV02128472024, 606-82; 14.160.653/0001-42, SCH1A31, FRMEV02148802024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.828/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .436.481-*, NKZ9C06, FRMEV02085002024, 606-82; 23.921.575/0001-42, MLM1F50, FRMEV02115502024, 606-82; .617.648-, KJG9038, FRMEV02120332024, 606-82; 02.465.242/0003-48, RKQ5H76, FRMEV02124342024, 606-82; 06.046.600/0001-77, BDF8A33, FRMEV02130782024, 606-82; 10.873.501/0001-36, RYG0I08, FRMEV02131732024, 606-82; ACU1I49, FRMEV02132132024, 606-82; 17.352.435/0001-06, RIU7F02, FRMEV02132092024, 606-82; 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV02132592024, 606-82; 41.825.708/0001-69, RXR4H79, FRMEV02133772024, 606-82; 36.754.731/0001-70, RHJ4A32, FRMEV02139982024, 606-82; 06.053.436/0001-25, QCD7811, FRMEV02146422024, 606-82; 42.388.226/0001-51, SEM7H59, FRMEV02148022024, 606-82; 03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV02129992024, 606-82; 22.161.801/0001-71, RLH3E15, FRMEV02130732024, 606-82; 03.875.931/0002-02, GIT5I26, FRMEV02131692024, 606-82; DFV0I10, FRMEV02132112024, 606-82; DYH7I25, FRMEV02132742024, 606-82; 83.102.517/0001-19, RYR4J15, FRMEV02133532024, 606-82; 33.880.156/0001-63, MTK0F59, FRMEV02137492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.831/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.074.911/0001-48, FQX0A27, FRMEV02092032024, 606-82; 12.273.940/0001- 33, RUF8C07, FRMEV02120312024, 606-82; RVB5A34, FRMEV02120602024, 606-82; .372.538-, BTB4F32, FRMEV02130122024, 606-82; 23.301.306/0001-83, QRF4F40, FRMEV02130312024, 606-82; .688.059-*, EZU9A72, FRMEV02132242024, 606-82; 35.294.771/0001-13, RVW4E64, FRMEV02132282024, 606-82; 34.920.138/0001-20, RXX7C84, FRMEV02132682024, 606-82; RXK9E04, FRMEV02132712024, 606-82; RXX7C84, FRMEV02134362024, 606-82; 04.127.711/0001-82, RYM9E72, FRMEV02133622024, 606-82; 19.013.745/0001-13, IYF1H03, FRMEV02133762024, 606-82; 59.104.901/0001-76, GEK8695, FRMEV02136132024, 606-82; 02.937.632/0017-79, SDY9E19, FRMEV02128652024, 606-82; 10.767.247/0001-91, ENG8I17, FRMEV02140262024, 606-82; 44.100.357/0001-17, SXD3F43, FRMEV02145762024, 606-82; .337.409-, MJF1I85, FRMEV02148542024, 606-82; 23.963.703/0001-10, RLA6E36, FRMEV02148672024, 606-82; 08.650.865/0001-05, MMM1A85, FRMEV02137572024, 606-82; 10.899.945/0001-40, FDB8D45, FRMEV02142802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.832/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.523.549/0001-59, RYT6B99, FRMEV02105412024, 606-82; RYX9A35, FRMEV02135372024, 606-82; 32.579.082/0001-67, BDL4B07, FRMEV02116012024, 606-82; 36.290.471/0001-29, FQK1A13, FRMEV02122422024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RLI0H12, FRMEV02131152024, 606-82; QJY3515, FRMEV01974892024, 606-82; RLB9F73, FRMEV02131562024, 606-82; 13.549.679/0001-14, RYN4I30, FRMEV02131572024, 606-82; 41.432.304/0001-05, MLD0A67, FRMEV02132672024, 606-82; 03.558.351/0001-00, SJB5B21, FRMEV02134932024, 606-82; 12.464.652/0001-66, QJM9F51, FRMEV02140892024, 606-82; .751.116-, HIA0205, FRMEV02141002024, 606-82; 10.451.575/0001-84, AZY1C29, FRMEV02141012024, 606-82; 08.952.973/0001-32, EFO9A01, FRMEV02148142024, 606-82; 82.809.088/0006-66, SWB5A82, FRMEV02145592024, 606-82; *.188.251-, PRG7H85, FRMEV02114602024, 606-82; 35.133.825/0001-69, QMR2B66, FRMEV02132072024, 606-82; 14.488.310/0001-01, RRY1A25, FRMEV02134122024, 606-82; 05.572.448/0001-01, BEC7E20, FRMEV02128932024, 606-82; 14.483.646/0001-81, RLE9C99, FRMEV02148242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.834/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.868.555/0001-10, AYY2C98, FRMEV02094822024, 606-82; 09.013.524/0001- 91, OBS0D23, FRMEV02109622024, 606-82; 08.371.714/0001-18, QHR7569, FRMEV02130082024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BEZ4I30, FRMEV02130672024, 606-82; 08.158.720/0002-72, GDW2A21, FRMEV02131902024, 606-82; 76.355.197/0001-43, SXS4I80, FRMEV02133812024, 606-82; 06.134.846/0001-09, FVG9G16, FRMEV02133962024, 606-82; 80.491.335/0001-99, SXI6E65, FRMEV02134042024, 606-82; 12.958.465/0001-39, RMY6I02, FRMEV02134152024, 606-82; 81.429.755/0001-08, BCT8G27, FRMEV02136512024, 606-82; BDI6I68, FRMEV02128532024, 606-82; BDI9G68, FRMEV02139862024, 606-82; 21.810.151/0001-85, SPH1A00, FRMEV02138232024, 606-82; RRL3E33, FRMEV02138442024, 606-82; 05.757.112/0001-05, NPH6479, FRMEV02146912024, 606-82; 31.498.279/0001-09, QXS6F46, FRMEV02130392024, 606-82; 02.400.001/0005-82, QXA3I18, FRMEV02130752024, 606-82; 02.711.848/0001-54, KYH8C02, FRMEV02131042024, 606-82; 13.277.808/0001-62, MKT3E84, FRMEV02131332024, 606-82; 22.263.263/0001-26, RUO5J66, FRMEV02132442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.835/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.402.997/0001-67, BBN9100, FRMEV02079122024, 606-82; BBN2400, FRMEV02091322024, 606-82; 16.920.864/0001-61, EPU7G46, FRMEV02096992024, 606-82; 17.980.357/0001-86, PLG6807, FRMEV02110312024, 606-82; 07.639.067/0001-10,