DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.839/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.572.346/0001-03, mgx8492, FRMEP00228442024, 683-11; 32.736.267/0001- 38, EWU5j50, FRMEP00231322024, 683-13; 06.098.513/0001-63, MKR4C30, FRMEP00251802024, 683-12; 22.327.121/0001-85, MTS5I42, FRMEP00251702024, 683-12; 26.686.663/0001-03, GEH2548, FRMEP00253282024, 683-12; 12.709.786/0001-08, TCA7H05, FRMEP00253492024, 683-12; QJK9G94, FRMEP00258332024, 683-12; 08.592.880/0001-44, BEN6J97, FRMEP00253672024, 683-12; .673.526-*, DTD6208, FRMEP00253752024, 683-11; 12.902.419/0001-18, QAV4B24, FRMEP00254082024, 683- 12; .929.368-, EPO2B32, FRMEP00254132024, 683-12; 32.492.373/0001-13, RQP5G71, FRMEP00250772024, 683-12; RBA6B99, FRMEP00256032024, 683-12; RQO0D50, FRMEP00256232024, 683-12; 04.784.896/0001-06, RVP8J34, FRMEP00254532024, 683-12; 07.647.840/0001-90, RTD2C72, FRMEP00254992024, 683- 11; .249.546-, ECO1H26, FRMEP00255282024, 683-11; 85.099.471/0001-51, RYP7F26, FRMEP00255362024, 683-12; 37.526.530/0001-88, QCM0730, FRMEP00255392024, 683-12; 44.342.156/0001-26, BEB2I92, FRMEP00255522024, 683-12; 08.512.037/0006-15, QRJ5H86, FRMEP00255712024, 683-12; 30.094.927/0001-07, OAY4874, FRMEP00255912024, 683-12; 19.436.672/0001-72, SFD3A00, FRMEP00256042024, 683-12; .585.589-*, EJV1J54, FRMEP00256452024, 683-12; 78.776.390/0001-83, AVD9242, FRMEP00257022024, 683-11; 17.256.140/0001-28, qoo6850, FRMEP00257462024, 683-12; .500.741-, NOC7H17, FRMEP00258122024, 683-13; 13.022.373/0001-05, RRI5C34, FRMEP00258142024, 683-12; 29.497.002/0001-10, GGJ5E31, FRMEP00258562024, 683-12; 22.482.228/0001-06, QPH0747, FRMEP00258632024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.840/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.373.886/0001-93, MLG2C77, FRMEV02090732024, 606-82; 81.615.627/0007-44, BDS6B52, FRMEV02094592024, 606-82; 00.907.302/0001-48, RDX9E15, FRMEV02098132024, 606-82; 73.801.862/0001-97, RYL5C37, FRMEV02106952024, 606-82; 04.877.265/0001-23, FXY2G87, FRMEV02112062024, 606- 82; 09.247.343/0001-20, FJW1982, FRMEV01991912024, 606-82; 08.716.891/0001-99, QIL6518, FRMEV02119152024, 606-82; 83.163.576/0001-05, RYL1F04, FRMEV02122742024, 606-82; 04.367.412/0001-15, CJH4G56, FRMEV02122782024, 606- 82; .387.781-, MWX3386, FRMEV02125152024, 606-82; .711.759-*, AXA9724, FRMEV02128712024, 606-82; 58.304.916/0001-15, CUG5B70, FRMEV02135822024, 606- 82; 43.165.042/0001-95, EAD8555, FRMEV02135892024, 606-82; 26.146.503/0001-63, BEB6H75, FRMEV02137742024, 606-82; 01.502.510/0003-91, FKQ4J13, FRMEV02128522024, 606-82; .299.789-, LYN2463, FRMEV02138162024, 606-82; 76.667.682/0006-67, SFB3F68, FRMEV02138492024, 606-82; SFA7A58, FRMEV02138562024, 606-82; 33.227.328/0001-02, JYY2552, FRMEV02138952024, 606- 82; 02.945.966/0001-27, MFZ8G89, FRMEV02141332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.841/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.528.750/0001-12, DET7J49, FRMEV02145402024, 606-82; 43.818.780/0001- 94, EQV8E11, FRMEV02089612024, 606-82; .499.405-, OWZ4G52, FRMEV02006652024, 606-82; .870.158-*, FJP6J29, FRMEV02121412024, 606-82; 20.308.622/0001-99, BCP9E72, FRMEV02127032024, 606-82; 19.410.224/0003-61, FMU4F05, FRMEV02129492024, 606-82; 28.561.438/0001-68, SCZ4I38, FRMEV02129812024, 606-82; .896.961-, KEE8143, FRMEV02136382024, 606-82; 14.069.166/0001-79, SDU7E80, FRMEV02136952024, 606-82; 11.704.125/0001-19, GDS6I03, FRMEV02128462024, 606-82; .176.861-, RBT1H89, FRMEV02137872024, 606-82; .529.888-*, QAM3G59, FRMEV02143402024, 606-82; 01.928.075/0020-62, RNY0G71, FRMEV02144312024, 606-82; 14.460.993/0002-70, REA8I63, FRMEV02144762024, 606-82; 11.465.579/0001-84, MLE5I16, FRMEV02145262024, 606-82; .985.085-, PJV7I72, FRMEV02146602024, 606-82; 48.979.844/0001-52, CWL5D97, FRMEV02147522024, 606-82; 30.194.363/0001-76, RHV0H43, FRMEV02149812024, 606-82; .947.271-, RLM8A82, FRMEV02150272024, 606-82; 27.071.664/0001-06, HIM3H12, FRMEV02066752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.843/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.525.027/0001-97, SEN1F93, FRMEP00258942024, 683-12; 02.984.874/0001- 56, EBT7F71, FRMEP00259242024, 683-12; 12.153.629/0001-50, GDF0E19, FRMEP00259762024, 683-12; 17.624.719/0001-04, OCX8G63, FRMEP00244762024, 683-12; HJA1E63, FRMEP00240542024, 683-12; HJA1E33, FRMEP00247572024, 683-12; 37.472.590/0001-65, SFN2F85, FRMEP00240632024, 683-12; .253.561-*, NJO0I75, FRMEP00259942024, 683-12; 23.402.229/0001-58, IUB8E30, FRMEP00260422024, 683-13; 15.810.932/0001-77, FVA1F64, FRMEP00253162024, 683-13; 30.959.265/0001-82, SEG3D95, FRMEP00255942024, 683-12; .176.861-*, RBQ6I89, FRMEP00258742024, 683-12; 03.861.231/0001-88, QCL3D13, FRMEP00259072024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEB0I05, FRMEP00259672024, 683-11; 19.567.442/0002-23, FRO0153, FRMEP00244602024, 683-12; 29.726.292/0002-07, SDJ2G65, FRMEP00245472024, 683-12; 10.922.739/0001-04, QIW1490, FRMEP00250802024, 683-13; 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00254462024, 683-13; 09.515.628/0001-02, RZR5D08, FRMEP00260362024, 683-11; 04.405.310/0001-47, STR9E47, FRMEP00260572024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.844/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.831.403/0001-70, FQQ1D62, FRMEP00246392024, 683-13; 51.210.466/0001- 52, BBO1006, FRMEP00259842024, 683-12; 53.132.648/0001-88, FFW8I83, FRMEP00248852024, 683-13; 08.378.356/0001-75, OPP1G63, FRMEP00252942024, 683-12;