DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090900158 158 Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 01.920.934/0001-04, BXZ4078, FRMEP00255842024, 683-13; 00.389.481/0010-60, SJK0E77, FRMEP00257582024, 683-13; 43.399.567/0001-95, FIV7D12, FRMEP00257782024, 683-12; FIV7D12, FRMEP00258522024, 683-12; FED3609, FRMEP00259572024, 683-12; 25.861.063/0001-63, RUR7J99, FRMEP00258722024, 683-12; 19.155.430/0001-00, FHT5J74, FRMEP00259232024, 683-12; .981.546-*, HIJ7836, FRMEP00253842024, 683-12; 73.362.691/0001-47, SFK5F40, FRMEP00248842024, 683-13; 07.939.422/0001-76, QAQ9621, FRMEP00245202024, 683-12; 19.259.335/0001-57, OAS8617, FRMEP00260042024, 683-12; 59.163.162/0001-93, DPV0770, FRMEP00260112024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.845/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .963.296-, FEJ6E40, FRMEV02158622024, 606-82; .400.796-, QRL1B65, FRMEV02161202024, 606-82; 23.836.140/0001-08, QID2077, FRMEV02165452024, 606-82; 04.666.155/0001-12, STM7J57, FRMEV02127912024, 606- 82; 00.844.423/0001-98, RER8B88, FRMEV02139462024, 606-82; 08.443.139/0001-11, RTD1B71, FRMEV02141522024, 606-82; 11.684.228/0001-64, MFG0F43, FRMEV02143742024, 606-82; .537.009-*, ADK0A91, FRMEV02151502024, 606-82; 81.632.093/0016-55, RXK7G37, FRMEV02109972024, 606-82; .786.919-, MAI7B16, FRMEV02156912024, 606-82; 29.551.937/0001-37, FSD7J61, FRMEV02157142024, 606- 82; .790.349-, NDE2I73, FRMEV02043582024, 606-82; 86.745.528/0001-05, RLI5D46, FRMEV02100242024, 606-82; 03.203.782/0001-54, ARH8B83, FRMEV02161382024, 606-82; 21.795.763/0001-46, JAA1I83, FRMEV02162702024, 606- 82; .562.179-*, QCM1B98, FRMEV02164592024, 606-82; 42.173.170/0001-18, RRR8J63, FRMEV02165042024, 606-82; 45.318.500/0001-04, DDN8D20, FRMEV02165152024, 606-82; .931.689-, BAE7A06, FRMEV02165262024, 606-82; 33.906.498/0001-05, RLF2598, FRMEV02050122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.846/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.668.007/0001-32, SFP8a27, FRMEV02161312024, 606-82; 10.399.331/0001- 08, RWC3B28, FRMEV02163182024, 606-82; 06.077.541/0001-02, MMA1634, FRMEV02149022024, 606-82; 03.861.231/0001-88, RAV3A68, FRMEV02149502024, 606-82; QBR3J61, FRMEV02156322024, 606-82; QCL1653, FRMEV02157242024, 606-82; QCK5249, FRMEV02159082024, 606-82; QCF0I29, FRMEV02159912024, 606-82; RAV5E75, FRMEV02160162024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJY0G25, FRMEV02151032024, 606-82; QJY0I05, FRMEV02154052024, 606-82; 13.561.016/0001-15, BDS3D38, FRMEV02151112024, 606-82; 48.256.893/0001-67, MKO3G59, FRMEV02156892024, 606- 82; 18.889.527/0001-84, RTO2J38, FRMEV02157082024, 606-82; .776.006-, KPL7I32, FRMEV02158922024, 606-82; 89.982.177/0010-35, RXD9I38, FRMEV02160592024, 606-82; 41.854.506/0001-45, SYD5I56, FRMEV02161912024, 606-82; 46.244.284/0001-62, RNG6B26, FRMEV02163222024, 606-82; 08.877.769/0001-02, RAI0G99, FRMEV02163862024, 606-82; .163.178-*, PJM5F63, FRMEV02165372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.848/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.436.978/0001-27, NRZ2F36, FRMEV02105792024, 606-82; 22.482.228/0001- 06, RMK5I72, FRMEV02069262024, 606-82; 02.391.271/0001-40, MKJ7F87, FRMEV02128482024, 606-82; 14.680.779/0001-48, SWD6H33, FRMEV02154372024, 606-82; 00.866.427/0001-77, QCB7829, FRMEV02158902024, 606-82; 01.101.123/0001-81, ANI3J07, FRMEV02010822024, 606-82; 07.418.211/0001-98, MGN0380, FRMEV02160242024, 606-82; .904.347-, RBG5C49, FRMEV02162292024, 606-82; 09.166.926/0001-26, FAV3D83, FRMEV02139492024, 606-82; .836.759-, OBE2I92, FRMEV02145852024, 606-82; 11.077.290/0001-98, RNP2C85, FRMEV02155192024, 606-82; 06.956.559/0001-76, SFN8J16, FRMEV02155212024, 606-82; 05.755.563/0005-37, RAC1E03, FRMEV02096772024, 606-82; .759.249-*, QHV3D15, FRMEV02157552024, 606-82; 21.120.458/0001-54, RNL7J60, FRMEV02160602024, 606-82; 00.189.732/0001-71, SPL1G25, FRMEV02160932024, 606-82; 10.215.988/0002-40, SIO4I67, FRMEV02162382024, 606-82; SYD1H78, FRMEV02162912024, 606-82; 50.962.485/0001-72, CZC2H71, FRMEV02162562024, 606-82; 15.783.091/0001-56, NYZ0550, FRMEV02164512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.850/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.989.401/0001-70, RLN3D30, FRMEV02090262024, 606-82; 04.944.080/0001- 94, BEN8C64, FRMEV02097742024, 606-82; 40.604.785/0001-26, RVD9F35, FRMEV02136472024, 606-82; 33.488.660/0001-12, RXZ4A14, FRMEV02137322024, 606-82; 83.891.283/0001-36, QJZ1567, FRMEV02137342024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYM4F30, FRMEV02128342024, 606-82; 31.715.447/0001-70, SIJ6D49, FRMEV02128132024, 606-82; QWF4D34, FRMEV02140992024, 606-82; QWF4D34, FRMEV02145082024, 606-82; QWF4D34, FRMEV02148112024, 606-82; 11.056.737/0001- 42, ROO6E03, FRMEV02140442024, 606-82; .028.098-, NTW5G71, FRMEV02143542024, 606-82; 13.396.584/0001-08, AIZ4J00, FRMEV02146172024, 606-82; 42.039.523/0001-91, SFR5I92, FRMEV02145732024, 606-82; .833.059-, MLH8G00, FRMEV02151332024, 606-82; 10.703.285/0001-80, RRU2E46, FRMEV02151682024, 606-82; RRV1I48, FRMEV02160052024, 606-82; 51.400.788/0001-64, SXA0E25, FRMEV02135022024, 606-82; 17.156.307/0001-89, QNU7041, FRMEV02141902024, 606-82; 20.432.216/0001-33, RXK4G16, FRMEV02094692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.852/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.726.803/0001-99, RHV3J27, FRMEV02090512024, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV02103092024, 606-82; .495.519-*, APB0D00, FRMEV02109392024, 606- 82; .201.359-, ATR8D87, FRMEV02110212024, 606-82; 29.167.793/0001-10, REA9B98, FRMEV02136262024, 606-82; 07.866.034/0001-02, FFA8G56, FRMEV02136912024, 606-82; .930.487-, ODS9H97, FRMEV02137042024, 606-82; .304.946-*, MGW6A90, FRMEV02143912024, 606-82; 37.325.038/0001-44, BEW6F28, FRMEV02149972024, 606-82; 16.105.375/0001-56, RBP3F52, FRMEV02157602024, 606-82; .255.609-, OKH4G68, FRMEV02163732024, 606-82; 26.050.005/0001-12, OUM9H15, FRMEV02130482024, 606-82; 20.013.084/0001-05, HNC1C82, FRMEV02130742024, 606-82; 22.874.965/0001-46, SEN6I57, FRMEV02146862024, 606-82; .347.319-, HRO9H22, FRMEV02149602024, 606-82; 17.624.719/0001-04, QXI4194, FRMEV02156652024, 606-82; 18.463.975/0001-11, BDE9A07, FRMEV02163132024, 606-82; 25.220.634/0001-80, RAK0F18, FRMEV02164462024, 606-82; 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV02165012024, 606-82; 37.265.059/0001-11, BDU8D28, FRMEV02055652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração