DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.295.361/0001-38, AXZ8C24, FRMEV02091982024, 606-82; 30.726.803/0001- 99, EFW9H46, FRMEV02095012024, 606-82; 08.840.653/0001-90, RTR8J29, FRMEV02132292024, 606-82; .294.204-*, KKU1I03, FRMEV02133012024, 606-82; 05.234.592/0001-20, OKD0E60, FRMEV02133392024, 606-82; .819.049-, AJJ3D09, FRMEV02134182024, 606-82; 34.806.256/0001-02, RRV8A39, FRMEV02135312024, 606-82; 05.823.123/0001-46, RLJ0D10, FRMEV02129242024, 606-82; .427.415-, BYE7438, FRMEV02129482024, 606-82; .282.092-*, OBI4J32, FRMEV02140232024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RYA1A54, FRMEV02140432024, 606-82; RYA1A54, FRMEV02016342024, 606-82; 00.207.804/0001-66, APZ8E69, FRMEV02151242024, 606-82; .202.434-, FMB1G20, FRMEV02152562024, 606-82; 82.706.888/0001-47, RXR4B90, FRMEV02150042024, 606-82; .723.419-, MEX0J41, FRMEV02163702024, 606-82; 81.653.867/0001-48, ATY2I97, FRMEV02153622024, 606-82; 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV01993902024, 606-82; 46.236.770/0001-39, OZV8091, FRMEV02164332024, 606-82; .597.109-*, MFW2F04, FRMEV02164802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.855/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .923.229-, AOP1E30, FRMEV02108442024, 606-82; 51.486.043/0001-60, AUO5E61, FRMEV02121312024, 606-82; 85.143.725/0001-91, RLE4E56, FRMEV02123872024, 606-82; 11.455.829/0001-03, REW1C84, FRMEV02124782024, 606-82; RWA1B92, FRMEV02125852024, 606-82; 02.254.873/0001-56, MIA4H60, FRMEV02129832024, 606-82; .283.129-, MGA3B99, FRMEV02131322024, 606-82; .850.676-*, GYS8674, FRMEV02136402024, 606-82; 37.972.229/0001-06, QJO4E60, FRMEV02139672024, 606-82; .821.689-, MKZ2E28, FRMEV02141562024, 606-82; 16.695.545/0001-08, AZD7B37, FRMEV02142452024, 606-82; 34.940.438/0001-71, SHC1H14, FRMEV02130492024, 606-82; 00.389.481/0010-60, SJP8E12, FRMEV02145172024, 606-82; .909.481-, GJK9G90, FRMEV02146152024, 606-82; 07.647.840/0001-90, FPN1E02, FRMEV02147962024, 606-82; 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV02156102024, 606-82; 07.539.346/0001-01, QJO6305, FRMEV02156822024, 606-82; 21.414.958/0001-07, SHC5A61, FRMEV02162842024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SES3B98, FRMEV02165142024, 606-82; 03.203.556/0001-73, BSZ6660, FRMEV02066742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.857/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.533.750/0001-55, CVN8J37, FRMEV02102532024, 606-82; 01.898.290/0001- 03, REA0E29, FRMEV02105732024, 606-82; 04.137.827/0002-83, RYJ0C49, FRMEV02126372024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAE5I24, FRMEV02131782024, 606-82; .187.708-*, CYB9G43, FRMEV02134102024, 606-82; .925.261-, BXB6845, FRMEV02152112024, 606-82; 37.218.532/0001-00, MIW9F78, FRMEV02150442024, 606-82; 33.202.762/0001-20, SDE6E67, FRMEV02155802024, 606-82; 81.803.215/0001-42, ARO6468, FRMEV02160912024, 606-82; 17.088.302/0001-66, RMY0B76, FRMEV02165342024, 606-82; 07.247.209/0008-70, FCF2C37, FRMEV02031702024, 606-82; .694.686-, PXP2844, FRMEV02139652024, 606-82; 10.712.886/0001-50, BEC8E90, FRMEV02146582024, 606-82; 17.943.550/0001-47, SER5E81, FRMEV02145712024, 606-82; .421.355-*, RCW8G05, FRMEV02145582024, 606-82; 26.310.886/0001-63, LXU6694, FRMEV02158572024, 606-82; 07.412.683/0001-33, RTO2B55, FRMEV02044652024, 606-82; 25.476.596/0001-21, FYM8B22, FRMEV02160562024, 606-82; 06.536.715/0001-40, RXP0I99, FRMEV02161432024, 606-82; 12.545.761/0001-08, MJT1330, FRMEV02165732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.861/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.708.458/0001-98, MSZ6684, FRMEV02059632024, 606-82; 07.472.625/0001- 03, QTT8662, FRMEV02097492024, 606-82; .958.316-, GSH3D58, FRMEV02106152024, 606-82; 64.290.752/0001-17, QXN1438, FRMEV02120552024, 606-82; 78.792.249/0001-74, BCY6C75, FRMEV02135462024, 606-82; 28.412.561/0001-17, NYA2I87, FRMEV02135752024, 606-82; 20.527.092/0001-70, RAQ3H68, FRMEV02136202024, 606-82; 21.692.630/0001-44, CVP2535, FRMEV02139112024, 606-82; 13.491.545/0001-90, SVK2F39, FRMEV02140272024, 606-82; 00.154.544/0001-08, SSR6D15, FRMEV02141032024, 606-82; 29.929.305/0001-64, RXO6C18, FRMEV02156122024, 606-82; 45.035.041/0001-51, NRZ0A93, FRMEV02157802024, 606-82; 15.380.245/0001-69, QBM6B15, FRMEV02159112024, 606-82; 46.812.468/0001-81, REB9A00, FRMEV02041832024, 606-82; .167.476-, EWF6I70, FRMEV02142082024, 606-82; 14.434.597/0001-97, SNP5J17, FRMEV02156632024, 606-82; 12.936.105/0001-36, QIH5A35, FRMEV02159702024, 606-82; 51.865.922/0001-00, NFV4C03, FRMEV02094042024, 606-82; 52.957.693/0001-09, ESB0I06, FRMEV02162052024, 606-82; 39.282.073/0001-59, QLC5336, FRMEV02165492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.862/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.831.696/0001-37, AVR7198, FRMEV02107582024, 606-82; 17.063.703/0003-23, EGK7J74, FRMEV02110452024, 606-82; .049.451-*, IUB5579, FRMEV02112102024, 606- 82; 36.690.029/0001-90, RLM8h17, FRMEV02124542024, 606-82; 07.151.208/0001-50, MJT3659, FRMEV02135932024, 606-82; 07.793.124/0001-10, QJQ0E40, FRMEV02137402024, 606-82; .200.268-, BAP2I20, FRMEV02140012024, 606-82; 27.176.318/0001-84, RLF4C24, FRMEV02146102024, 606-82; 46.374.500/0252-60, DJE6I17, FRMEV02043282024, 606-82; 00.535.751/0001-02, QIO2E25, FRMEV02157172024, 606-82; 08.471.648/0001-58, QXN9E41, FRMEV01993802024, 606-82; 06.068.646/0001-97, MLP8A20, FRMEV02126632024, 606-82; 03.717.003/0001-39, RLK0C12, FRMEV02134762024, 606-82; 19.451.038/0001-09, RUG6E83, FRMEV02148972024, 606-82; 48.575.343/0001-00, AZC6G35, FRMEV02067742024, 606-82; 15.710.875/0001-54, QBQ7B25, FRMEV02154122024, 606-82; .539.868-, CNR5I43, FRMEV02159132024, 606-82; *.470.746-, PUG6J42, FRMEV02077112024, 606- 82; 14.706.200/0001-79, FXW9E96, FRMEV02160372024, 606-82; 42.561.064/0001-01, ONP4C12, FRMEV02160662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.865/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à