DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090900160 160 Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.162.438/0001-64, EGK0076, FRMEV02090672024, 606-82; EER3234, FRMEV02092072024, 606-82; 24.566.810/0001-78, BDR2J58, FRMEV02126292024, 606- 82; 11.384.693/0001-80, FFJ9B75, FRMEV02127482024, 606-82; 79.942.140/0006-43, RYB7D59, FRMEV02129352024, 606-82; 03.052.564/0001-66, QWE3I97, FRMEV02131382024, 606-82; 14.974.378/0001-09, QCB6D90, FRMEV02148382024, 606- 82; 07.703.052/0001-73, CSF6B69, FRMEV02152222024, 606-82; 80.654.387/0001-39, SFG9C86, FRMEV02152292024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLH0C40, FRMEV02154552024, 606-82; 81.451.494/0001-22, ADX1928, FRMEV02157662024, 606- 82; 48.371.780/0001-02, LXV7J77, FRMEV02158092024, 606-82; 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV02159982024, 606-82; 66.271.883/0001-82, QHE9H35, FRMEV02126472024, 606-82; 04.784.896/0001-06, QUJ6072, FRMEV02135062024, 606- 82; 53.261.731/0001-57, CUZ5G56, FRMEV02156342024, 606-82; 03.831.403/0001-70, SUQ9F07, FRMEV01993512024, 606-82; 39.434.791/0001-01, FKP4G22, FRMEV02162272024, 606-82; 07.169.136/0001-79, FPC1B19, FRMEV02162532024, 606- 82; 03.831.403/0015-76, RAA2A63, FRMEV02164282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.870/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.491.816/0001-16, RYD2D01, FRMEV02122582024, 606-82; 16.779.850/0001- 70, QJD7I86, FRMEV02124292024, 606-82; QJD7I86, FRMEV02154342024, 606-82; 08.871.462/0001-96, MMA8250, FRMEV02124722024, 606-82; 12.440.254/0001-00, QJU9G90, FRMEV02129902024, 606-82; 03.005.274/0004-04, GBY0G98, FRMEV02132002024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXZ2B49, FRMEV02137892024, 606-82; RYK6C40, FRMEV02159042024, 606-82; RYL3B70, FRMEV02145922024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJV4695, FRMEV02139992024, 606-82; 05.940.975/0001-13, ATY8A39, FRMEV02140592024, 606-82; 57.700.916/0001-71, FPP3I95, FRMEV02145282024, 606-82; 07.231.203/0001-38, RRR2B52, FRMEV02165272024, 606-82; 43.445.331/0001-48, GYN9J28, FRMEV02132932024, 606-82; 85.138.345/0001-69, MFW9I27, FRMEV02143752024, 606-82; 15.621.342/0001-04, IUF6A22, FRMEV02149072024, 606-82; 00.453.913/0001-63, RYY0A66, FRMEV02158852024, 606-82; 59.163.162/0001-93, CUQ2A50, FRMEV02049602024, 606-82; 78.261.252/0001-61, QCL9C84, FRMEV02163002024, 606-82; 79.414.751/0001-04, RLO2A46, FRMEV02164122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.895/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.222.567/0001-80, RRP0E24, FRMEP00245532024, 683-12; RRQ6J65, FRMEP00257932024, 683-12; 31.914.092/0001-49, FTG3E60, FRMEP00251392024, 683- 12; 55.050.776/0001-08, OCC6D43, FRMEP00252932024, 683-12; 85.140.374/0001-65, RLI1B56, FRMEP00254762024, 683-12; 42.046.527/0001-05, SGA5D99, FRMEP00254852024, 683-12; 10.344.685/0001-47, EMD5F29, FRMEP00254892024, 683- 12; 09.515.628/0001-02, RZR0H56, FRMEP00255572024, 683-11; 76.539.600/0001-94, SEB0I05, FRMEP00258282024, 683-11; ABJ7F22, FRMEP00251112024, 683-11; .627.616-*, CYN4E49, FRMEP00251122024, 683-11; .435.706-, DVS8F06, FRMEP00259182024, 683-12; 32.627.565/0001-90, EYP8E66, FRMEP00260472024, 683- 13; .064.758-, FVN2G51, FRMEP00260492024, 683-12; 31.357.810/0001-23, FBD6H95, FRMEP00257472024, 683-12; .854.967-*, ABH2C24, FRMEP00256382024, 683-13; 03.558.451/0001-37, RDX0H29, FRMEP00256782024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.896/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.489.667/0001-72, CUB1A90, FRMEP00254962024, 683-12; 28.997.852/0001-14, GCO7C47, FRMEP00255562024, 683-13; .097.671-, MIP4F68, FRMEP00255802024, 683-12; .122.198-, ATX5A07, FRMEP00256462024, 683-12; 11.522.183/0001-21, FCV3D25, FRMEP00257432024, 683-12; 02.870.124/0003-15, RJH5G22, FRMEP00257982024, 683-12; SQW5A59, FRMEP00257562024, 683-12; .052.651-*, NSB0B69, FRMEP00258912024, 683-12; 05.057.709/0001-47, SUE2F05, FRMEP00254102024, 683-12; .817.618-, OQF0G65, FRMEP00259922024, 683-13; .727.549-, KRP0F52, FRMEP00249622024, 683-11; 09.636.225/0001-03, AVN7A03, FRMEP00251472024, 683-11; .652.329-*, RAZ6D86, FRMEP00256512024, 683-12; 47.050.978/0001-21, EMP5I52, FRMEP00255192024, 683-12; 07.069.787/0001-97, SQZ9F72, FRMEP00255962024, 683-11; 06.342.883/0001-02, AIM3161, FRMEP00256472024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.897/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 53.579.983/0001-29, SWP0J64, FRMEP00255112024, 683-11; 05.491.122/0001- 41, EZF5G50, FRMEP00255742024, 683-12; 12.106.914/0001-10, SPG2G28, FRMEP00255812024, 683-13; 07.141.418/0001-68, RLK0I15, FRMEP00256892024, 683-12; aqv1a99, FRMEP00260312024, 683-12; 05.563.931/0001-11, RYM1G59, FRMEP00258602024, 683-12; 07.932.466/0001-74, RNW4B83, FRMEP00258772024, 683-12; RNY0F11, FRMEP00258622024, 683-12; 36.287.619/0001-76, QKO5D98, FRMEP00253652024, 683-13; 10.490.734/0003-11, PTQ1A22, FRMEP00254322024, 683-12; .473.277-, OKS9947, FRMEP00254342024, 683-13; 82.809.088/0006-66, gfk4d24, FRMEP00259612024, 683-13; 24.148.379/0001-40, RYM9C25, FRMEP00243872024, 683-13; 13.352.334/0001-76, GHZ8A33, FRMEP00244752024, 683-12; 28.681.544/0001-85, oyd0c13, FRMEP00260332024, 683-12; .520.106-, HDI1A49, FRMEP00260602024, 683-11; .462.571-*, ELQ1G50, FRMEP00256832024, 683-12; 11.595.217/0001-08, QAU9B12, FRMEP00244772024, 683-12; .053.346-*, GVE1719, FRMEP00260592024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.900/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15