DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090900161 161 Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.843.742/0001-28, MLJ4F30, FRMEV02096822024, 606-82; 41.111.467/0001- 96, SXD5H45, FRMEV02138052024, 606-82; 10.209.285/0001-29, PVK5D90, FRMEV02140082024, 606-82; 21.333.210/0001-71, MTZ5492, FRMEV02144922024, 606-82; 14.691.549/0001-84, OYC8J58, FRMEV02146472024, 606-82; 00.634.601/0001-56, OIM7I38, FRMEV02048142024, 606-82; .277.539-*, BBG2J05, FRMEV02079962024, 606-82; .759.168-, GVQ7E57, FRMEV02159012024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLO5E20, FRMEV02162642024, 606-82; 12.023.898/0001-00, MKG1627, FRMEV02164252024, 606-82; .112.029-, ADO6A44, FRMEV02164982024, 606-82; .685.498-*, DIF5810, FRMEV02154252024, 606-82; .565.700-, MFW4A99, FRMEV02162462024, 606-82; 09.505.477/0001-01, SIP0D72, FRMEV02164792024, 606-82; 10.508.274/0001-40, RHX9G74, FRMEV02140152024, 606-82; SFH3J74, FRMEV02141392024, 606-82; 06.789.311/0001-68, GHC8A75, FRMEV02150932024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.901/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.668.007/0001-32, RQR1J54, FRMEV02112432024, 606-82; 11.306.077/0001- 00, MLK0314, FRMEV02131252024, 606-82; .391.488-, BXB2A68, FRMEV02139622024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXK9A08, FRMEV02149832024, 606-82; .940.286-*, RDE7H46, FRMEV02151132024, 606-82; .409.307-, PPX2953, FRMEV02156062024, 606-82; 36.610.930/0001-04, SFT5G94, FRMEV02158992024, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV02160502024, 606-82; .333.859-, QIW9D64, FRMEV02099462024, 606-82; 06.155.946/0001-03, ELQ5F92, FRMEV02161272024, 606-82; 73.421.760/0001-46, AOY9C11, FRMEV02162072024, 606-82; AYH0G95, FRMEV02163212024, 606-82; RYY9J73, FRMEV02165602024, 606-82; 10.336.144/0001-77, EFO8C16, FRMEV02165932024, 606-82; .594.506-*, OPQ6276, FRMEV02088932024, 606-82; 09.051.313/0001-43, FWC8A45, FRMEV02159432024, 606-82; 22.575.572/0001-31, ONG3D88, FRMEV02164622024, 606-82; 33.335.291/0001-28, RXR6D89, FRMEV02135132024, 606-82; 06.295.902/0001-89, IZJ6B83, FRMEV02151082024, 606-82; 10.422.938/0001-53, RYF4B69, FRMEV02151192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.903/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.408.116/0001-39, DMS7C97, FRMEV02147302024, 606-82; 15.281.570/0001- 74, FXC7A91, FRMEV02148192024, 606-82; 08.895.796/0001-08, RRP5I16, FRMEV02153472024, 606-82; RRN2D54, FRMEV02158042024, 606-82; 14.795.805/0001-83, RXQ6F36, FRMEV02153572024, 606-82; 03.861.231/0001-88, QCJ0F63, FRMEV02153682024, 606-82; RAU2A84, FRMEV02158392024, 606-82; 76.592.484/0017-34, MFH1037, FRMEV02159662024, 606-82; 01.235.111/0001-40, RXL5A70, FRMEV02160492024, 606-82; 27.259.395/0001-06, FWI4A44, FRMEV02161392024, 606-82; 36.902.247/0001-40, EHY5B40, FRMEV02163082024, 606-82; 03.362.521/0001-87, IVY4E26, FRMEV02145372024, 606-82; 15.222.567/0001-80, QCN4500, FRMEV02164502024, 606-82; 31.499.658/0001-13, ADT4A45, FRMEV02150702024, 606-82; 03.078.022/0001-62, GJL0280, FRMEV02155132024, 606-82; 23.402.229/0001-58, IUB8E30, FRMEV02158822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.905/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 66.330.549/0001-52, QQV2038, FRMEV02128782024, 606-82; 30.387.236/0001- 93, CPN8386, FRMEV02136222024, 606-82; .584.585-, EVO8A81, FRMEV02143062024, 606-82; 32.827.690/0001-43, FAO9C62, FRMEV02151862024, 606-82; .060.931-, ATS0646, FRMEV02150132024, 606-82; .213.769-*, AMY2C26, FRMEV02067212024, 606-82; 41.170.375/0001-87, PRB9H67, FRMEV02157772024, 606-82; 10.321.730/0001-48, RUO8J44, FRMEV02157832024, 606-82; 28.812.690/0001-00, RXK7D94, FRMEV02094232024, 606-82; 01.974.974/0001-39, RXL2H32, FRMEV02136292024, 606-82; .797.714-, FYJ8J57, FRMEV02094122024, 606-82; .723.451-, IXG1E44, FRMEV02160062024, 606-82; 47.049.426/0001-01, FRG0F27, FRMEV02094752024, 606-82; 09.392.140/0001-27, SMA3D74, FRMEV02160512024, 606-82; 10.425.282/0065-97, RRX0C87, FRMEV02162692024, 606-82; .643.241-*, LNN3F41, FRMEV02163272024, 606-82; 22.683.755/0001-70, NTN5I84, FRMEV02165892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.907/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.394.502/0187-87, MLV5A66, FRMEV02137762024, 606-82; 11.758.701/0003- 72, RAE0C53, FRMEV02138902024, 606-82; QJN6740, FRMEV02144592024, 606-82; 49.803.158/0001-99, SVD6E68, FRMEV02143122024, 606-82; 05.094.194/0001-55, SCG8F60, FRMEV02143592024, 606-82; 08.365.577/0001-09, ARY0884, FRMEV02151512024, 606-82; 01.149.137/0001-75, HNB1I79, FRMEV02153552024, 606-82; OLL6D54, FRMEV02163902024, 606-82; 10.177.297/0001-19, QJO0347, FRMEV02095492024, 606-82; 13.233.437/0001-17, PUU7B68, FRMEV02159762024, 606-82; 33.309.689/0001-90, RYK9D99, FRMEV02159942024, 606-82; 17.988.807/0001-87, MIG1C92, FRMEV02162572024, 606-82; 13.808.642/0001-63, QCY6B32, FRMEV02164992024, 606-82; 09.200.008/0001-76, RYN3E68, FRMEV02095452024, 606-82; .834.815-, PUC0D95, FRMEV02161332024, 606-82; 04.247.051/0001-73, FZH2I35, FRMEV02101472024, 606-82; 29.240.822/0001-21, GDM8H68, FRMEV02159032024, 606- 82; 08.959.761/0001-87, QIL4A58, FRMEV02162082024, 606-82; 08.530.139/0001-59, RAF7B29, FRMEV02164112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.908/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .645.989-, BXB5323, FRMEV02104922024, 606-82; 16.881.354/0001-22, GKC8J62, FRMEV02135242024, 606-82; 35.775.539/0001-05, MJX5A50, FRMEV02144542024, 606-82; .741.048-*, EFW3717, FRMEV02146992024, 606-82; 06.057.646/0001-91, RLK6E29, FRMEV02151212024, 606-82; .200.979-, MKK6H31, FRMEV02153022024, 606- 82; .045.621-, BEA0E72, FRMEV02153152024, 606-82; 07.309.274/0001-06, QWU7900, FRMEV02158542024, 606-82; 17.716.495/0001-52, RLG0G83, FRMEV02165962024, 606-82; 20.022.435/0001-44, AOA8I40, FRMEV02154292024, 606-82; 31.306.422/0001-13, NKZ5I44, FRMEV02160762024, 606-82; .744.266-*, BQZ8218, FRMEV02162602024, 606-82; .000.019-*, RYM3C53, FRMEV02164372024, 606-82; 07.092.336/0001-70, RLK8H26, FRMEV02128562024, 606-82; 01.242.425/0001-70, RLJ5B19, FRMEV02142812024, 606-82; 50.155.965/0001-21, DBC6E92, FRMEV02151402024, 606-82; 05.164.360/0001-42, QJH3C97, FRMEV02163112024, 606-82; 12.573.544/0001-21, GCY2E32, FRMEV02165692024, 606-82; 07.654.975/0001-82, RRL0F17, FRMEV02165842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração