DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090900165 165 Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .093.338-*, , FREVP00673342024, 773-0; .986.537-, , FREVP00679842024, 773-0; .051.258-, , FREVP00679392024, 773-0; .462.737-*, , FREVP00683122024, 773-0; .448.228-, , FREVP00662502024, 773-0; .777.618-, , FREVP00675842024, 773-0; .309.828-*, , FREVP00678912024, 773-0; .757.981-, , FREVP00684982024, 773-0; .123.569-, , FREVP00685772024, 773-0; .313.466-*, , FREVP00686462024, 773-0; , FREVP00686872024, 773-0; 49.688.832/0001-31, , FREVP00687242024, 773-0; , FREVP00690292024, 773-0; .546.308-, , FREVP00654452024, 773-0; .577.185-, , FREVP00689702024, 773-0; .225.019-*, , FREVP00691262024, 773-0; 29.002.173/0001-20, , FREVP00673652024, 773-0; .534.747- , , FREVP00690662024, 773-0; .630.377-, , FREVP00690772024, 773-0; .992.437-*, , FREVP00692302024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.983/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 59.530.832/0001-62, FYR7A44, FRMEP00255772024, 683-13; 39.830.947/0001- 65, FCN2G17, FRMEP00256652024, 683-12; FYW7C17, FRMEP00259102024, 683-12; .932.719-, CPI3C81, FRMEP00258232024, 683-13; 26.810.556/0001-37, OBJ5B74, FRMEP00247062024, 683-12; 04.339.520/0001-84, RPY8G90, FRMEP00254582024, 683-13; 04.385.247/0001-24, RAS7E95, FRMEP00259702024, 683-12; 19.741.873/0001-83, BDM3C21, FRMEP00247292024, 683-12; 05.094.194/0001-55, SDJ1A91, FRMEP00251962024, 683-12; 08.588.911/0007-89, EZU3969, FRMEP00244692024, 683-13; 08.643.551/0002-66, QTC9I11, FRMEP00242742024, 683-12; 47.857.554/0001-73, QTI0H58, FRMEP00258952024, 683-12; 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00258442024, 683-13; 12.501.523/0001-09, FDF6F69, FRMEP00246882024, 683-11; 33.899.204/0001-65, RCZ3E90, FRMEP00245972024, 683-12; 34.884.696/0001-88, HIJ9F29, FRMEP00261442024, 683-13; 01.801.126/0001-28, RYC8G37, FRMEP00243252024, 683-12; 01.235.111/0001-40, RXL5A70, FRMEP00262032024, 683-12; 39.199.360/0001-08, SIX9A80, FRMEP00251102024, 683-11; 15.665.528/0010-48, BDO2G17, FRMEP00245062024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.985/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .959.079-, GMI0H44, FRMEP00253472024, 683-11; 43.490.755/0001-24, BEV7I46, FRMEP00255062024, 683-13; 27.067.763/0001-06, HFD8645, FRMEP00256632024, 683-13; .638.161-*, KEX5747, FRMEP00256702024, 683-11; 61.563.557/0037-36, STI4E26, FRMEP00243902024, 683-11; 05.486.710/0001-97, BEI1B63, FRMEP00247372024, 683-12; 16.593.823/0001-08, FMC6C51, FRMEP00245362024, 683-12; 07.477.651/0001-16, HFO3672, FRMEP00260322024, 683-12; 49.803.158/0001-99, SUW3I08, FRMEP00247962024, 683-12; .060.756-, OPX7B15, FRMEP00252172024, 683-11; 03.300.197/0001-72, QQZ3F50, FRMEP00261102024, 683-12; .357.979-, AWN2F14, FRMEP00246132024, 683-12; 17.815.301/0002-57, JAI3B00, FRMEP00262062024, 683-13; 13.254.104/0001-74, RBF0C29, FRMEP00257952024, 683-12; .525.451-*, OYD9C42, FRMEP00259562024, 683-11; 20.305.998/0001-40, QJP7922, FRMEP00245262024, 683-12; .805.214-, DBC3J60, FRMEP00258102024, 683-13; 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00258892024, 683-13; 78.807.427/0001-93, BEW3J53, FRMEP00244222024, 683-12; 00.439.543/0001-00, SCV9I97, FRMEP00258452024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.988/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .671.229-, , FREVP00658582024, 773-0; .877.948-*, , FREVP00664892024, 773-0; .125.387-, , FREVP00677862024, 773-0; .004.821-, , FREVP00678292024, 773-0; 83.163.576/0001-05, , FREVP00683632024, 773-0; .133.056- *, , FREVP00685142024, 773-0; , FREVP00685352024, 773-0; , FREVP00685332024, 773-0; , FREVP00665472024, 773-0; .442.967-, , FREVP00678062024, 773-0; 08.624.485/0001-04, , FREVP00686922024, 773-0; .847.438-, , FREVP00675962024, 773-0; .496.318-*, , FREVP00679272024, 773-0; .661.938-, , FREVP00686582024, 773-0; .457.488-, , FREVP00686592024, 773-0; .037.118-*, , FREVP00686932024, 773-0; 20.993.790/0001-60, , FREVP00689722024, 773-0; , FREVP00689232024, 773-0; , FREVP00689362024, 773-0; .588.136-, , FREVP00692272024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.989/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .647.374-, , FREVP00670792024, 773-0; .276.418-*, , FREVP00675592024, 773-0; .024.398-, , FREVP00675892024, 773-0; 10.957.326/0001- 65, , FREVP00680572024, 773-0; .624.841-, , FREVP00681262024, 773-0; .439.769-*, , FREVP00684002024, 773-0; .162.749-, , FREVP00673972024, 773-0; .430.199-, , FREVP00683852024, 773-0; , FREVP00683702024, 773-0; .185.107-*, , FREVP00685362024, 773-0; 33.127.818/0001-29, , FREVP00686042024, 773-0; , FREVP00673112024, 773-0; .013.429-, , FREVP00687382024, 773-0; 16.587.435/0001- 14, , FREVP00669932024, 773-0; .835.798-, , FREVP00681762024, 773-0; .629.128-*, , FREVP00687972024, 773-0; .077.206-, , FREVP00688162024, 773-0; .629.297-, , FREVP00690642024, 773-0; .384.797-*, , FREVP00690692024, 773-0; .208.520-*, , FREVP00683362024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.991/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.274.937/0001-60, ejv9g41, FRMEP00256982024, 683-12; 19.350.180/0041- 57, RVT7G11, FRMEP00258402024, 683-11; RUM1B50, FRMEP00251842024, 683-11; 05.020.208/0001-96, RYN0E40, FRMEP00254702024, 683-12; 19.368.927/0001-07, QPW6509, FRMEP00251852024, 683-12; 02.913.489/0020-80, RVC4I13, FRMEP00245822024, 683-12; RVC4I05, FRMEP00246122024, 683-12; RUV7A90, FRMEP00261082024, 683-12; RVC4H94, FRMEP00247302024, 683-12; RVC4I73, FRMEP00254522024, 683-12; 04.911.866/0001-05, FBM8J21, FRMEP00247312024, 683- 12; 52.578.734/0001-56, SRT8E78, FRMEP00250402024, 683-12; 71.429.260/0001-25,