DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091000082 82 Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO N° 746/2024 FORNECIMENTO DE PEÇA PARA CAMA HILL-Rom_Conjunto Icb Sensor Peso Angulacao Wifi. Data e Horário de Abertura da Proposta: dia 24/09/2024, às 09:00 horas. Data e Horário de Disputa: dia 24/09/2024, às 11:00 horas. A licitação acima está disponível no endereço www.hcpa.edu.br - link licitações Porto Alegre, 9 de setembro de 2024. MARCUS MANKE OLIVEIRA Coordenador da Comissão de Licitações FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL Nº 22/2024 PROGRAMA DE APOIO A EVENTOS NO PAÍS - PAEP Processo nº 23038.003895/2024-98 A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, instituída como fundação pública, inscrita no CNPJ sob nº 00.889.834/0001-08, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Lote 6, Bloco L, Brasília-DF, CEP 70040-020, por meio da sua Presidente, no cumprimento das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria Capes nº 59, de 14 de maio de 2013, e na Portaria Capes nº 217, de 10 de julho de 2024, e considerando o constante dos autos do processo nº 23038.003895/2024-98, torna público o presente edital e convoca os interessados a apresentarem propostas de projetos de eventos científicos, tecnológicos ou de extensão no âmbito do Programa de Apoio a Eventos no País - PAEP, conforme as condições a seguir estabelecidas e a legislação vigente. O Edital completo está disponível no site da CAPES https://www.gov.br/capes/pt-br DENISE PIRES DE CARVALHO FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2024 - PROCURADORIA PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de prestação de serviços nº 014/2024 - PROCURADORIA - celebrado entre a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, CNPJ 09.773.169/0001- 59 e a empresa TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o número 10.547.708/0001-10 - Objeto: O presente aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 014/2024 - PROCURADORIA, por mais 1 (um) mês e 22 (vinte e dois) dias, com fundamento no artigo 57, inciso II c/c parágrafo 2º, da Lei 8.666/93 e demais elementos integrantes do Processo FUNDAJ nº 23130.000607/2022-23. Vigência: 02/09/2024 a 23/10/2024. Data da assinatura: 29/08/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1107/2024 - UASG 154040 Nº Processo: 23106.142385/2022-12. Dispensa Nº 96002/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 31.469.909/0001-17 - LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Obra de conclusão da unidade administrativa e de serviços - uas (antiga fubra), localizada no campus darcy ribeiro, da universidade de brasília, em brasília/df. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total: R$ 2.900.893,31. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154040 Número do Contrato: 1222/2022. Nº Processo: 23106.116807/2021-13. Pregão. Nº 307/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a segunda prorrogação do prazo de vigência do contrato n. 1222/2023, com fundamento no art. 57, inciso ii da lei 8.666/93 e na cláusula segunda do contrato.. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.461.575,03. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 154040 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 23106.035022/2021-41. Pregão. Nº 36/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Acrescentar 01 (um) posto de trabalho de copeiro(a) ao contrato n. 007/2021, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a 3,45% do valor inicial atualizado do contrato e que somando-se às adições de postos anteriores totaliza em 13,80% do valor inicial atualizado do contrato, nos moldes do art. 65, inciso l, alínea "b" §§ 1º e 2º, da Lei n. 8666/1993.. Vigência: 04/09/2024 a 29/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.588.579,32. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 154040 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 23106.035022/2021-41. Pregão. Nº 36/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Acrescentar 01 (um) posto de trabalho de copeiro(a) ao contrato n. 007/2021, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a 3,45% do valor inicial atualizado do contrato e que somando-se às adições de postos anteriores totaliza em 13,80% do valor inicial atualizado do contrato, nos moldes do art. 65, inciso l, alínea "b" §§ 1º e 2º, da Lei n. 8666/1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.588.579,32. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 154040 Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 23106.013653/2020-28. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 04.228.626/0012-63 - ISM GOMES DE MATTOS LTDA. Objeto: A prorrogação da concessão do uso das edificações, equipamentos, móveis e utensílios dos restaurantes da universidade de brasília — destinados à produção de refeições, visando ao desenvolvimento de todas as etapas envolvidas, do planejamento à execução, para a distribuição de refeições dos tipos padrão, ovolactovegetariana e vegetariana estrita nos refeitórios e restaurante executivo e de serviço de coffee break, objetivando atender de forma coletiva à comunidade universitária —, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei 8.666/1993. Reajuste do valor inicialmente contratado, pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca/ibge), de 4,49637136% (quatro inteiros e quarenta e nove centésimos por cento), conforme previsão da cláusula sexta do referido contrato (6549323) e da cláusula décima oitava do termo de referência e a supressão de 25% da quantidade estimada para o item 3 - serviço de coffee break.. Vigência: 09/09/2024 a 09/09/2025. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 44.090.056,10. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 178, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB), em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/9/2013, e pela Lei nº 13.325/2016, de 29/7/2016, com o Decreto nº 7.485/2011, e com Decreto nº 9.739/2019 e nos termos da Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, dos Ministérios de Estado da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, e com Decreto nº 11.211/2022 de 26 de setembro de 2022, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Prova de Títulos, e estabelece normas destinadas a selecionar candidatos para o cargo de Professor de Magistério Superior da Universidade de Brasília (UnB). 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e pelo Edital de Condições Gerais nº 01/2023, publicado no DOU nº 206, de 30 de outubro de 2023, Seção 3, página 83, disponibilizados no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br e executados pela Universidade de Brasília (UnB). 1.2 O concurso público visa selecionar candidatos para o cargo de Professor de Magistério Superior, no primeiro nível de vencimento da classe "A", nos termos do art. 8º da Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/9/2013, e pela Lei nº 13.325/2016, de 29/7/2016. 1.3 A seleção para o cargo de Professor de Magistério Superior constará das seguintes provas: a) Prova Oral para Defesa de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, com peso dois (obrigatória para todas as denominações da classe "A"); b) Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório, com peso unitário (obrigatória para todas as denominações da classe "A"); c) Prova de Títulos, de caráter classificatório, com peso unitário (obrigatória para todas as denominações da classe "A"); d) Prova Escrita de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, com peso unitário (obrigatória para as denominações de Auxiliar e Assistente "A" e optativa para a denominação de Adjunto "A"); 1.4 O concurso público será realizado no Distrito Federal. 1.4.1 As provas serão realizadas no Distrito Federal, na Universidade de Brasília (UnB), nos locais e datas indicados na forma prevista no edital de cronograma de provas. 2 DAS VAGAS 2.1 Professor de Magistério Superior (Adjunto "A" / Nível 1 / Classe A) Área de Conhecimento: Ciências Agrárias ou Geociências. As áreas ou subáreas do conhecimento têm por base as constantes da Tabela das Áreas do Conhecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ou da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vigentes à data de publicação do edital do concurso. Requisito Básico: Graduação em Agronomia ou Engenharia Florestal ou Engenharia Agrícola ou Geologia e Doutorado em Ciências Agrárias ou Geociências ou áreas afins. Departamento de Lotação: FAV - Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária. Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE). Vagas: 01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva. 2.2 No Edital de abertura de concurso público que dispuser de número igual ou superior a 5 (cinco) vagas, ficará automaticamente reservada pelo menos 1 (uma) vaga para pessoas com deficiência 2.3 No Edital de abertura de concurso público que dispuser de número igual ou superior a 3(três) vagas, ficará automaticamente reservada pelo menos 1 (uma) vaga para pessoas negras. 2.4 No caso de Edital de abertura de concurso público em que não for possível a reserva automática de vagas nos termos dos subitens 2.2 e 2.3 deste Edital, a Universidade de Brasília, por meio do Decanato de Gestão de Pessoas, realizará sorteio público para distribuição das vagas destinadas a candidatos negros e/ou pessoas com deficiência, conforme a sistemática estabelecida no subitem 4.5 do Edital de Condições Gerais n. 01/2023. 3 DA SISTEMÁTICA PARA VAGAS DESTINADAS A SORTEIO PÚBLICO 3.1 No caso de Edital de abertura de concurso público em que não for possível a reserva automática de vagas nos termos dos subitens 2.2 e 2.3 deste Edital, a Universidade de Brasília, por meio do Decanato de Gestão de Pessoas, realizará sorteio público para distribuição das vagas destinadas a candidatos negros e/ou pessoas com deficiência. 3.2 A cada conjunto de 5 (cinco) vagas ofertadas em Editais de Abertura de concurso, regidos por este Edital, com candidato inscrito na condição de cotista, nos termos da Resolução CEPE nº 90/2023, o Decanato de Gestão de Pessoas realizará sorteio público para distribuição do total de 5% (cinco porcento) de vagas reservadas a candidatos com deficiência e de 20% (vinte por cento) de vagas reservadas a candidatos negros. 3.3 Participarão do sorteio público somente os concursos em que houver candidato com deficiência e/ou candidato negro com inscrição deferida. 3.4 Após a publicação da lista definitiva de candidatos inscritos no concurso, o Decanato de Gestão de Pessoas realizará o levantamento dos concursos em que houve candidato inscrito na condição de cotista (pessoa com deficiência e/ou negra), para a realização do sorteio público de que trata o subitem 3.7 3.5 Os concursos que tiverem reserva automática de vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência serão excluídos do sorteio público para pessoas com deficiência e negros. 3.6 Os concursos que tiverem reserva automática somente para candidatos negros serão excluídos do sorteio público para negros. 3.7 O sorteio público será realizado em sessão pública, ou de forma remota e gravada em áudio e vídeo, e terá todas as suas etapas e documentos, incluindo vídeos, divulgados na página oficial da Universidade de Brasília. 3.8 O primeiro sorteio será para distribuição das vagas destinadas a pessoas com deficiência e o segundo sorteio, para as vagas destinadas a candidatos negros. 3.9 Caso o quantitativo de vagas reservadas para candidatos com deficiência e para candidatos negros coincidirem com o número de concursos com candidatos cotistas (pessoa com deficiência e/ou negra) com inscrições deferidas, a distribuição prescindirá de sorteio público, sendo alocada automaticamente a reserva da vaga para cada concurso público. 3.10 Caso o concurso não possua candidato cotista (pessoa com deficiência e/ou negra) inscrito nessa condição, o respectivo concurso poderá ser homologado e as convocações ocorrerão observando a classificação da lista de ampla concorrência.