DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091000108 108 Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 de Mato Grosso), na sede da Câmara Municipal de Cuiabá/MT, situada na Praça Moreira Cabral, s/n, Centro, em Cuiabá/MT, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . .MUNICÍPIO .CORPOS D'ÁGUA .T R EC H O . .Cuiabá .Rio Cuiabá .Rio Cuiabá Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT, situada na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, n.º 99, 1º Andar - Bairro: Centro Político Administrativo, CEP: 78049-937 - Cuiabá/MT, das 08h00 às 12h00, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. CLÁUDIO BORGES ALVES Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO n.º 04997.001793/2007-44. INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NO MATO GROSSO - TRE-MT, CNPJ: .901.308/0001- OBJETO: Reversão do imóvel constante do termo de Entrega ao Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso, situado na Avenida Primavera lote nº: 12 (doze) da Quadra nº: 39A/48A (trinta e nove A e quarenta e oito A) do Loteamento Cidade Primavera II, Município de Primavera do Leste, com área de 1.048,00 m² de terreno, registrado na matrícula nº: 10498, do Cartório do 1º Ofício de Imóveis de Primavera do Leste, devidamente cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP 9871.00009.500-0. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998. FINALIDADE: Reversão do imóvel constante do Termo de Entrega lavrado em 30/11/2010, às fls. 151/153, livro n.º16, da SPU/MT. ÁREA DO TERRENO: 1.048,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 834.690,08 (oitocentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa reais e oito centavos). LAVRATURA DA APOSTILA DE REVERSÃO: Em 06 de setembro 2024, folha n.º 113, livro n.º 05, da SPU/MT. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10154.142797/2021-54 Espécie: APOSTILA (44735334) referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e a PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - PRT4. Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 2618, na cidade de Uruguaiana/RS, firmado em 31 de março de 2022. Data assinatura da Apostila: 07 de setembro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.158203/2022-16 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: Dirce Esteves e Martha Cristina Alves Esteves, inscritas nos CPFs sob n.º .243.088-* e .174.868- OBJETO: Imóvel situado na Av. Miguel Stefano, 4565 - Loteamento Batista Julião, Enseada, Guarujá/SP - Lote 06 da Quadra 02 - CEP: 11440-534., sob o RIP N.º 6475 0102683-08 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 361,90m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 488.832,80 (quatrocentos e oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 2 de setembro de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.140297/2023-40 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: Maria da Conceição Pedro - CPF: .987.248- - (Espolio de João Pedro) OBJETO: Imóvel situado na Avenida Penedo, n° 479 - Catiapoã - São Vicente,SP - CEP: 11370-400, sob o RIP N.º 7121 0107156 - 46. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 183,65 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 69.674,97 (sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 2 de setembro de 2024 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de Março de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na forma determinada no art. 26, §3º e §4º do mesmo diploma legal, notifica a empresa JP REPRESENTAÇÃO, inscrita sob o CNPJ n.º 39.874.744/0001-70, por meio de seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, uma vez que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal, encontrando-se a citada empresa em lugar incerto e não sabido, quanto à decisão de processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.100710/2023-53, tendo em vista os descumprimentos dos subitens 6.1.1; 6.1.2 e 6.1.3 do Projeto Básico vinculado a Dispensa de Licitação nº 14/2022. Decidindo-se pela aplicação da sanção de advertência nos termos da alínea "a" do item 8.2 da Cláusula Oitava do Aviso de Dispensa de Licitação n° 14/2022 c/c inciso I do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste e caso tenha interesse, a apresentar Recurso. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.100710/2023-53 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90004/2024 Comunicamos aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico SRP n¨ 90004/2024, para contratação de serviços de fornecimento de águamineral envasada e vasilhames para água mineralpara a SRA/BA/MGI , e órgãos clientes e Jurisdicionados, a serem fornecidos através de ARP: Ittem 01 (R$ 8,21): MC COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EPRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-CNPJ:01.788.237/0001-41;Item 02 (R$ 20,78), Item 06 (R$ 9,81) e IteItem 07 (R$ 20,78): MEL COMÉRCIO DE ÁGUA MINERALLTDA -CNPJ: 50.911.223/0001-89 e Item 03 (R$ 8,05): LUCAS PEIXOTO LEONES- CNPJ: 52.174.592/00 ELTON MONTALVÃO Pregoeiro (SIDEC - 09/09/2024) 170075-00001-2024NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170064 Nº Processo: 10465.000137/2024-36. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS . Contratado: 44.699.035/0001-36 - UNE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos apoio terceirizado de: supervisor administrativo e vigia, a serem executados nas dependências da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTb/AL), com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total: R$ 663.283,68. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 170131 Nº Processo: 10880000494202401. Objeto: Contratação de serviços de gerenciamento e controle da frota de veículos com implantação e operação de sistema informatizado via internet e uso de cartão magnético ou outro sistema de identificação única de veículo, para a realização da manutenção preventiva e corretiva dos veículos, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, o serviço de guincho, higienização e lavagem veicular e a licença de sistema de orçamentação eletrônico.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/09/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no sitem wwww.comprasgovernamentais.gov.br. WAGNER FABRI Pregoeiro-sra-sp (SIASGnet - 09/09/2024) 170131-00001-2024NE800854 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170175 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 11080.100943/2021-48. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acrescentar 37,42% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 52.911,21 (cinquenta e dois mil novecentos e onze reais e vinte e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993 e art. 16 da mpv 1.221/2024.. Vigência: 09/09/2024 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.649,08. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).