DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091000107 107 Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/01662 (7421) - CESUP Contratações SP, realizada por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 24 meses, para fornecimento e entrega de Cafeteira Elétrica 10 Litros, para Unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional, dividido em 3 (três) lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço http://www.licitacoes-e.com.br até 20.09.2024 às 13h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1054875; Informações: [email protected]. JEFERSON RODRIGUES DE SOUZA CISZEWSKI Responsável pela Licitação AVISO DE ANULAÇÃO LEILÃO PÚBLICO 2024/920017V(9055) - CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO; OBJETO: Lote 02 - Lote, Rural, Ocupado, melhor descrito na matrícula nº 90, Tabelionato de Notas Distrito de Portelândia - Comarca de Mineiros - GO. Rodovia BR-364, s/n, Fazenda Flores Perdizes, Zona Rural (parte ideal de um terreno), Portelândia, GO, 75843-000. Comunicamos que foi anulada parte da licitação em epígrafe com base no art. 64 do Regulamento de Licitações do Banco do Brasil (RLBB). A partir desta data, os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados. FELIPE AGUERA DE OLIVEIRA Gerente Geral BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 00751/2024, firmado em 23/08/2024, Favorecido: ALERTE - AU T O M AT I Z AÇ ÃO DE LEITURA E RECORTES DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA; Objeto: prestação de serviços supletivos de monitoramento e extração de dados de portais da administração pública executiva e judiciária. Modalidade: Inaplicabilidade de Licitação, Art. 28, § 3º, inciso I da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 12 meses, podendo ser prorrogada até o limite de 60 meses; Valor: R$ 3.350.400,00. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00036/2022, firmado em 11/02/2022. Favorecido: GRUPO ELITEC DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.; Objeto: Atualização dos valores e inclusão redacional; Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2024/019, relativa ao Processo nº 2024/000399, de 05/03/2024; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de televisores de LED, ITEM 3 - Televisor de LED de 75"; Fornecedor Registrado: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ: 01.590.728/0009-30; Valor estimado: R$ 70.894,08; Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90033, de 16/04/2024, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em 30/08/2024 e término em 29/08/2025 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2024/022, relativa ao Processo nº 2024/000079, de 11/01/2024; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de mesas lineares, Item 1 - Mesa linear - 1,40m x 0,80m; Fornecedor Registrado: ADEQUA MÓVEIS LTDA.; CNPJ: 27.790.405/0001-27; Valor estimado: R$ 1.999.998,00; Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90038, de 26/04/2024, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em 06/09/2024 e término em 05/09/2024 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2024 - UASG 201057 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 14022.124699/2021-91. Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 13/2021, originário da inexigibilidade de licitação nº 6/2021, com base no inc. Ii do art. 57 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato, ora modificado, fica prorrogado para o período de 28/10/2024 a 27/10/2025.. Vigência: 28/10/2024 a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.131797/2023-94 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANTÔNIO DE JESUS CÂNDIDO - CPF/CNPJ, 384.777-*. OBJETO: situado na TRAVESSA JOSE CAVALCANTE, 28, PONTA GROSSA, MACEIÓAL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 116,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal:1,0000000 VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.071,28 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 06/09/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.143651/2020-45. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 31..-0003-73 OBJETO: Avenida Champagnat, 620, Shopping Center de Vila Velha, Loja 08, Centro, Vila Velha/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5703 0002313-00 VALOR DO IMÓVEL: R$ 48.141,66 FINALIDADE: USO COMERCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.040442/2024-78 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: HILVANIA DE AZEVEDO SOUSA - CPF: .889.583- OBJETO: RIO SAIA VELHA, 10201, AP 102, BL1, C BEIRA RIO II, M27589, PARQUE NAPOLIS A, CEP: 72885-125, CIDADE OCIDENTA/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100582-04. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 930 m² ÁREA DA BENFEITORIA: - VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.757,83 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 09/09/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO PROCESSO: 19739.034453/2024-19 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Aurora de Godoi, CPF N° .565.781- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO. CEP 76.710-000. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 72 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 208,80 (duzentos e oito reais e oitenta centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/09/2024, da SPU/GO. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL Nº 13/2024 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU EM VÁRZEA GRANDE/MT Processo administrativo: 19739.116709/2023-24 A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º: 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de VÁRZEA GRANDE/MT, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 14 de outubro de 2024 de 14h00 às 16h00 (horário de Mato Grosso), na sede da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT, situada na Avenida Alzira Santana, n.º 1.741, Bairro Água Limpa, CEP: 78.130-154, em Várzea Grande/MT, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . .MUNICÍPIO .CORPOS D'ÁGUA .T R EC H O . .Várzea Grande .Rio Cuiabá .Rio Cuiabá Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/MT, situada na Av. Vereador Juliano da Costa Marques, n.º 99, 1º Andar - Bairro: Centro Político Administrativo, CEP: 78049-937 - Cuiabá - MT, das 08h00 às 12h00, até 30 dias após a ocorrência da Audiência Pública; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MT, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. CLÁUDIO BORGES ALVES Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso EDITAL Nº 14/2024 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU EM CUIABÁ/MT Processo administrativo: 19739.116709/2023-24 A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias - (LMEO), no Estado do Mato Grosso, visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de CUIABÁ/MT, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 21 de outubro de 2024 de 14h00 às 16h00 (horário