DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091000115 115 Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 05/09/2025, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, em conformidade com o art. 107 da lei nº 14.133/21 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado.. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.661,40. Data de Assinatura: 02/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.038407/2024-23. Dispensa Nº 59/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 23.096.767/0001-61 - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS ESTRUTURAR LTDA. Objeto: Contratação emergencial de serviço técnico especializado para reforma da casa de bombas de drenagem cloacal e de água pluvial do prédio da sede da sprf/rs, incluídos todos os materiais e mão de obra necessários para manutenção completa e reativação do funcionamento dessa, e emissão de art junto ao crea-rs, ambas da sede da sprf-rs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 07/09/2024 a 07/03/2025. Valor Total: R$ 31.500,00. Data de Assinatura: 07/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.055314/2023-82. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 33.658.130/0001-75 - FIEL COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva e corretiva, de natureza contínua, sob demanda, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, sem dedicação exclusiva, por execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades de manutenção dos imóveis da união sob a responsabilidade da superintendência da polícia rodoviária federal no rio grande do sul/sprf-rs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a 06/09/2025. Valor Total: R$ 100.742,05. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.055314/2023-82. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 33.658.130/0001-75 - FIEL COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva e corretiva, de natureza contínua, sob demanda, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, sem dedicação exclusiva, por execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades de manutenção dos imóveis da união sob a responsabilidade da superintendência da polícia rodoviária federal no rio grande do sul/sprf-rs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a 06/09/2025. Valor Total: R$ 73.111,89. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.055314/2023-82. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 33.658.130/0001-75 - FIEL COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva e corretiva, de natureza contínua, sob demanda, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, sem dedicação exclusiva, por execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, visando atender às necessidades de manutenção dos imóveis da união sob a responsabilidade da superintendência da polícia rodoviária federal no rio grande do sul/sprf-rs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a 06/09/2025. Valor Total: R$ 112.340,12. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2024 - UASG 200119 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 08660.038590/2019-08. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 26.672.940/0001-10 - ENGFORT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 13/2020 por mais 90 (noventa) dias. Vigência: 04/09/2024 a 03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 762.911,96. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 200116 Nº Processo: 08657.007875/2024-13. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIR O. Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Serviço de acesso à internet por link dedicado, via fibra ótica, com velocidade de 500 mbps (full duplex) para a sede prf-rj - link redundante. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2024 a 04/09/2026. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 04/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 200116 Nº Processo: 08657.024221/2024-46. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JA N E I R O. Contratado: 08.794.796/0001-03 - ATAC ASSISTENCIA TECNICA EM AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de reforma nas instalações do prédio 11 localizado na sede administrativa da superintendência da polícia rodoviária federal no rio de janeiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total: R$ 3.790.290,76. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 200116 Nº Processo: 08657.030590/2024-78. Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIR O. Contratado: 08.250.465/0001-02 - ECO LITORAL PROJETOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia empresa para prestação de serviço comum de arquitetura/engenharia, para assessorar na fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública durante a execução da obra de reforma do prédio 11 do complexo da sede da sprf/rj. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total: R$ 342.277,38. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 200116 Nº Processo: 08657.007875/2024-13. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIR O. Contratado: 08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de acesso à internet por meio de links dedicados para a sede da prf-rj, delegacias e unidades operacionais no estado do rio de janeiro, englobando instalação, configuração de equipamentos e de enlaces de comunicação, gerenciamento proativo de disponibilidade e desempenho e suporte técnico. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2026. Valor Total: R$ 784.800,00. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2024/SPRF-SP Conforme Processo SEI nº 08658.050725/2024-10, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n° 00.394.494/0112-51, e o Município de Lins/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 44.531.788/0001-38. Objeto: Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Data da assinatura: 29 de agosto de 2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários: EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR / Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e JOÃO LUIS LOPES PANDOLFI / Prefeito do Município de Lins/SP. DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000253202435 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000251202446 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do