DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091000156 156 Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 VERSATIL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 23.172.938/0001-94, CRGVP00013192022, 25/08/2022, R$ 550,00; A.F. TRANSPORTES LTDA, 32.658.721/0001-80, CRGVP00013652022, 25/08/2022, R$ 550,00; C.S.S COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 14.293.453/0001-68, CRGVP00013912022, 02/09/2022, R$ 550,00; PJSOUZA TRANSPORTES LTDA, 21.918.056/0001-08, CRGVP00012542022, 20/08/2022, R$ 550,00; VM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.286.587/0001-50, CRGVP00015812022, 21/08/2022, R$ 550,00; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0015-42, CRGVP00008332022, 21/06/2022, R$ 550,00; TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.059.899/0007-30, CRGVP00011302022, 12/08/2022, R$ 550,00; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0025-55, CRGVP00012582022, 20/08/2022, R$ 550,00; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0003-67, CRGVP00013862022, 15/08/2022, R$ 550,00; UNIAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 37.251.443/0001-65, CRGVP00007792022, 26/05/2022, R$ 550,00; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CRGVP00016822022, 19/09/2022, R$ 550,00; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0051-69, CRGVP00015042022, 08/09/2022, R$ 550,00; SUPPLOG ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTO DA ZONA FRANCA DE MANAUS LTDA, 26.295.146/0004-48, CRGVP00020372022, 08/11/2022, R$ 550,00; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0004-58, CRGVP00018682022, 27/09/2022, R$ 550,00; TRANSCOMEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.513.698/0003-12, CRGVP00007712022, 25/05/2022, R$ 550,00; LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 62.461.140/0029-15, CRGVP00020652022, 17/11/2022, R$ 550,00; R ALTOE TRANSPORTES EIRELI, 25.362.099/0001-00, CRGVP00006572022, 19/03/2022, R$ 550,00; INTERNORTE BRASIL EXPRESS LTDA, 05.456.226/0002-04, CRGVP00015902022, 14/09/2022, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.370/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 51.321.199/0001-90, , FREVP00649252024, 773-0; 48.456.656/0001-40, , FREVP00675532024, 773-0; , FREVP00675692024, 773-0; 44.683.972/0001-01, , FREVP00693102024, 773-0; .260.875-*, , FREVP00696572024, 773-0; .170.389-, , FREVP00698932024, 773-0; .652.747-, , FREVP00698952024, 773-0; 24.344.782/0001- 44, , FREVP00699152024, 773-0; .655.107-*, , FREVP00699222024, 773-0; .795.887-, , FREVP00699482024, 773-0; .339.499-, , FREVP00699502024, 773-0; 34.766.661/0001-44, , FREVP00699672024, 773-0; .972.361-*, , FREVP00700092024, 773-0; .116.639-, , FREVP00700182024, 773-0; .691.263-, , FREVP00700512024, 773-0; .378.731-*, , FREVP00701282024, 773-0; 14.080.032/0001-59, , FREVP00701552024, 773-0; .443.916-, , FREVP00701842024, 773-0; 55.527.871/0001- 50, , FREVP00703042024, 773-0; 10.804.465/0001-59, , FREVP00680862024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.430/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.157.321/0001-74, RBA5C91, EPSMA00413952024, 683-12; RBA5C91, EPSMA00419202024, 683-12; RBA5C91, EPSMA00419272024, 683-12; .657.607-, MQJ7G43, EPSMA00404732024, 683-13; 13.631.347/0001-84, GFA3G52, EPSMA00415492024, 683-12; 22.957.259/0001-68, RBH2D55, EPSMA00421922024, 683- 12; RBH2D55, EPSMA00432912024, 683-12; 51.371.536/0001-54, JBY4C60, EPSMA00427962024, 683-13; 02.916.265/0110-13, API4C22, EPSMA00428522024, 683- 12; 08.517.600/0001-33, ENI5I99, EPSMA00416472024, 683-12; 18.105.959/0008-23, BAZ6G77, EPSMA00430112024, 683-12; PPG9G39, EPSMA00430182024, 683-12; 05.969.945/0006-44, ODD9659, EPSMA00430222024, 683-12; MRN6435, EPSMA00433642024, 683-12; 47.067.525/0179-30, IYV5B34, EPSMA00430512024, 683- 12; 78.071.149/0004-00, RYD5C78, EPSMA00430652024, 683-12; 06.635.659/0001-09, JAV7A58, EPSMA00432402024, 683-12; 15.011.519/0003-04, FNW2189, EPSMA00432712024, 683-12; 43.813.174/0001-86, GSH4365, EPSMA00432812024, 683- 13; .774.590-*, LLU7132, EPSMA00433742024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.432/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). Brasília, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.243.441/0001-36, DJE8G72, EPSMA00401132024, 683-13; 13.816.470/0001-70, HOB1426, EPSMA00422932024, 683-13; 55.743.298/0001-11, STB2C09, EPSMA00425442024, 683-11; 25.634.551/0001-38, QUG2193, EPSMA00426182024, 683-11; RVU0H85, EPSMA00431402024, 683-11; 02.614.827/0001- 10, IVA1998, EPSMA00406382024, 683-12; MTZ5F72, EPSMA00402202024, 683-12; 01.637.895/0165-60, AVK6137, EPSMA00430962024, 683-12; 33.000.167/0221-80, SYL5A18, EPSMA00431682024, 683-12; 05.390.883/0001-07, LNN5205, EPSMA00431962024, 683-11; 20.902.434/0001-94, STR4C06, EPSMA00432172024, 683- 13; 02.914.460/0096-11, NCL1J07, EPSMA00432552024, 683-13; 00.659.385/0001-01, RLH9D09, EPSMA00433082024, 683-12; 17.195.231/0002-81, ELU7F70, EPSMA00433142024, 683-11; RTE4C73, EPSMA00434362024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.434/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). Brasília, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .038.026-, CUB0B68, FRMEP00266932024, 683-13; 12.958.465/0001-39, PJJ5J36, FRMEP00254662024, 683-11; 24.627.050/0001-61, RMQ7A05, FRMEP00257282024, 683-12; 32.492.373/0020-86, RKV7I85, FRMEP00258832024, 683- 12; 11.323.447/0001-18, MQY1H17, FRMEP00259652024, 683-12; 15.494.787/0001-62, GHU2E09, FRMEP00260002024, 683-13; 06.959.809/0001-21, BDK6D51, FRMEP00261432024, 683-11; 23.500.213/0001-88, MIJ8I22, FRMEP00261882024, 683- 11; .358.667-, QIR4A85, FRMEP00262362024, 683-13; *.142.099-, AWZ3H00, FRMEP00264162024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.445/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de Setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 55.743.298/0001-11, RKF1E05, EPSMA00434792024, 683-13; 71.673.990/0045- 98, EOB4G35, EPSMA00403272024, 683-12; 05.969.945/0006-44, OVH1J62, EPSMA00406742024, 683-12; 17.195.231/0002-81, PWL2C09, EPSMA00435642024, 683-11;