DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MENDES TURISMO EIRELI .39838835000150 . .160 .RAMOS & MASCARELLO TRANSPORTES LTDA .20273854000159 . .161 .RAUPPTUR TURISMO LTDA .45035803000110 . .162 .RB TURISMO LTDA .38224681000144 . .163 .RD7 LOCACAO E TRANSPORTES LTDA .40674425000109 . .164 .RDS TURISMO LTDA .18477040000194 . .165 .RENNAN TURISMO EIRELI .29459678000119 . .166 .RICARDO BARBOSA DOS SANTOS EIRELI ME .05047557000100 . .167 .RJ LIMA TURISMO LTDA .28528211000110 . .168 .RJ VIP SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA .37812833000167 . .169 .ROCHA & RIBEIRO TRANSPORTES TURISMO LTDA - ME .13534689000186 . .170 .ROMEIRO TRANSPORTES LTDA .20329919000130 . .171 .ROSIMERI VENANCIO REDIVO TRANSPORTES EIRELI .22570242000153 . .172 .RWM TRANSPORTE E TURISMO LTDA .51474533000146 . .173 .S B F TURISMO LTDA .24885952000106 . .174 .SANGUE BOM TRANSPORTES EIRELI .32565413000100 . .175 .SAO JOSE TURISMO LTDA .42344131000136 . .176 .SILVA E RAMOS TRANSPORTES LTDA .45945707000109 . .177 .SIRIS TRANSPORTES E TURISMO LTDA .44274950000180 . .178 .SKF TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME .23221785000128 . .179 .SN LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI .05548088000102 . .180 .SPF TRANSPORTE E TURISMO EIRELI .33303466000115 . .181 .SR & SRA THURY LTDA .40484755000123 . .182 .SSGISATUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA .22543282000106 . .183 .TRANS AGUIA TURISMO LTDA .03932339000114 . .184 .TRANSFER TRANSPORTES E TURISMO LTDA .40781362000181 . .185 .TRANSFRANCA TRANSPORTES LTDA .18666989000132 . .186 .TRANSPORTE GUIMARAES LTDA .43661010000180 . .187 .TRANSPORTE IVANOR PASSOS DE CARVALHO EIRELI .20345481000184 . .188 .TRANSPORTE RODOVIARIO DIVINA LUZ LTDA .46683267000121 . .189 .TRANSPORTES BARTZ EIRELI .04010759000106 . .190 .TRANSPORTES NOVO GAMA LTDA .13988773000170 . .191 .TRANSROCHA TURISMO E TRANSLADO LTDA - ME .25452369000166 . .192 .TURISTAR LTDA .31334496000163 . .193 .V & F TURISMO LTDA .43053708000113 . .194 .V S TRANSPORTE ESCOLAR E PRE ESCOLA MORAGUINHO LTDA .17008598000168 . .195 .VALDINEI GONÇALVES - EIRELI - ME .06911530000178 . .196 .VALEBUS EIRELI .29781444000193 . .197 .VALENTE TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI .42709660000196 . .198 .VALTER VAN TRANSPORTES LTDA .24622386000131 . .199 .VAN BEIK TRANSPORTES LTDA .50309439000179 . .200 .VANOIR SAVAGIN TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EIRELI .30980910000149 . .201 .VGS TRANSPORTES LTDA .44758719000161 . .202 .VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA .23757375000104 . .203 .VIAGEM E ACAO TURISMO DE AVENTURA EIRELI .30910884000182 . .204 .VIDA TRANPORTES E TURISMO LTDA .39892267000176 . .205 .VIDAL E GOMES LTDA .29425415000199 . .206 .VOGNER HENRIQUE JANGO LTDA .46389855000157 . .207 .W E N LOCADORA JEOVA RAAH LTDA .49888150000172 . .208 .W&M TURISMO LTDA .44344982000104 . .209 .WIB TURISMO E BORRACHARIA LTDA .28793464000111 . .210 .WINDVAN LOCACAO DE VEICULOS EIRELI .13437939000160 . .211 .WK TURISMO LTDA .05669515000100 . .212 .WW CORREA TRANSPORTE E TURISMO EIRELI .34936737000132 . .213 .YASMIM TURISMO LTDA .44241806000147 . .214 .YEDA LUCIANE NASCIMENTO DE ALMEIDA LTDA .14099222000118 . .215 .ZAFRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA .43077672000108 . .216 .ZATI TRANSPORTE E TURISMO LTDA .03927824000108 FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS Superintendente DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799..-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIO: ANTÔNIO BRAGA DE AGUIAR JUNIOR, pessoa física de direito privado, brasileiro, empresário, portador da CI nº 13**-42 SSP/BA, e do CPF/MF nº 062..-10. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-021/2024, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA, para implantação de acesso ao 395,6 (SNV 202407A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA, Trecho (BR 242): SNV 242BBA0005 - ENTR BA-420 (SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU) a SNV 242BBA0350 - DIV BA/TO. Subtrecho (BR 242): SNV 242BBA0160 - ENTR BR-122/242/330/BA-122 a ENTR BR- 242/330/R.FCO.COSTA (SEABRA), com obras de acesso ao km 395,6, segmento entre o km 395,275 ao km 395,802, em extensão de 0,527 km, perfazendo uma área total de 15.409,48 m2 (quinze mil, quatrocentos e nove, vírgula quarenta e oito metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a posto de venda de combustíveis, localizado no município de Seabra/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$1.426.054,90 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil cinquenta e quatro reais e noventa centavos) (Valor Base: Agosto/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.000429/2017-12. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 704/2022. Nº Processo: 50600.018401/2022-49. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 377/2022. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por mais 540 dias, passando o seu vencimento para o dia 19/08/2027e prorrogação do prazo de vigência por mais 579 dias, passando o seu vencimento para o dia 17/11/2027. Gestor: luiz guilherme rodrigues de mello - diretor de planejamento e pesquisa.. Vigência: 17/04/2026 a 17/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.648.685,04. Data de Assinatura: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024). EDITAL DE COMUNICAÇÃO O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT informa que esta Autarquia identificou a existência de pressupostos para a possível instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) relativa ao Termo de Compromisso n.º 685/2013, cujo objeto é a execução das obras do Canal de Anhembi, no Rio Tietê, visando a eliminação de gargalos na Hidrovia do Rio Tietê-Paraná, no Estado de São Paulo. Dessa forma, COMUNICA, solidariamente com os demais responsáveis apontados no processo n.º 50608.001480/2022-89, o Senhor CASEMIRO TÉRCIO CARVALHO, inscrito no CPF sob o n.º .431.528-*, que se encontra em local incerto