DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091000160 160 Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90329/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.01847120246. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos automotores novos (zero quilômetro), do tipo ônibus e micro-ônibus, para a realização de transporte de servidores e colaboradores, conforme condições e exigências estabelecidas.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5- 90329-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras. LUANA DA SILVA GAMA MARQUES Pregoeira (SIASGnet - 09/09/2024) 393003-39252-2024NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90330/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600008216202416. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de seguro veicular, em âmbito nacional, da frota de veículos pertencentes ao Dnit/Sede bem como as Superintendências Regionais nos Estados e suas Unidades Administrativas.. Total de Itens Licitados: 54. Edital: 10/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90330-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 09/09/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE CONTRATO Nº 521/2024 - UASG 393009 Nº Processo: 50601.000367/2024-16. Pregão Nº 90221/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, para gestão da manutenção preventiva e corretiva de veículos (mecânica geral, eletricidade, funilaria, pintura e lavagem, incluindo aquisição de peças originais de reposição, acessórios, lubrificantes e demais insumos), além de transporte por guincho e socorro mecânico, dos veículos oficiais que compõem a frota da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas - SR/DNIT/AM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Edital do Pregão Eletrônico nº 90.221/2024-01, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Valor: R$ 760.438,64 (setecentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), para 30 meses de contrato. Vigência: 30 (trinta) meses a partir de 10/09/2024.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2024 a 09/03/2027. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 449/2019 - UASG 393009 Nº Processo: 50601.005670/2018-59. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMP R ES A R I A L LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 00449/2019. Fundamentação Legal: Artigo79, II da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 00449/2019. Data de Rescisão: 10/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AVISO DE SUSPENSÃO Suspensão de Penalidade De acordo com o Despacho (DNIT) 18874399 (COENGE - CAF - CE) no PAAR 50603.002334/2018-34 e, com fulcro no §4º do art. 40 da Instrução Normativa/DG/DNIT nº 6/2019, informamos a concessão de efeito suspensivo na sanção proferida em decisão de 1ª instância, a qual aplicou a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta, por um período de 9 (nove) meses, à empresa AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, "até o julgamento definitivo, uma vez que, pelos argumentos apresentados em Recurso e pela gravidade da sanção aplicada, há justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução da Decisão de 1ª instância, conforme parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784/1999". Fortaleza, 9 de setembro de 2024. ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA EMÍDIO Chefe Serviço de Cadastro e Licitação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 594/2024 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.001375/2024-82. Dispensa Nº 90178/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 36.785.392/0001-99 - SANAGUA - SANEAMENTO E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em análises laboratoriais físico - químicos e microbiológicos para sistema de tratamento de água potável para consumo humano a fim de atender a superintendência regional do dnit no estado do mato grosso do sul na cidade de campo grande, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2029. Valor Total: R$ 2.950,00. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 695/2022. Nº Processo: 50619.000195/2020-50. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 292/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA . Objeto: O presente termo visa formalizar a substituição do representante legal e a modificação de critério de pagamento. Vigência: 21/12/2022 a 04/03/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024). e não sabido, sobre a emissão do Relatório de TCE - Transferências CGOB (17837281), que indica a existência de pressupostos para abertura de TCE, juntamente com matriz de responsabilização, de acordo com o anexo IV da Decisão Normativa/TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016, na qual consta seu nome indicado como potencial responsável solidário pelo débito em questão. Sendo assim, fica o Senhor CASEMIRO TÉRCIO CARVALHO comunicado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste edital, exerça seu direito de defesa nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ou recolha em favor do DNIT o valor de R$ 2.595.033,89 (dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, trinta e três reais e oitenta e nove centavos), correspondente ao débito acrescido da atualização monetária e dos juros moratórios com a aplicação da taxa Selic em 21/06/2024. Conforme contido no art. 13-A da Instrução Normativa n.º 85, de 22 de abril de 2020, nesta fase processual, permite-se o recolhimento do valor principal integral atualizado monetariamente, sem a incidência de juros moratórios, nos termos do art. 12, § 2º, da Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992. Havendo interesse do citado, o débito poderá ser parcelado na forma prevista na norma vigente que dispõe sobre a concessão de parcelamento para o pagamento de débitos de licitantes, contratados e convenentes, decorrentes de obrigações, ajustes e penalidades imputadas nos processos administrativos em trâmite no DNIT. A não apresentação de defesa ou o não recolhimento, ou solicitação de parcelamento do débito no prazo estabelecido ensejará a instauração de TCE, bem como o registro do nome do notificado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme disposto na Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, como também nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, conforme orientação da Advocacia-Geral da União, exarada no Ofício- Circular n.º 1/2021/CGCOB/PGF/AGU. Informa-se que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do comunicado, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. A Guia de Recolhimento da União (GRU), acompanhada do respectivo demonstrativo de cálculo do débito, com ou sem a incidência de juros moratórios, deverão ser solicitados pelo e-mail [email protected], informando, além de seus dados pessoais, o processo nº 50608.001480/2022-89. A defesa ou o comprovante de pagamento da GRU deverá ser encaminhada ao DNIT, localizado no Setor de Autarquias Norte Quadra 03 Lote "A", Edifício Núcleo dos Transportes, CEP 70040- 902 - Brasília-DF. Em 9 de setembro de 2024. MARCOS DE BRITO CAMPOS JUNIOR SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 607/2021. Nº Processo: 50602.003962/2019-28. Pregão. Nº 196/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Aumento de valor contratual, elevando seu valor vigente a preços iniciais de R$ 39.628.862,64 (trinta e nove milhões, seiscentos e vinte e oito mil oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 64.234.384,60 (sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos) em virtude do acréscimo, aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Pará, no valor de R$ 24.605.521,96 (vinte e quatro milhões, seiscentos e cinco mil quinhentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), para dar suporte financeiro ao contrato no período de vigência de 31/01/2025 a 30/01/2027 e execução de 02/11/2024 a 01/11/2026. Vigência: 31/01/2025 a 30/01/2027. Fundamento Legal: Art. 58, caput, I e §2º; Art. 60, caput; artigo 65, caput, I, "a"e "b" e §§1º e 2º, todos da Lei 8.666/1993; e Cláusula Décima Quinta - Do Regime de Execução e das Alterações do Contrato Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.587.982,62. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-028/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR- 163, em ocupação transversal no km 047+050m, por rede de transmissão de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.000268/2020-22. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização Nº Processo: 50604.000456/2023-43. Donatário: INSTITUTO DE INOVACAO E ECONOMIA CIRCULAR, CNPJ/MF sob o nº CNPJ 30.968.521/0001-06. Doador: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 04.892.707/0021-54. Fica, através do presente ato, autorizada a retirada dos bens para guarda, conforme cláusulas acordadas no Termo de Guarda SEI nº 18415022. A doação será efetivada após o período eleitoral. Objeto: Bens mobiliários inservíveis. Fundamento Legal: Lei n° 14.133/2021, pelo Decreto n° 9.373/2018, pelo Decreto 10.340/2020 e pela Instrução Serviço DG nº 68/2021. Data da assinatura: 04/09/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 581/2024 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.000545/2023-90. Pregão Nº 90122/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 50.366.886/0001-60 - SDK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de bens comuns necessários ao regular exercício das atividades do dnit/pe - referentes ao grupo 3 do pregão eletrônico nº 90122/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total: R$ 128.820,00. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 586/2024 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.000545/2023-90. Pregão Nº 90122/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 45.783.227/0001-99 - ERRELE LTDA. Objeto: Aquisição de bens comuns necessários ao regular exercício das atividades do dnit/pe - grupo 5 do edital 90122/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total: R$ 57.650,00. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).