DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE PENALIDADE A SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO RIO GRANDE DO NORTE no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Pág. 27, e com fulcro no art. 87 da Lei nº 8.666/93, e adotando como fundamento deste ato a Decisão Administrativa (17700509), constantes do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50614.001042/2024-01, resolve aplicar à empresa VPI VIGILANCIA LTDA, CNPJ n. 07.573.987/0001-82, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DNIT, pelo período de 12 (doze) meses, bem como a penalidade de MULTA no valor de R$ 1.977,05. Data de Assinatura: 03/05/2024. LEONARDO FRANCISCO DE LIMA Coordenador de Administração e Finanças AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90319/2024 - UASG 393021 Nº Processo: 50614.001671/2024. Objeto: Aquisição de de material de consumo, para atender a usuários, servidores e colaboradores do DNIT RN,, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 10/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Bernardo Vieira 3656, Lagoa Nova, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/393021-5-90319-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações Dnit-rn (SIASGnet - 09/09/2024) 393021-39252-2024NE080001 R E T I F I C AÇ ÃO PROCESSO nº 50614.001085/2024-89 No Extrato da publicação da Dispensa de Licitação no DOU, publicado no Diário Oficial da União nº 170 de 03/09/2024, Seção 3, página 178 (11205615) Onde se lê: "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2024'' Leia-se: "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024'' SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-238/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 287, no trecho ENTR BR-470(A) (P/MONTENEGRO) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-168 (P/BOSSORÓCA), SNV 287BRS0370, travessia no km 419+180m, com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Unistalda/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 04/09/2024, através do documento SEI nº 18860051. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001280/2015-58. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 421/2020. Nº Processo: 50610.008057/2019-65. Pregão. Nº 82/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo Superintendente Regional no estado do Rio Grande do Sul / DNIT, conforme despacho SRE-RS SEI 18448137 constante do processo administrativo 50610.003433/2024-92. Cláusula primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário: Estorno devido REF conforme Resolução/DNIT n.º 13/2021 - período abr/2022 a mar/2023; Estorno devido REF conforme Resolução/DNIT n.º 13/2021 - período abr/2023 a mar/2024 e Ressarcimento devido REF conforme Resolução/DNIT n.º 13/2021 - período abr/2024 a jun/2024. O valor total do estorno é de R$ 330.068,57 (trezentos e trinta mil sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Vigência: 09/09/2024 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.123.081,94. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90325/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610006322202357. Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) DESVIOS DA RODOVIA BR-293/RS - TRECHO 01 - DESVIO DO LADO DIREITO INÍCIO KM 147+710 (JUNTO A COTRIBA - UNIDADE CANDIOTA), KM 0,00 AO KM 21,42 e TRECHO 02 - DESVIO DO LADO ESQUERDO - INÍCIO RÓTULA NO FINAL DA AV. GETULIO VARGAS (ZONA URBANA DE HULHA NEGRA), KM 0,00 AO KM 11,00, localizada(s) em área de influência da rodovia(s) federal(ais) sobre jurisdição de(a) Unidade Local de Pelotas/RS. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664 Centro, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-90325-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional No Estado do Rs (SIASGnet - 06/09/2024) 393012-39252-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO NÚMERO DO CONTRATO: TPEU n° 09RO-PVH/2024. PROCESSO Nº: 50622.000217/2024-56 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA. CNPJ DO PERMISSOR: 04.892.707/0001-00. PERMISSIONÁRIA: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ DA PERMISSIONÁRIA: 13.579.819/0001-05. Objeto: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-364/RO, sentido decrescente no trecho km 519+258m e 518+445m (conforme VGeo) sob o código SNV 364BRO1300, numa extensão total de 153,82 metros por 48,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 7,383,36 m2 (Sete mil trezentos e oitenta e três metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados). DATA DA ASSINATURA: 06/09/2024. VIGÊNCIA: 10 (DEZ) ANOS. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 554/2024 - UASG 393013 Nº Processo: 50616.003244/2023-89. Dispensa Nº 32/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 83.665.141/0001-50 - SETEP CONSTRUCOES S.A. Objeto: Termo de contrato, sob o regime de empreitada por preço unitário, que fazem entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa Setep Construções S.A , para execução das obras emergenciais de recuperação do km 49 da rodovia BR-153/SC. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 06/09/2024 a 06/11/2024. Valor Total: R$ 22.151.316,47. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-033/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SIMAE, neste ato representada pela sua Diretora Presidente, Sra. PATRÍCIA CALLEGARI WAREN. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-282/SC, com ocupação longitudinal entre os km 386+650m e km 386+900m, ocupação transversal no km 386+900m, e ocupação pontual no km 386+650m, km 386+716m, km 386+813m, km 386+897m, km 386+900m, km 386+900m, km 386+900m, perfazendo uma área total de 176,42 m², no município de Joaçaba/SC. PROCESSO Nº: 50616.000445/2014-33. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-032/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., neste ato representada pelo Sócio Diretor da PRONATUR, o Sr. Tiago Kniess Rohden. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal B R - 2 8 0 / S C, com ocupação longitudinal entre os km 6+116m e km 8+800m, km 8+805m e 9+870m, km 9+875m e km 10+575m, e ocupação transversal no km 5+512m, km 8+805m, km 9+873m, km10+575, para implantação de rede de energia elétrica de 69 kv, perfazendo uma área total de 115.473,25 m², no município de São Francisco do Sul/SC, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.002502/2023-18. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90269/2024 - UASG 393015 Nº Processo: 50621000187202498. Objeto: Contratação de serviços de Apoio Administrativo - Terceirização de Mão de Obra (motorista, assistente administrativo - nível médio, assistente administrativo nível superior, relações públicas e técnico de informática), com o fornecimento de mão de obra, uniformes e equipamento necessários à execução dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 10/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Maranhao, 1890, Santos Dumont - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/393015-5-90269-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ORTIZ MESQUITA DE OLIVEIRA Chefe Substituto Selic/se (SIASGnet - 09/09/2024) 393015-39252-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393023 Número do Contrato: 354/2020. Nº Processo: 50623.001509/2019-39. Pregão. Nº 75/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: 9º termo aditivo referente a 4ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato n° 0354/2020-23 de execução dos serviços de manutenção rodoviária (conservação / recuperação) do tipo PATO - plano anual de trabalho e orçamento na rodovia BR-153/TO e BR-235/TO. Vigência: 02/06/2020 a 02/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.386.548,65. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393023 Número do Contrato: 748/2023. Nº Processo: 50623.001815/2022-71. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 468/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 75.911.438/0001-20 - ARTELESTE CONSTRUCOES LIMITADA. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 330 (trezentos e trinta) dias ao contrato nº 23.00748/2023, face aos motivos e justificativas constantes no ofício nº 004/2024-216 (sei nº 18649531) e relatório sea- to (sei nº 18613585) integrantes do processo base n° 50623.001815/2022-71.. Vigência: 12/11/2024 a 08/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.450.000,00. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).