DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091000162 162 Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Turismo SECRETARIA DA DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 941104. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540035. Convenente: ORGANIZACAO SOCIAL VOKUIM, CNPJ nº 05571671000126. Solicitação de prorrogação de vigência de mais 30 (trinta) dias do projeto supra, ou seja, a vigência passa a ser de 30/09/2024 a 30/10/2024. Valor Total: R$ 292.314,64, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/09/2024 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 08/11/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-*, Convenente: ZOMILDA GOMES DA SILVA, CPF nº .378.506-. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio n.º CONV 024/2021. Procedimento de Gestão Administrativa MPDFT nº 19.04.3701.0034606/2023-61. Convenentes: Ministério Público Do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e Cooperativa de Crédito de Livre Admissão LTDA. - SICOOB CREDIJUSTRA, CNPJ: 37.079.720/0001-02. Objeto: Alterar a Cláusula Segunda - Do Prazo de Financiamento do convênio original, a pedido do BANCO, para ampliar o prazo máximo de operações, nos termos do art. 11 da Portaria PGR/MPU nº 125, de 26 de agosto de 2022, que alterou a Portaria PGR/MPU n.º 39, de 24 de junho de 2014. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária- Geral; SICOOB: ALEX PATRUS CHAGAS DE ALMEIDA, Diretor Financeiro. Assinatura MPDFT: 9/9/2024, BANCO: 28/8/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 24/2024. Processo SEI MPDFT N.º 19.04.5553.0053248/2023-22. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e Associação Educacional dos Trabalhadores de Brasília - AETB, CNPJ: 00.116.962/0001-00, mantenedora da UNIVERSIDADE PROCESSUS. Objeto: estabelecer vínculo entre o MPDFT e a UNIVERSIDADE PROCESSUS, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) meses, de 09/09/2024 até 08/09/2027. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. UNIVERSIDADE PROCESSUS: CLAUDINE FERNANDES DE ARAÚJO, Reitora. Data de assinatura do MPDFT: 09/09/2024. Data de assinatura da UNIVERSIDADE PROCESSUS: 02/09/2024. COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA 3ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO FEITOSA, CPF .887.701. comunicado do arquivamento do Pje 0705223-49.2022.8.07.0001 podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília-DF, 9 de setembro de 2024. LARISSA BEZERRA LUZ DO VALE CERQUEIRA Promotora de Justiça 6ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. MAICON DOUGLAS DA CONCEICAO ALVES DE ANDRADE, CPF *.569.401. comunicados do arquivamento do Pje 0736174-55.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília-DF, 9 de setembro de 2024. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 46/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. CNPJ: 57.494.031/0001-63. Objeto: Aquisição de munições calibre 5,56 x 45 mm, a fim de atender às demandas da Secretaria de Segurança Institucional (SSIN/PGR). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor total: R$ 192.325,00. Vigência: a partir da assinatura do Termo de Contrato até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do objeto. Data de Assinatura: 16/08/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, JOÃO CARLOS SANCHEZ DE OLIVEIRA JUNIOR. Processo MPF/PGR: 1.00.000.016499/2022-35. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2024 A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO - PRR5, por intermédio do seu Procurador Chefe, torna público aos interessados que realizará procedimento de seleção de empresa de engenharia especializada na execução de projetos relacionados ao Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANAEEL). A íntegra do Edital nº 1/2024 encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico:(https://www.mpf.mp.br/regiao5/transparencia/chamamento-publico). As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 11 e 16 de setembro de 2024, através do envio de mensagem eletrônica para: [email protected]. IMPORTANTE: As empresas interessadas podem, desde a presente publicação, fazer visita técnica no Edifício- Sede da PRR5. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO Procurador-Chefe da PRR5 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa REFORMAR ELEVADORES LTDA (CNPJ nº 21.633.171/0001-28). Objeto: prorrogação do Contrato n° 11/2022, cuja vigência expira em 27/09/2024. Vigência da prorrogação: de 28/09/2024 até 27/09/2025. Data da assinatura: 05/09/2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Wagner Alves dos Santos pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001159/2022-14. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 6/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01), e empresa Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda (CNPJ nº 00.706.148/0001-46). Objeto: prorrogação do Contrato n° 06/2023, cuja vigência expira em 17/09/2024. Vigência da prorrogação: de 18/09/2024 até 17/09/2025. Data da assinatura: 03/09/2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Érico Reis Mesquita pela Contratada. Processo nº 1.14.000.000654/2023-97. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 11/2023. PROCESSO Nº: 1.27.000.001048/2023-31. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADO: OPÇÃO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.720.370/0001-29. OBJETO: alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO e a CLÁUSULA QUARTA - PREÇO, para realizar a repactuação do contrato, tendo em vista aprovação de nova Convenção Coletiva de Trabalho, bem como supressão de 01(um) posto de atendente judiciário em Picos, o acréscimo de 01(um) posto de atendente judiciário em Teresina e acréscimo no quantitativo de equipamentos. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2024. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, Shirley Pereira. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 19/2014. CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Tudo Imobiliária Ltda. OBJETO: alteração da Cláusula Terceira - Vigência; inclusão do Parágrafo Terceiro à Cláusula Sexta - Valor do Aluguel; inclusão do Parágrafo Segundo à Cláusula Oitava - Despesas Ordinárias; alteração da Cláusula Décima Terceira - Dotação Orçamentária; e inclusão da Cláusula Décima Nona - Proteção de Dados Pessoais. VIGÊNCIA: 03/10/2024 até 02/10/2025 .DATA/ASSINATURA: 12/08/2024; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante e Edgar Luiz Fedrizzi Filho, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de gestão de frota de veículos, que utilize sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio eletrônico, para aquisição de combustíveis e de peças de serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico e guincho, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados, de natureza continuada, para atender às necessidades da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e Procuradorias da República Municipais que lhe são vinculadas. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.005183/2023-50. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90004/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Notas de Empenho nºs 2024NE000259, 2024NE000260 e 2024NE000261, todas emitidas em 29/08/2024. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 282.143,85 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir de 28/11/2024. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Renata Nunes Ferreira - Procuradora, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato nº 06/2020 - Contratante: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: OI S/A Em Recuperação Judicial, CNPJ nº 176.535.764/0001- 43. Objeto: rescisão unilateral do Contrato nº PRR/RJ/COORADM nº 06/202005/2016, a partir de 09/09/2024, cujo objeto é o serviço de telefonia fixa comutada para ligações tipo LDN - longa distância nacional - e LDI - longa distância internacional - para as unidades desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região, localizadas na Rua Almirante Barroso nº 54, Rua México, nº 158 e Rua do Mercado, nº 50, localizadas no Rio de Janeiro Centro RJ. Assinaturas: Leandro do Espírito Santo Silva, Secretário Regional Substituto e Maurício Ribeiro Manso, Procurador-Chefe Substituto; Processo: 1.02.000.000191/2024-65. Data de assinatura: 06/09/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade 014/2024 - Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral, CNPJ. 26.989.715/0055-03 e o Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos, NIPC: 510050700 e NIF: PT510050700. Processo nº 20.02.0001.0005414/2024-95. Objeto: Programa de Certificação ICFML - NUPIA/MPT. Base Legal: Art. 74, inciso III, alínea f, e § 3º, da Lei nº 14.133/21.Elemento de despesa:3.3.90.39 - 48 - Serviço de Seleção e Treinamento Valor Total da Inexigibilidade: R$ 67.115,00 (sessenta e sete mil e cento e quinze reais). Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 06/09/2024. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS - Diretora de Administração. Ratificação em 06/09/2024. ANDERSON REGIS CAVALCANTE FEITOSA - Diretor-Geral Adjunto do Ministério Público do Trabalho.