DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Documento de Identificação 3.1 No dia da entrevista de averiguação, o candidato ou a candidata deverá se apresentar, na hora agendada, munido(a) de documento de identidade original (com foto) com validade no território nacional e CPF, caso este não conste no documento de identidade. 3.2 A não apresentação da documentação referida no subitem anterior implicará a impossibilidade de realizar a respectiva entrevista e resultará na aplicação do disposto no subitem 2.6. 3.3 Os documentos de identidade aceitos são os que constam no subitem 12.4.1 do Edital do concurso. 4. Resultado da Entrevista de Averiguação. 4.1 O resultado da entrevista de averiguação será divulgado nas páginas do TRF2 (http://www.trf2.jus.br) e do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br). 4.1.1 O candidato ou a candidata terá 2 (dois) dias úteis, a contar do dia útil subsequente ao da divulgação, para interposição de recurso, conforme subitem 19.3 do Edital do concurso. 4.1.2 O recurso será apreciado pela Comissão Recursal, instituída especificamente para esse fim, conforme previsto no subitem 7.11 do Edital do concurso. 4.2 Após análise dos recursos, será divulgado o resultado definitivo da entrevista, em atendimento ao estabelecido no Edital do concurso. 4.3 Em sua decisão, a Comissão Recursal deverá considerar as fotos enviadas para fins de heteroidentificação, a gravação prevista no subitem 2.4.3 deste Edital, o parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação e o conteúdo do recurso interposto pelo candidato ou pela candidata. 4.4 Da decisão da Comissão Recursal não caberá recurso, na forma do subitem 7.13 do Edital do concurso. 5. Disposições finais 5.1 As deliberações da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal terão validade apenas para o presente concurso público, não servindo para outras finalidades. 5.2 Para fins de organização e segurança de todos, deverá ser observado o seguinte: a) não será permitida a entrada de acompanhantes nos locais de entrevista. b) os candidatos ou candidatas deverão trazer caneta para preenchimento de formulário e assinatura. Des. Fed. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000537, emitida em 05/09/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: HIGHLIGHT PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de licenças dos softwares Caddproj Cabeamento Estruturado/Telecom e Caddproj Elétrica. Modalidade de Licitação: Art. 74, I da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339040. Valor total do empenho: R$ 4.346,00. Proc. nº 0000157-94.2024.4.02.8000. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000538, emitida em 05/09/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: EDITORA USINA DE CULTURA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para realização do curso in company "Capacitação Estratégia em Assédio e Violência". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 18.480,00. Proc. nº 0000075-63.2024.4.02.8000. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90016/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0000365-24.2024.4. , publicada no D.O.U de 09/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos automotores. Novo Edital: 10/09/2024 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 300 PORTO ALEGRE - RSEntrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/09/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCIELY KARINE KIST REIS Agente de Contratação (SIDEC - 09/09/2024) 090030-00001-2024NE500106 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato n°21/2021. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada: ALGAR TELECOM S/A CNPJ N°71.208.516/0001-74. PAV-0007313-45.2024.4.05.7000-TRF5ªR. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/1993. Valor: R$9.480,00 (Nove mil, quatrocentos e oitenta reais) Recursos Orçamentários: PT-168455 ED-339039.58. Vigência: 21/09/2024 a 20/09/2025. Assinatura: 06/09/2024. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªRegião, Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Luisa de Gois Aquino ambos representantes da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 28/2024; PA SEI TRE/AL nº 0002865-23.2022.6.02.8000; Fund. Legal: artigos 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, do Decreto nº 9.373 de 11.05.2018 e, do art. 76, II, alínea "a", da nova Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a COOPERATIVA DOS CATADORES DA VILA EMATER - COOPVILA, CNPJ nº: 11.162.478-0001/34; Objeto: a doação de bens móveis permanentes (equipamentos de refrigeração), pertencentes ao DOADOR, que foram classificados pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis como inservíveis, devidamente relacionados no Anexo I do contrato; Os bens doados foram avaliados em R$ 5.896,87 (cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), dado o estado de obsolescência em que se encontram. Assinatura: 27/08/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90026/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0018116-97.2022. , publicada no D.O.U de 18/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância nas dependências da Justiça Eleitoral no Estado da Bahia que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os insumos de mão de obra (uniformes, EPIS e equipamentos) necessários à execução dos serviços Novo Edital: 10/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, N.º 150 - Salvador Paralela - SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/09/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. RAUL ALMEIDA DA PAZ Pregoeiro (SIDEC - 09/09/2024) 070013-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 13/2024 SEI.: 2024.0.000010875-1. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna pública a abertura de edital para CHAMAMENTO PÚBLICO para pré-qualificação, destinada à prospecção, no mercado imobiliário do município de Maracanaú/CE com vistas à futura locação, no modelo conhecido como "built to suit" - BTS com facilities de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, de imóvel para instalação de Unidades Administrativas e de atendimento, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados, visando uso institucional para funcionamento da sede do Cartório Eleitoral da 104ª e 122ª Zona. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453-3737. ANDRÉIA VASCONCELOS TOMAZ Comissão Permanente de Chamamento TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo de aditamento ao Contrato n° 33/2023, firmado em 09/09/2024, com a empresa CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA. (CNPJ 33.480.104/0001-08); Objeto: Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 60 (sessenta) dias e a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, com a finalidade de evitar a execução de serviços sem previsão de prazo de execução e vigência; Processo SEI: 0002993-59.2023.6.07.8100; Signatários: Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente do TRE-DF, e Senhora JOANA D'ARC DE ALMEIDA FERREIRA, representante da empresa CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 70015 Nº Processo: 15874820246088000. Objeto: Aquisição de equipamentos (Notebook portátil). . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/09/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Senhores licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último.. ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação (SIASGnet - 06/09/2024) 70015-00001-2024NE000156 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024 - UASG 70015 Nº Processo: 17286720246088000. Objeto: Aquisição de armários sob medida.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 10/09/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90042-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/09/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: