DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091000186 186 Nº 175, terça-feira, 10 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Contagem, em Minas Gerais, CEP 32.250-050, para deliberar acerca da seguinte pauta: alterações no Estatuto do SETCOM, quais sejam: 1) Inclusão da categoria LOGÍSTICA , MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIA E ARMAZENAMENTO, com inclusão do termo "logística, movimentação de mercadoria e armazenamento" no nome do Sindicato e nos artigos 1º e 2º; 2) Inclusão do parágrafo segundo do artigo 1º, com a previsão de que O SETCOM poderá ter escritório de atendimento em local diverso de sua sede, desde que dentro de sua base territorial; 3) Inclusão do parágrafo segundo do artigo 18, com a previsão de que as alterações de endereço do SETCOM dentro do Município de Contagem serão realizadas mediante autorização da Diretoria, sem necessidade de aprovação em Assembleia geral; 4) Atribuir competências administrativas ao Presidente; 5) Criação dos Órgãos Consultivos, Delegados Regionais e Comissões Temáticas e organização de todos dentro do Artigos 27- A, 28, 28-A, 28-B e 28-C; 6) Previsão de que membro da Diretoria assuma a condução do processo eleitoral no caso de o Presidente ser candidato à reeleição, com alteração do Parágrafo único do Artigo 43; 7) Fixação do início do mandato para janeiro do ano posterior a eleição até três anos depois, para transferência da data de eleição para período não conflitante com as negociações coletivas, com a inclusão do artigo 91; 8) Alteração na data da posse da diretoria eleita, com mudança de texto do Artigo 50; 9) Inclusão da exigência de apresentação do contrato social no ato da inscrição da chapa para concorrer às eleições, com alteração da alínea "d" do Parágrafo 1º, do Artigo 55; 10) Alteração do quórum para convocação de assembleia extraordinária para 50%; 11) Unificação das assembleias ordinárias orçamentárias; 12) Redução do prazo de antecedência para convocação de assembleia, de 10 (dez) para 05 (cinco) dias e alteração na forma de convocação; 13) Revogação dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do Artigo 15; 14) Redução do prazo para o conselho fiscal convocar eleições no caso de renúncia coletiva ou impedimento da diretoria (artigos 33, "e", e 40); 15) Outras alterações propostas e discutidas em assembleia;16) Deliberar sobre a mudança de endereço para a Rua dos Transportadores, nº 95, Bairro Jardim Riacho das Pedras, na cidade de Contagem, em Minas Gerais, CEP 32.250-050; 17) Aprovação da nova redação do Estatuto Social; 18) Outros assuntos de interesse. A Assembleia Geral será considerada instalada se estiverem presentes a maioria simples das associadas. Não havendo quórum legal, a assembleia será realizada em segunda chamada, 17h30min do dia 07 de outubro de 2024, na sede do SETCOM, com mesmo quórum. As deliberações serão tomadas por maioria simples das associadas. - Contagem, MG, 04 de setembro de 2024. Osvaldo Donizeti Salgado - Presidente Sindicato das empresas de transporte de cargas do centro-oeste mineiro - SETCOM. OSVALDO DONIZETI SALGADO Presidente Sindicato das empresas de transporte de cargas do centro-oeste mineiro - SETCOM. SINDICATO NACIONAL DOS COLETORES E BENEFICIADORES DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA O PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS COLETORES E BENEFICIADORES DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SINCOBESP, ENTIDADE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 00.764.877/0001-59, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PE LO ESTATUTO, CONVOCA OS SENHORES FILIADOS QUITES E EM CONDIÇÕES DE VOTAR, PARA A ASSEMBLEIA GERAL A SER REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2024, EM SUA SEDE LOCALIZADA À AVENIDA PAULISTA, Nº 1.313, Cj. 470, 4º ANDAR, NO BAIRRO CERQUEIRA CÉSAR - SP, CEP: 01311-923, EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO ÀS 14H00 E EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO ÀS 15H00, A FIM DE DELIBERAREM SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) Negociação da Convenção Coletiva de trabalho da categoria profissional preponderante, representada pelo sindicato patronal, para o exercício 2024/2025; 2) Negociação Salarial com os sindicatos representativos das categorias diferenciadas, nas respectivas datas-base, para o período de 2024/2025; 3) Outorga de poderes à Diretoria para negociar e firmar convenções coletivas de trabalho, aditamentos, acordos, junto às entidades representativas das respectivas categorias profissionais, ou defesa em dissídios coletivos de trabalho, em conformidade com o que vier a ser aprovado pela Assembleia; 4) Fixar os valores das Contribuições devidas pelos integrantes da categoria, com provisionamento de majoração para janeiro de 2025, em prol do fortalecimento do Sindicato Patronal. Não havendo, no horário acima indicado, número legal de participantes para a instalação dos trabalhos em primeira convocação, a Assembleia será realizada uma hora após, em segunda convocação, por maioria de votos dos associados efetivos presentes. São Paulo, 9 de setembro de 2024 NELSON ANTÔNIO BRAIDO Presidente SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR, convoca os representados e representadas que tiveram vínculo empregatício entre 01 de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2015 com a empresa UP OFFSHORE APOIO MARÍTIMO LTDA, para a Assembleia Geral Extraordinária virtual, a ser realizada no próximo dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 10h30 e 11h, em primeira e segunda convocação, respectivamente, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Ratificação da consulta para assinatura de acordo de conciliação e encerramento da ação judicial 0010000-93.2014.5.01.0041, levando em consideração o resultado da consulta efetuada com os trabalhadores da empresa supra citada. A referida Assembleia será realizada por meio virtual, através da plataforma Zoom cujo link será disponibilizado pelo Sindmar através do e-mail [email protected]. Rio de Janeiro, 6 de setembro de 2024. CARLOS AUGUSTO MULLER Primeiro - Presidente SINDICATO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS, PEQUENAS E MICRO-EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE VEÍCULOS EDITAL DIVULGAÇÃO DA CHAPA INSCRITA PARA A ELEIÇÃO DA DIRETORIA PARA O QUADRIÊNIO DE 10/01/2025 À 09/01/2029 Pelo presente edital, comunicamos a todos os Associados que foi registrada UMA ÚNICA Chapa para concorrer ao Pleito Eleitoral de 2024 (dois mil e vinte e quatro), no qual se elegerá a Diretoria do Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, Pequenas e Micro-empresas de Transporte Rodoviário de Veículos para o quadriênio 2025/2029, sendo assim composta: "CHAPA 01 (UM)": PRESIDENTE: José Ronaldo Marques da Silva; VICE-PRESIDENTE: Douglas Santos Silva; DIRETOR REGIONAL: Marcio Galdino da Silva; SECRETÁRIO GERAL: Aroldo Neves de Lima; PRIMEIRO SECRETÁRIO: José Cavalcante da Silva; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: Maurício Pais Nobile; PRIMEIRO TESOUREIRO: Antonio Bezerra Dantas; DIRETO R ES EXECECUTIVOS EFETIVOS: Edimar Moreira de Oliveira, Benvindo Gonçalves, Ronaldo Almeida de Souza Aranha, Gustavo Henrique Silva do Carmo e André Martins Alves; DIRETORES EXECUTIVOS SUPLENTES: Alexandre Quadros Canassa, Luis Antônio Pires Pinheiro, Gilmar Donizete da Silva, José Vicente Bonetti, Fabio Pio dos Santos, João Aparecido Petines, Peter Rogério Silva, Leandro Aristóteles Batista de Souza, Fernando Tadeu de Souza, Eduardo Bronsarto Junior, Eduardo Ferreira Falcão Branco e Luciano André Pinguelli Correa; CONSELHEIROS FISCAIS EFETIVOS: Luiz Eugenio Baldin Golgatto, Luiz Carlos Pitondo e Ronaldo Marques da Silva; CONSELHEIROS FISCAIS SUPLEN T ES : Valter Gonçalves de Oliveira, Germano Siqueira Lube e José Jorge Ribeiro. Nos moldes do Artigo 14 do Regulamento Eleitoral 01/2024, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a esta publicação, para eventuais impugnações, com exposições de fundamentos que as justifiquem. A impugnação deverá ser dirigida ao Presidente da Comissão do Pleito e entregue na Secretaria da Sede do Sindicato no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas. São Bernardo do Campo, 9 de Setembro de 2024. RODRIGO CASTAN MARQUES Presidente da Comissão do Pleito SINDICATO DOS TRABALHADORES E INSTRUTORES EM AUTO ESCOLAS, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIAS A E B, DESPACHANTES E EMPRESAS EM TRANSPORTE ESCOLAR E ANEXO BAIXADA SANTISTA LITORAL NORTE E SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores e Instrutores em Autoescolas e Centros de Formação de Condutores Categorias A e B, Despachantes, Empresas de Transporte Escolar e Anexos da Baixada Santista, Litoral Norte e Sul, com base territorial abrangendo os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Bertioga, Guarujá, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo, Miracatu, Registro, Juquiá, Iguape e Pariquera-Açu, e com sede na Rua Senador César Lacerda de Vergueiro, nº 37, Vila Cascatinha, São Vicente, SP, convoca conforme previsto no estatuto social da entidade Artigo 11 - línea "c", todos os associados, trabalhadores e instrutores em autoescolas e centros de formação de condutores categorias A e B, despachantes, empresas de transporte escolar e anexos da Baixada Santista, Litoral Norte e Sul, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira), às 17h00 em primeira convocação. Não sendo atingido o quórum legal, a assembleia será realizada em segunda e última convocação às 17h30, na Avenida Prefeito José Monteiro, nº 773, sala 35, Jardim Independência, São Vicente, SP, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura do Edital; b) Alteração do Estatuto Social da Entidade - I. Apresentação das alterações do Estatuto Social da Entidade deliberadas pela Diretoria (com as respectivas alterações: Capítulo I - Artigo 1; Capítulo II - Artigo 4 § 1º alínea 'e'; Capítulo III Seção 1 - Artigo 10 § único e Artigo 11 alínea 'd'; Capítulo VII - Artigo 31 alínea 'a' & 'c'; Capítulo VIII - Artigo 34). II. Homologação das modificações propostas; c) Alteração de Endereço no Estatuto Social - I. Exclusão da cláusula de endereço no Estatuto Social da Entidade. II. Atualização da cláusula do endereço no Estatuto Social da Entidade. III. Homologação das modificações propostas; d) Filiação da Entidade à Central Única dos Trabalhadores (CUT) - I. Homologação da filiação da entidade sindical à Central Única dos Trabalhadores - CUT. São Vicente-SP, 9 de setembro de 2024. JOSÉ ERNESTO GOMES CASTILHO Diretor Presidente do SINTRAUTO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE PAULÍNIA E REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA RE-RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS TRABALHADORES AVULSOS E DOS EMPREGADOS DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL, CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE PAULÍNIA E REGIÃO - SINTRAMMGEP - O Representante do Sindicato da Categoria Profissional Diferenciada dos Trabalhadores Avulsos e dos Empregados de Movimentação de Mercadorias em Geral, Centros de Distribuição e Logística de Paulínia e Região - SINTRAMMGEP, Sr. Washington Sousa Cruz, abaixo subscrito, em atenção aos termos da Portaria Ministerial n. 3.472/2023, CONVOCA todos os trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral, assim designados na forma da Lei n. 12.023/2009 como categoria profissional diferenciada, que exerçam seu ofício na base territorial de Araçariguama, Cajamar, Descalvado, Itapira, Itararé, Jacareí, Jundiaí, Laranjal Paulista, Monte Mor, Paulínia, Roseira, Santana de Parnaíba, Sumaré, Tietê, Valinhos e Vinhedo, todos no Estado de São Paulo, para Assembleia-Geral Extraordinária a ser realizada na data de 30/09/2024, na Rua Padre José de Anchieta, 279 Jd Vista Alegre- Paulínia - SP, às 09h00 em primeira convocação ou às 09h30 em segunda convocação, para deliberação acerca da seguinte ordem do dia: i) rerratificação da alteração estatutária da entidade sindical para extensão da base territorial e adequação das disposições do Estatuto Social às exigências do Ministério da Trabalho; e i) outros assuntos de interesse geral da categoria. Paulínia, 30 de setembro de 2024. WASHINGTON SOUSA CRUZ Representante Legal SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cambuí e Municípios do Extremo Sul de Minas Gerais - CNPJ nº 97.412.969/0001-01, com sede e foro na Rua José Lopes Pacífico Sobrinho, nº 31-A, Vila Nossa Senhora Aparecida, Cambuí/MG, CEP: 37.600-000, representante dos Servidores Públicos Municipais, Ativos e Inativos, da Administração Pública Direta, com base territorial de representação profissional nos municípios de Bom Repouso, Bueno Brandão, Cambuí, Córrego do Bom Jesus, Estiva, Extrema, Itapeva, Munhoz, Senador Amaral e Toledo, no Estado de Minas Gerais, conforme consta no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES/MTE, através de seu Presidente, Márcio Rogério Cassimiro Barbosa, CPF nº 905..- **, CONVOCA toda categoria profissional dos Servidores Públicos Municipais, Ativos e Inativos, dos Poderes Executivo e Legislativo, Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações Públicas, na base territorial nos municípios de Bom Repouso, Bueno Brandão, Cambuí, Córrego do Bom Jesus, Estiva, Extrema, Itapeva, Munhoz, Senador Amaral e Toledo, no Estado de Minas Gerais, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no Teatro Municipal de Cambuí - Subsolo, Praça Cel. Justiniano, nº 164, Centro, Cambuí/MG, CEP: 37.600- 000, cuja ordem do dia será: a) Revisão Geral na redação do estatuto social do Sindicato; b) Alteração da categoria profissional representada, passando a representar os Servidores Públicos Municipais, Ativos e Inativos, dos Poderes Executivo e Legislativo, Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações Públicas; c) Alteração na denominação do Sindicato, passando a se denominar Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cambuí e Municípios do Extremo Sul de Minas Gerais - SINDSEXT; d) Manutenção da base territorial de representação territorial do Sindicato nos municípios de Bom Repouso, Bueno Brandão, Cambuí, Córrego do Bom Jesus, Estiva, Extrema, Itapeva, Munhoz, Senador Amaral e Toledo, no Estado de Minas Gerais. A Assembleia Geral Extraordinária será instalada respeitando a legislação vigente e o estatuto social atual do Sindicato, sendo que o quórum mínimo para deliberação em primeira convocação será com a presença de metade mais um dos integrantes da categoria profissional convocada, às 19:00 horas e, não havendo quórum em primeira convocação, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número de integrantes da categoria profissional convocada, com aprovação mínima de 2/3 (dois terços) dos presentes, no dia 02/10/2024. Cambuí/MG, 9 de setembro de 2024 MÁRCIO ROGÉRIO CASSIMIRO BARBOSA Presidente do Sindicato