DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 228, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição n.º 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria SGE DPGU n.º 225, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, edição n.º 172, seção 2 (SEI 7407519); Considerando o Processo Administrativo SEI n.º 08038.014179/2022-81; Considerando o Memorando SEI n.º 7406094/2024 - DPU GO/GDPC GO, resolve: Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Fabricio Rosa de Faria para o encargo de substituto do/a Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas (DGP) da Unidade da Defensoria Pública da União em Goiânia/GO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 240, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 844.376/2024, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art. 76, caput e §2º, e o art. 77, caput e §2º, inciso V, alínea "c" e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a Maria Dulcimar Matias de Lima, na condição de cônjuge, e pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a Maria de Lourdes Oliveira, na condição de ex- cônjuge pensionada, correspondente a 70% (setenta por cento) dos proventos de aposentadoria, em docorrência do falecimento do ex-servidor aposentado Inácio Martins de Lima, ponto n. 2.145, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Transporte Legislativo, a partir de 3/7/2024, data do óbito do instituidor. MAURO LIMEIRA MENA BARRETO Diretor-Geral em exercício DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 4.720 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de setembro de 2024, JÚLIO CEZAR FERREIRA FERNANDES, ponto n.º 270927, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILHO. Nº 4.721 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de setembro de 2024, JOSÉ FERRAZ DE ALBUQUERQUE LIMA, ponto n.º 276356, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CASTRO NETO. Nº 4.722 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ARTHUR CAMATA LOPES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUISA CANZIANI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.723 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JORDANA SPERB ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZUCCO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.724 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MICHELE AGUIAR SIQUIEROLI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PAULA LEÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.715, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351351, resolve: Exonerar MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA NETO, matrícula no 372812, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSJKAJUR - Gabinete do Senador Jorge Kajuru, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 2.714, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351210, resolve: Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, PAULO MARCOS ALMADA DE ABREU JUNIOR para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/BLINDEP - Bloco Parlamentar INDEPENDÊNCIA. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351358, resolve: Nº 2;716 - exonerar RENATO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula no 407796, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSJKAJUR - Gabinete do Senador Jorge Kajuru, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AJU DA N T E PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABLID/GLDPSB - Gabinete da Liderança do PSB. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351388, resolve: Nº 2;717 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, PEDRO HENRIQUE NUNES TEIXEIRA, matrícula no 417406, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif. MARCIO TANCREDI PORTARIA Nº 2.718, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1351372, resolve: Exonerar THOMÁS CARVALHO CÔRTES BARBOSA, matrícula no 240075, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 47 de 2013, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 47 de 2013. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 143, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve: I - Dispensar, a contar de 9 de setembro de 2024, MICHELE RIGONATO DA SILVA BARRENSE, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos; e II - Designar, a contar de 9 de setembro de 2024, ANDRÉIA MATUSIAK DA MOTTA para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos. FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS PORTARIA SGP Nº 144, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Dispensar SUSANA SINARA RAMOS TORRES, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos; II - Dispensar LEONARDO OLIVEIRA VASCONCELOS, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos; III - Designar DANIEL MIRANDA LUZ, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos; e IV - Designar JIHAN BARBOZA CABRAL, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Recebimento e Distribuição de Recursos. FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 268, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 10732/2024, resolve: DESIGNAR LUCAS DE MENEZES DUTRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para exercer a função comissionada de Chefe do Setor de Mídias Digitais, nível FC-4. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS