DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SAMUEL HUGO LIMA ATO CPV Nº 204, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 18946/2024, resolve: Nomear JULIO CESAR FURLAN CEOLIN, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente do falecimento de Paulo Cesar Regino de Oliveira. SAMUEL HUGO LIMA ATO CPV Nº 205, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos Processos PROAD n.ºs 18945 e 18955/2024, resolve: Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas: SYLVIA ROSARIO DIAS, em vaga decorrente da aposentadoria de Laudelina Alves de Oliveira Machado; MARCOS VIEIRA DOS SANTOS, em vaga decorrente da exoneração de Alessandro Alberto Micena Jose. SAMUEL HUGO LIMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 543, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve: NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Analista Judiciário, área Administrativa, especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, em vaga reservada a candidato negro, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de aposentadoria de Juarez Tadeu Filippe Vago. CLASSIFICAÇÃO NOME 1 º JORGE VINICIUS DO ROSARIO CONCEICAO Des.ª Daniele Corrêa Santa Catarina TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 295, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD 3887/2024, resolve: I - Designar GILSENBERG GURGEL PINHEIRO, matrícula nº 308.21.0613, para substituir, Enock de Paiva Cavalcante, titular do Cargo em Comissão de Coordenador de Orçamento e Finanças (CJ-02), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo. II - Revogue-se a PORTARIA TRT21-GP Nº 384/2019. III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 89, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 9.061/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor RENNÉ MENDES DE SOUZA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve: Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor RENNÉ MENDES DE SOUZA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 06/09/2024. Des.ª ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a publicação ocorrida no DOU, Seção 2, Edição 169, pág. 96, em 02/09/2024, onde se lê: PROAD 8780/2024, leia-se: PROAD 8410/2024, no tocante ao Ato TRT/DG/GP - 102/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 184, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 121/2024; CONSIDERANDO a indicação realizada no Processo Administrativo nº 4630/2024; resolve: NOMEAR o servidor AMON MICAEL FERNANDES FLORES, Analista Judiciário, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, símbolo CJ-1, da Divisão de Manutenção e Projetos de Engenharia - DMPE, com efeitos a contar da data de publicação. Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO ATO SJMT-DIREF Nº 2, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003527-81.2024.4.01.8009, resolve: RETIFICAR, parcialmente, o Ato Diref n. 1, de 16 de agosto de 2024, a fim de constar a numeração completa da Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015: Onde se lê: CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA a Sonny Regina Botão Gimenes Pontes Gestal, cônjuge, e TEMPORÁRIA a Letícia Gimenes Pontes Gestal, filha, até 14/1/2026, em virtude do falecimento do servidor Laôr Antonio de Carvalho Pontes Gestal Júnior, do Quadro de Pessoal desta Justiça Federal de 1º Grau, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação conferida pela Lei n. 13.13, de 17 de junho de 2015, a partir de 26 de julho de 2024, data do óbito. Leia-se: CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA a Sonny Regina Botão Gimenes Pontes Gestal, cônjuge, e TEMPORÁRIA a Letícia Gimenes Pontes Gestal, filha, até 14/1/2026, em virtude do falecimento do servidor Laôr Antonio de Carvalho Pontes Gestal Júnior, do Quadro de Pessoal desta Justiça Federal de 1º Grau, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, incisos II e V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação conferida pela Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015, a partir de 26 de julho de 2024, data do óbito. JEFERSON SCHNEIDER 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO ATO Nº 73, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no exercício da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n. 0002416- 02.2024.4.04.8002, resolve: CONCEDER pensão estatutária vitalícia à senhora MARIZE SCHMITZ GOULART, na condição de cônjuge supérstite do servidor inativo Ricardo Brito Goulart, matrícula 10051, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina, a partir de 22/08/2024, inclusive, correspondente à cota-parte de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria recebido pelo instituidor, com fundamento no artigo 23, caput, e §§ 4º e 7º, da EC 103/2019, combinado com os artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei 8.213/91, observado ao final o disposto no artigo 1º, VI, da Portaria n. 424/2020 do Ministério da Economia e o artigo 10 do Anexo I da Portaria MTP n. 1.467/2022, incidindo sobre o valor da pensão estatutária a ser paga mensalmente pela Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina o escalonamento previsto do artigo 24, §2º, IV, da EC 103/2019, em face de sua acumulação com proventos de aposentadoria e da opção exercida pela dependente de perceber o valor integral do benefício mais vantajoso, montante este a ser atualizado de acordo com os reajustes lineares concedidos aos benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), na mesma data e com utilização do mesmo índice, consoante o disposto no artigo 26, § 7º, da EC 103/2019 e no artigo 15 da Lei 10.887/2004, observado na soma dos benefícios o teto constitucional previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, e resguardada a possibilidade de a pensionista vir a solicitar a alteração da opção exercida a qualquer tempo, em razão de modificação em quaisquer dos benefícios acumulados, nos termos do § 3° do artigo 24 da EC 103/2019. HENRIQUE LUIZ HARTMANN Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DECISÃO Nº 1.766, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema Confea/Crea para participar da 34ª Sessão da Assembleia Geral Ordinária da Copimera e para a VIII Cúpula Pan-americana dos Colégios de Engenharia, a serem realizados de 18 a 20 de setembro de 2024, em San José, Costa Rica, autorizando o afastamento do país os seguintes membros: Aysson Rosas Filho e Sabrina Borba Sales Carpentier - Processo SEI nº 00.004923/2024-16. VINICIUS MARCHESE MARINELLI Presidente CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO PORTARIA CRP-06 Nº 125, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 23 de março de 2023; CONSIDERANDO, finalmente, a decisão da 2397ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 17 de agosto de 2024, resolvem: Art. 1º Nomear a nova composição da Comissão de Direitos Humanos (CDH) pertencente ao Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, nomeando as psicólogas e os psicólogos abaixo: I. Davi Rodriguez Ruivo Fernandes (CRP 06/118838) - Presidente; II. Ana Tereza da Silva Marques (CRP 06/141032) - Membra; III. Dreyf de Assis Gonçalves (CRP 06/55379) - Membro; IV. Fernanda Garcia Estevez (CRP 06/188300) - Membra; V. Giseli de Fátima Assoni (CRP 06/72980) - Membra; VI. Julia Vieira da Conceição (CRP 06/176738) - Membra; VII. Kley Anderson de Moraes (CRP 06/120636) - membra; VIII. Leonardo Maggi Gambatto (CRP 06/124424) - Membro; IX. Luiz Fernando Rodrigues Novais (CRP 06/165953) - Membro;