DOU 10/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3077/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3080/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 755/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 800/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 801/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 802/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 313/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 315/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 316/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3078/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo- COFECI nº 3081/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 538/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repdo: MARCELO IZAQUIEL DA SILVA - CRECI 5530. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 803/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM GIÁCOMO BOSCO - CRECI 170.268. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1829/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1830/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo- COFECI nº 1831/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1837/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1838/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMED I AÇ ÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1839/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1840/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo- COFECI nº 1841/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1842/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1843/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMED I AÇ ÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1844/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1845/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo- COFECI nº 1846/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1925/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1926/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMED I AÇ ÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 553/2023. Recte: GUERRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME - CRECI J-571. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO/DF 1 - Processo-COFECI nº 1065/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FLÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - CRECI 132.681. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1071/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: HERMANN DE OLIVEIRA RAPPL - CRECI 62.241. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 534/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: RODRIGO OLIVEIRA DE MELO - CRECI 4619. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 535/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: RODRIGO OLIVEIRA DE MELO - CRECI 4619. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 536/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: EVERSON SILVA DE SOUZA - CRECI 6352. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 540/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Repdo: PAU LO ROBERTO MENESES MAIA - CRECI 2618. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo- COFECI nº 543/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Autuada: SÓLIDA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-316. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1064/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FLÁVIO QUINTANILHA DA SILVA - CRECI 142.709. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1066/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VALCILANIA FERREIRA CHAVES SILVA IMÓVEIS - ME - CRECI J-28.296. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1067/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VALCILANIA FERREIRA CHAVES SILVA - CRECI 97.943. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1139/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EDK INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-27.880. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1145/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDICARLOS COSTA DE OLIVEIRA - CRECI 153.556. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1146/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CARLOS SANTOS RIBEIRO - CRECI 145.642. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1147/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DÉBORA NUNES DA SILVA RIBEIRO - CRECI 148.335. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1148/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARLI RODRIGUES DA SILVA - CRECI 173.880. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1149/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ATUAL IMÓVEIS NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CRECI J-26.786. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1150/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ATUAL IMÓVEIS NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CRECI J-26.786. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1151/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ARNALDO SEVERINO DE MELO - CREC I 92.647. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1152/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ARNALDO SEVERINO DE MELO - CRECI 92.647. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1156/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCUS RODRIGUES FARIA - CRECI 127.501. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1157/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SHALON IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-23.007. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1158/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ROSILENE FARINA E SILVA - CRECI 87.420. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1159/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: REVISÃO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.024. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1160/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: FÁTIMA CRISTINA MESTRES - CRECI 188.660. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1161/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: LUIZ CARLOS TIBURCIO DA SILVA - CRECI 76.450. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo- COFECI nº 542/2023. Recte: CARLOS CÉSAR GONÇALVES LIMA - CRECI 8434. Recdo: C R EC I 21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 537/2023. Recte: TEONE QUIRINO SOARES - CREC I 6057. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 539/2023. Recte: OTÁVIO MENDES DE FREITAS FILHO - CRECI 2104. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 544/2023. Recte: CÁSSIO DOUGLAS DOS SANTOS CARVALHO - CRECI 4347. Recdo: CREC I 21ª Região/PB. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 541/2023. Recte: HÉLIO POLEZEL JÚNIOR (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Assunto: TR - Arquivamento da denúncia em face de ATENAS IMOBILIÁRIA E CONSULTORIA LTDA - CRECI J-552 e MESQUITA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-625. DECISÃO: Negado provimento ao recurso para manutenção da decisão de arquivamento da denúncia em face da Imobiliária MESQUITA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-625 e Recurso Provido para Reformar a decisão de origem e aplicar a penalidade de Censura em face da Imobiliária ATENAS IMOBILIÁRIA E CONSULTORIA LTDA - CRECI J-552. Unânime. RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA 1 - Processo-COFECI nº 2277/2012. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Repdas: PRISMA ESCRITÓRIO IMOBILIÁRIO LTDA - CRECI J-21.417 e SANDRA HELENA BORGES - CRECI 10.670. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 233/2017. Recte: LUCIANE BOLORINI REIS - CRECI 28.090. Recdo: COFECI. Assunto: AI - Pedido de Reconsideração interposto pela Autuada contra a pena de Cancelamento da Inscrição aplicada pelo CRECI/RJ e mantida pela 5ª Câmara Recursal. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2623/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA LÚCIA DA SILVA - CRECI 76.294. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1612/2019. Recte e Recdo: CRECI 13ª Região/ES "ex officio". Repda: BEIRA MAR IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5190. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1613/2019. Recte e Recdo: CRECI 13ª Região/ES "ex officio". Repda: BEIRA MAR IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5190. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3959/2018. Recte: FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-17.630. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2065/2021. Recte: MANOEL ÁLVARO SOARES - CRECI 53.028. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2066/2021. Recte: MARCELO ÂNGELO GREGOLIN - CRECI 126.119. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2067/2021. Recte: MARCELO DANTAS SANTOS - CRECI 123.215. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2068/2021. Recte: MARCELO GHOUGASSIAN PALMA - CRECI 108.743. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2069/2021. Recte: MARCELO GHOUGASSIAN PALMA - CRECI 108.743. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2070/2021. Recte: MARCELO GHOUGASSIAN PALMA - CRECI 108.743. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2071/2021. Recte: MARCELO GHOUGASSIAN PALMA - CRECI 108.743. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2072/2021. Recte: MARCELO GHOUGASSIAN PALMA - CRECI 108.743. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2073/2021. Recte: MARCELO GHOUGASSIAN PALMA - CRECI 108.743. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2074/2021. Recte: MARCELO GHOUGASSIAN PALMA - CRECI 108.743. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2075/2021. Recte: MARCELO LARA SMITH DE VASCONCELLOS - C R EC I