DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.692.767/0001-57, PLK8E41, FRMEV02132172024, 606-82; 13.610.200/0001- 08, DOR9669, FRMEV02159842024, 606-82; 05.702.572/0001-36, CVN9A25, FRMEV02161302024, 606-82; 08.867.797/0001-30, SPI9I66, FRMEV02167182024, 606-82; SPG3D90, FRMEV02174612024, 606-82; 12.981.472/0001-51, EAZ6E92, FRMEV02180962024, 606-82; 03.938.562/0001-79, ORB8A78, FRMEV02182592024, 606-82; 28.970.686/0001-62, RWG8A03, FRMEV02188952024, 606-82; 28.786.207/0001-52, FXA8I10, FRMEV02137082024, 606-82; 07.023.293/0001-71, QJX5521, FRMEV02178082024, 606-82; 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV02179742024, 606-82; 25.357.654/0001-06, RAF8A91, FRMEV02198892024, 606-82; 26.589.128/0001-26, FVU0F37, FRMEV02202262024, 606-82; 16.578.098/0001-07, RMJ0I85, FRMEV02208502024, 606-82; 05.694.560/0001-07, PXP6185, FRMEV02179542024, 606-82; 20.647.250/0001-25, QCR0H88, FRMEV02196132024, 606-82; 64.290.752/0001-17, QPO5497, FRMEV02219112024, 606-82; 23.283.905/0001-11, EPU3C55, FRMEV02219952024, 606-82; 19.912.921/0001-59, EFT4D82, FRMEV02223542024, 606-82; 26.199.104/0001-60, AYD2344, FRMEV02189142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21213/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.376.045/0001-19, EWJ8G44, FRMEV02142052024, 606-82; ERI3H00, FRMEV02147432024, 606-82; EUI7377, FRMEV02129162024, 606-82; 20.391.906/0001-91, SFA0B73, FRMEV02171092024, 606-82; 01.890.685/0001-51, AUQ2A33, FRMEV02180132024, 606-82; .525.671-*, HRG6A23, FRMEV02182622024, 606-82; .043.969-, RAD1A22, FRMEV02171932024, 606-82; 03.605.081/0001-41, RAN1G06, FRMEV02170652024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RYP9A00, FRMEV02184512024, 606-82; 34.781.508/0001-96, QBP3J93, FRMEV02191802024, 606-82; 40.790.466/0001-52, RRQ9C63, FRMEV02194072024, 606-82; 23.792.047/0001-30, PBL6H13, FRMEV02157072024, 606-82; .448.151-, FBF1D03, FRMEV02172472024, 606-82; .967.161-*, BDZ5F42, FRMEV02200872024, 606-82; .515.319-, KHF6086, FRMEV02203462024, 606-82; 07.223.409/0001-16, RLD3E22, FRMEV02207662024, 606-82; 05.031.652/0001-07, RAG8A03, FRMEV02158772024, 606-82; 29.785.986/0001-34, RLF0H40, FRMEV02153012024, 606-82; 10.947.907/0001-16, MLW0F95, FRMEV02171062024, 606-82; 35.813.147/0001-85, RLJ0F30, FRMEV02220012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21215/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.601.318/0001-00, GJU4B38, FRMEV02127962024, 606-82; 03.749.826/0001-46, GDU7H29, FRMEV02167122024, 606-82; .157.365-, JSF6D64, FRMEV02168882024, 606-82; 09.022.210/0001-55, OBO4237, FRMEV02187422024, 606- 82; 00.900.286/0001-61, RBB1D22, FRMEV02189872024, 606-82; 10.936.398/0001-26, RRU9A54, FRMEV02181932024, 606-82; 09.608.421/0001-74, EPA0F19, FRMEV02192822024, 606-82; 88.078.209/0007-04, EGK6A91, FRMEV02203122024, 606- 82; 00.239.053/0002-40, OAT6985, FRMEV02203602024, 606-82; .387.629-*, QJI3C20, FRMEV02177062024, 606-82; 42.836.118/0001-02, SHY9B82, FRMEV02181742024, 606-82; 06.134.939/0001-25, QTR9J03, FRMEV02198752024, 606- 82; 45.544.609/0001-60, QMW5I16, FRMEV02201762024, 606-82; 78.849.502/0001-89, REA2I08, FRMEV02202342024, 606-82; .102.048-, CNR3F37, FRMEV02205602024, 606-82; 31.418.849/0001-03, EWU7C32, FRMEV02206282024, 606-82; 10.566.837/0001- 56, QCI4571, FRMEV02207442024, 606-82; 08.405.781/0001-06, RUE2J89, FRMEV02207882024, 606-82; 25.261.989/0001-18, QJA1B66, FRMEV02209532024, 606- 82; 04.919.407/0001-78, RRL5D81, FRMEV02216292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21228/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.234.532/0001-06, EEE8H12, FRMEV02160962024, 606-82; 78.291.960/0001- 45, SET8J69, FRMEV02163562024, 606-82; 41.627.117/0001-87, FXE0I71, FRMEV02184882024, 606-82; 21.175.282/0001-38, MHS6J64, FRMEV02186622024, 606-82; 75.609.123/0001-23, SDS7H65, FRMEV02176912024, 606-82; BEP5E03, FRMEV02195272024, 606-82; RHO6J66, FRMEV02195732024, 606-82; .506.746-, DPE3755, FRMEV02208742024, 606-82; 31.512.910/0001-87, KAS3F91, FRMEV02203642024, 606-82; 24.013.278/0004-04, OPM4683, FRMEV02168922024, 606- 82; 79.745.139/0001-14, BBS5077, FRMEV02198282024, 606-82; 04.372.377/0001-22, OBK6G36, FRMEV02203912024, 606-82; 41.069.351/0001-36, GSV4F10, FRMEV02208482024, 606-82; 02.795.947/0001-61, EJW7638, FRMEV02139252024, 606-82; .569.703-*, BWQ4170, FRMEV02143692024, 606-82; 37.256.157/0001-92, OBN0E80, FRMEV02185202024, 606-82; .401.971-, BBM4D11, FRMEV02222472024, 606-82; BBM4D11, FRMEV02218882024, 606-82; .531.081-, QCH2439, FRMEV02216252024, 606-82; 17.742.716/0001-67, QJZ1E50, FRMEV02222872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21232/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.261.989/0001-18, OKD1C19, FRMEV02043222024, 606-82; 74.006.115/0001- 20, RLN3F88, FRMEV02098052024, 606-82; 51.867.090/0001-53, ADK1B66, FRMEV02173382024, 606-82; 06.934.679/0001-72, PVM8G52, FRMEV02088272024, 606-82; .063.026-*, GKM3600, FRMEV02077012024, 606-82; 15.058.185/0001-62, BDL9G18, FRMEV02042352024, 606-82; 07.638.033/0001-00, DTD5E82, FRMEV02038412024, 606-82; 37.872.177/0001-98, DVT6B41, FRMEV02005662024, 606-82; .232.496-, RVG0C38, FRMEV02067022024, 606-82; 34.850.389/0001-86, BEO7G67, FRMEV02013592024, 606-82; 12.933.145/0001-24, FSH5B37, FRMEV02073562024, 606-82; 11.702.745/0001-19, RKZ8H92, FRMEV02044222024, 606-82; .364.025-, EZU2C14, FRMEV02089602024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MEK2F06, FRMEV02089942024, 606-82; 12.211.398/0001-94, QIV0870, FRMEV02099442024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RYD9E36, FRMEV02105232024, 606-82; *.525.309-, IRT1A31, FRMEV02106272024, 606-82; 06.695.952/0001-53, GER4E34, FRMEV02106582024, 606-82; 07.598.462/0001-00, FVG8C38, FRMEV02108892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21233/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -