DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV02181492024, 606-82; 56.565.039/0001- 00, BWG9I80, FRMEV02190202024, 606-82; 14.267.764/0001-52, HNP0218, FRMEV02081332024, 606-82; 08.877.769/0001-02, QIU9375, FRMEV02197422024, 606-82; .881.426-*, RFC3D65, FRMEV02083492024, 606-82; 04.650.488/0001-53, MKF0D80, FRMEV02090062024, 606-82; .277.436-, GYX5F74, FRMEV02077042024, 606-82; .853.399-, MHQ6D44, FRMEV02081962024, 606-82; 01.801.126/0001-28, RDS5H31, FRMEV02153882024, 606-82; 43.865.877/0001-58, EOJ9J19, FRMEV02212422024, 606-82; .079.766-*, CPN8A04, FRMEV02213242024, 606-82; 14.180.804/0001-24, DWR0A84, FRMEV02162062024, 606-82; 17.575.266/0001-65, QCC6666, FRMEV02216072024, 606-82; .740.259-, MDZ8674, FRMEV02216112024, 606-82; 46.040.845/0001-01, GCP4C02, FRMEV02217642024, 606-82; 09.527.502/0001-40, RXM6D65, FRMEV02216392024, 606- 82; 01.149.137/0001-75, OLJ7C66, FRMEV02219132024, 606-82; .892.569-, ITD5812, FRMEV02219562024, 606-82; 07.953.712/0001-74, ACU1A27, FRMEV02219732024, 606-82; 08.025.373/0001-29, SXC6H45, FRMEV02219912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21252/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .859.420-*, , FREVP00668232024, 773-0; 19.962.159/0001-15, , FREVP00679322024, 773-0; .741.631-, , FREVP00684692024, 773-0; .497.554-, , FREVP00686352024, 773-0; 38.422.230/0001-11, , FREVP00689082024, 773-0; .400.527- *, , FREVP00690782024, 773-0; , FREVP00690812024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00692392024, 773-0; , FREVP00692412024, 773-0; , FREVP00692552024, 773-0; , FREVP00692642024, 773-0; , FREVP00693022024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00692472024, 773-0; , FREVP00693302024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00693682024, 773-0; 55.050.103/0001-58, , FREVP00694362024, 773-0; .780.277- , , FREVP00694462024, 773-0; .849.847-, , FREVP00694512024, 773-0; , FREVP00694642024, 773-0; .816.947-*, , FREVP00694762024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21254/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .853.435-, , FREVP00662402024, 773-0; 24.314.100/0001-50, , FREVP00664632024, 773-0; .596.248-, , FREVP00666872024, 773-0; 09.433.294/0001-10, , FREVP00678842024, 773-0; .841.538-*, , FREVP00679362024, 773-0; .530.359-, , FREVP00683942024, 773-0; 33.189.771/0001-28, , FREVP00685172024, 773-0; , FREVP00692292024, 773-0; 28.318.721/0001-63, , FREVP00685522024, 773-0; .652.717-, , FREVP00689372024, 773-0; .764.922-*, , FREVP00690702024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00691182024, 773-0; , FREVP00694332024, 773-0; .491.777-, , FREVP00692652024, 773-0; 33.581.658/0001-93, , FREVP00692812024, 773-0; .245.098-, , FREVP00693752024, 773-0; 11.009.338/0001-20, , FREVP00693942024, 773-0; .591.597-*, , FREVP00694452024, 773-0; .279.617-, , FREVP00694472024, 773-0; , FREVP00694682024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21256/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .934.771-, , FREVP00675062024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00679662024, 773-0; , FREVP00694162024, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00687542024, 773-0; , FREVP00692502024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00688182024, 773-0; 21.403.915/0001-18, , FREVP00690312024, 773-0; .078.507- *, , FREVP00690672024, 773-0; 27.042.698/0001-64, , FREVP00691502024, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00691722024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00692532024, 773-0; , FREVP00693082024, 773-0; , FREVP00693372024, 773-0; , FREVP00693452024, 773-0; .562.136-, , FREVP00692862024, 773-0; 01.798.208/0001- 60, , FREVP00692872024, 773-0; 32.150.077/0001-34, , FREVP00693662024, 773-0; .988.867-, , FREVP00694482024, 773-0; .168.526-*, , FREVP00694842024, 773-0; 33.127.818/0001-29, , FREVP00694902024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21272/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.316.596/0001-15, RRZ0I59, FRMEV02184532024, 606-82; .265.271-, QCR3G43, FRMEV02200242024, 606-82; .573.031-, MCJ7F12, FRMEV02204232024, 606-82; 18.042.236/0001-56, QJF8F30, FRMEV02213072024, 606-82; 03.965.584/0015-23, SNT8G16, FRMEV02213822024, 606-82; 50.274.892/0001-97, MQL7H83, FRMEV02214162024, 606-82; 13.047.496/0001-09, ECM4D30, FRMEV02214572024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SFF4G40, FRMEV02215832024, 606-82; SEU3F15, FRMEV02216322024, 606-82; SDS1E82, FRMEV02219982024, 606-82; SDT0H41, FRMEV02223112024, 606-82; 26.050.005/0001-12, CRY6A80, FRMEV02217592024, 606-82; 48.843.128/0001-43, RIC3C86, FRMEV02218472024, 606-82; RIC3C86, FRMEV02222122024, 606-82; 86.224.458/0001-40, QJN5J53, FRMEV02218742024, 606-82; 13.417.080/0001-27, BEZ2H59, FRMEV02220332024, 606-82; 10.784.782/0009-08, NUB5273, FRMEV02216862024, 606-82; 24.147.212/0001-64, AKJ0F58, FRMEV02216682024, 606-82; 32.672.411/0001-10, RYR4F04, FRMEV02224092024, 606-82; 76.212.885/0001-54, BAP8704, FRMEV02145702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21274/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)