DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091100148 148 Nº 176, quarta-feira, 11 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 (90006/2024 - PNCP) - UASG 200049 Nº Processo: 1.34.001.006020/2024-26: Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de bens para a mudança das Procuradorias da República nos municípios de Campinas, Araçatuba e São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo, nos termos do Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 3. Entrega das propostas: a partir de 11/09/2024. Abertura da sessão: dia 27/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br. O Edital está à disposição para consulta nos endereços eletrônicos: http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Poderá ser solicitado também pelo e-mail prsp- [email protected]. FÁBIO TEYDI ARAKI Pregoeiro MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 72, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 23º CONCURSO PÚBLICO O Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 128, caput e §1º, da Resolução nº 215/2023, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, e a determinação contida no Processo Judicial nº 807259-17.2024.4.05.8400, torna público, para conhecimento do(a)s interessado(a)s, que o candidato ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON, inscrição nº 23-2100-00004-6, obteve nota 66 na 1ª etapa (prova objetiva) e está habilitado à etapa seguinte do Concurso. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 26/2022, pactuado o objeto de prestação dos serviços de vigilância armada para a PTM de Araçatuba com a empresa START VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 19.513.686/0001-42. Processo: 20.02.1500.0001846/2022-38. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência por mais 12 meses a partir de 13/10/2024. Nova Vigência: 12/10/2025. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Renato Estavarengo, 06/09/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 31/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de recepção, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Araçatuba com a empresa SAINT WAY CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ 96.188.743/0001-06. Processo: 20.02.1500.0001874/2022-58. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência por mais 12 meses a contar de 17/10/2024. Nova Vigência: 16/10/2025. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Eunice Maria dos Santos, em 09/09/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 7/2021, pactuado

o objeto de prestação de serviço continuado de vigilância e segurança patrimonial armada para a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª região/es (PRT-17ª) e Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro de Itapemirim com a empresa RPL SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 16.697.776/0001-42. Processo: 20.02.1700.0000824/2024-85. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Nova Vigência: 09/12/2025. Assinam: pela contratante, Estanislau Tallon Bozi - Procurador-chefe, e pela contratada, Ana Taline Marques de Freitas, Responsável legal, em 10/09/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Processo: PGEA nº 20.02.2200.0000393/2024-51. Contrato n.º 01/2024. Contratante: União, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO (PRT22). Contratada: NORTE TURISMO LTDA EPP, CNPJ: 05.570.254/0001-69. Objeto: Rescisão amigável do Contrato n.º 01/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666/93 e, subsidiariamente, na Lei nº. 10.520/2002. Assinam: pela contratante, Natália e Silva Azevedo, Procuradora-Chefe da PRT 22ª Região e, pela contratada, Leonardo Guimarães Fontenele, em 09/09/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062- 24 e KM SOUZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 41.149.751/0001-51. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução de pintura predial externa, das paredes e estruturas do imóvel que abriga a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 03/2024 (Lei n. 14.133/21). Vigência: 06/09/2024 a 06/09/2025. PGEA nº 20.02.2300.0000303/2024-11. Valor estimado do contrato: R$ 87.499,99 (oitenta e sete mil e quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Karina Domiciano Pereira Souza. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 128/2024 Termo de Credenciamento nº 128/2024 [MPU-SG-00045245/2024], celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o PROVISÃO - HOSPITAL OFTALMOLÓGICO DA PARAÍBA LTDA, CNPJ 16.660.436/0001-47. Objeto: A prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: 0.03.000.009316/2024-31. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2029. Assinaturas: pelo Credenciante: SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL e HERBERT DUTRA DA SILVA; pela Credenciada: DANIEL ALVES MONTENEGRO. EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 155/2024 Termo de Credenciamento nº 155/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e CLÍNICA OTORRINOS DE SERGIPE LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante. Ricardo Barbosa Ramos Filho, pela Credenciada. EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 156/2024 Termo de Credenciamento nº 156/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e JMF CLÍNICA DO CORAÇÃO LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan- Assiste/MPU, pelo Credenciante. Fábio Serra Silveira, pela Credenciada. EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 214/2024 Termo de Credenciamento nº 0214/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PERFIL CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. CNPJ: 00.851.718/0001-91: Objeto: prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 0.03.000.024003/2024-11. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 09/09/2024, a saber, 09/09/2024 a 08/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: REGINALDO PIRES DE MOURA. EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 343/2024 Termo de Credenciamento nº 343/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e GLEUCY SEULLY MUNIZ DA SILVA ME - CLINCFONO CLÍNICA DE SAÚDE INTEGRADA. Objeto: Prestação de serviços médicos e paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante. Gleucy Seully dos Santos Muniz Saturnino, pela Credenciada. EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 479/2024 Termo de Credenciamento nº 479/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o VASCULAB - LABORATÓRIO VASCULAR LTDA, CNPJ: 02.826.722/0001-25, para prestação de serviços médicos e paramédicos. PGEA: 0.03.000.029054/2024-21. Vigência: 17/09/2024 a 16/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado AUGUSTUS CÉSAR DE ARAÚJO (Procurador). EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 490/2024 Termo de Credenciamento nº 490/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a LOSC ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 10.618.222/0001-26, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.014741/2024-41. Vigência: 20/11/2024 a 19/11/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado LIA DE OLIVEIRA SANTA CRUZ ANDRADE (Sócia). S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200090 Nº Processo: 126001730/2024-41. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de engenharia, sem aumento de área, a serem realizados no edifício-sede da Procuradoria da República em Petrolina, conforme especificações (ANEXO A) e consoante as demais condições estatuídas neste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Espinhero - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SARA DANIELA SANTOS MAMEDE Pregoeira (SIASGnet - 09/09/2024) 200100-00001-2024NE000001 Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a) Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para operacionalizar inspeções ou perícias médicas em servidores ativos e inativos do TCU no Estado da Paraíba; b) Processo: TC 005.109/2024-8; c) Objeto: Estabelecer cooperação para operacionalizar inspeções ou perícias médicas nos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas da União, e seus dependentes e pensionistas civis, conforme demanda da Representação do TCU no Estado da Paraíba (REP-PB) a serem realizadas, respectivamente, por médico ou Junta Médica Oficial do TRT13, observando-se o previsto no Plano de Trabalho constante do Anexo deste Acordo; d) Fundamento Legal: Art. 100 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 10/09/2024; g) Signatários: Pelo TCU, Fabiana Ruas Vieira, Secretária-Geral de Administração Substituta, e pelo TRT13, Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO a) Processo: 036.911/2023-2; b) Espécie: Termo de Rescisão Amigável do CT nº 03/2019, firmado em 26/8/2024 entre a REPRESENTAÇÃO DO TCU NO ESTADO DE GOIÁS (REP/GO) e a empresa SAMMA - SERVIÇOS LTDA, CNPJ 21.419.761/0001-52; c) Objeto: rescisão amigável, a partir de 30/8/2024, do contrato celebrado para prestação de serviços continuados de copeiragem, limpeza e recepção, nas dependências da Representação; d) Fundamento Legal: art.79, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e) Signatários: pela Distratante, FABIANA RUAS VIEIRA e, pela Distratada, FABIANO FIRMINO.