DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº. 05/2024/TRE-RO Espécie: Extrato de Termo de Adesão da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, assinado em 06/09/2024 (evento 1233281) ao ACORDO DE COOPERAÇÃO T ÉC N I C A TRE-RO N. 05/2024 (evento 1233046), de 06/09/2024, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e a Prefeitura do Município de Porto Velho/RO. Objeto da adesão: Viabilização do transporte de eleitores, consistente na disponibilização de veículos e de motoristas à Justiça Eleitoral de Rondônia, no intuito de facilitar o exercício do voto e da cidadania, no (s) dia(s) de votação nas eleições municipais e gerais, no âmbito do Estado de Rondônia, observadas as diretrizes e vedações previstas na legislação eleitoral. Fundamentação Legal: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021 c/c art. 24, I c/c art. 25, ambos do Decreto Federal n. 11.531/2023 e demais legislações cabíveis. Vigência da adesão: a contar da assinatura, em 06/09/2024, até o término da vigência do Acordo aderido, ou seja, 06/09/2028. Signatário da Adesão: Pelo TRE-RO, Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS, Presidente do TRE-RO, e EVALDO DUARTE ANTONIO, Prefeito de Mirante da Serra. Processo: 0000528-35.2024.6.22.8000. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Acordo de Cooperação Técnica nº. 05/2024/TRE-RO Espécie: Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº. 05/2024/TRE-RO, assinado em 06/09/2024 (evento 1233046), firmado entre o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, CNPJ: 04.565.735/0001-13 e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VEL H O, CNPJ: 05.903.125/0001-45. Objeto: Viabilização do transporte de eleitores, consistente na disponibilização de veículos e de motoristas à Justiça Eleitoral de Rondônia, no intuito de facilitar o exercício do voto e da cidadania, no (s) dia(s) de votação nas eleições municipais e gerais, no âmbito do Estado de Rondônia, observadas as diretrizes e vedações previstas na legislação eleitoral.. Fundamentação Legal: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021 c/c art. 24, I c/c art. 25, ambos do Decreto Federal n. 11.531/2023 e demais legislações cabíveis. Vigência: 04 (quatro) anos, a contar de 06/09/2024 até 06/09/2028, podendo ser prorrogado, por acordo das partes. Signatários: Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS, Presidente do TRE-RO, e HILDON DE LIMA CHAVES, Prefeito de Porto Velho. Processo SEI: 0000528-35.2024.6.22.8000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CO N T A B I L I DA D E COORDENADORIA DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 70024 Nº Processo: 0002483-38.2023. Objeto: Formação de registro de preços, pelo prazo de 1 (um) ano, para eventual contratação de serviços de táxi aéreo para transporte de passageiros e de pequenas cargas, mediante HORAS-VÔO, com uso de aeronave (helicóptero), nos termos e condições estabelecidos no edital e em seus anexos integrantes.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Presidente Dutra, 1889, Baixa União, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/70024-5-90032-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. ANDERCLEDSON REIS Pregoeiro (SIASGnet - 10/09/2024) 70024-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070028 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 0001708-59.2024.6.23.8000. Pregão. Nº 62/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 11.621.176/0001-87 - SMART TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, acréscimo quantitativo consistente em mais 08 (oito) equipamentos bgans (itens 1 e 3), o que equivale a 22,20% (vinte e dois vírgula vinte por cento) do valor inicial atualizado do contrato tre-rr n.º 21/2024 (0878628), com fundamento no art. 65, i, alínea b, § 1.º da lei 8.666/93.. Vigência: 06/09/2024 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 678.029,60. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 070028 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 0003154-39.2020.6.23.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 05.281.484/0001-08 - HIGILIMP SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do valor contratual, decorrente da celebração da convenção coletiva de trabalho n.º rr000011/2024 (0851143, pág. 3) da categoria, registrada no ministério do trabalho e emprego no dia 18/03/2024.. Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 911.401,44. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90075/2024 - UASG 70018 Nº Processo: 0050926-09.2023.6. Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de manutenção de persianas horizontais, com fornecimento de peças novas, instaladas no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e respectivos cartórios do Estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 11/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90075-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR Secretário de Adminsitração de Material Substituto (SIASGnet - 10/09/2024) 70018-00001-2024NE000169 EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO Processo SEI Nº 0046400-38.2019.6.26.8000 - PEF 64/2020 - CONTRATADA: I9 SOLUTIONS - SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA., C.N.P.J. N.º 11.735.329/0001-17 - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo - OBJETO: consignar a alteração quantitativa da contratação, consubstanciada no acréscimo de 4.637Km e 241 chamadas nos serviços de intermediação e/ou agenciamento de transporte individual remunerado de passageiros e pequenas cargas, no importe de R$ 16.322,24 (dezesseis mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), cujo acréscimo corresponde a 25% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 65, I, b, § 1º da Lei Federal 8.666/93, bem como, em razão do acréscimo ora procedido, consignar o novo valor da prorrogação contratual por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 20/11/2024 a 19/11/2025, passando de R$ 62.692,24 (sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos) para R$ 81.611,20 (oitenta e um mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos), com fundamento no artigo 57, II da Lei Federal 8.666/93. Em consequência, reproduz-se a Cláusula IV e altera-se o caput da Cláusula V. DATA DE ASSINATURA: 06/09/2024. SIGNATÁRIOS: o senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o senhor Benito Teixeira, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional do Tocantins, torna público o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 85/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 65/2023, firmada com a empresa F O DE VASCONCELLOS LTDA, CNPJ: 25.358.034/0001-83, publicada na Edição 239, Seção 3, de 18/12/2023, pág. 255. Fundamentação legal: Item 11.5 da Ata de Registro de Preço nº 85/2023 c/c inciso II do artigo 79 da Lei nº 8.666/1993. Palmas, 10 de setembro de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.053/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90053/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0005788- 55.2024.6.27.8000. Adjudicada: 1) REAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ nº 46.052.708/0001-97), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 16.257,04 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos). Palmas-TO, 10 de setembro de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços / Credenciamento 162/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa CENTRO BRASILIENSE DE NEFROLOGIA LTDA (CENTRO BRASILIENSE DE NEFROLOGIA & DIÁLISE) b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art.74, inciso IV da Lei 14.133/2021. d)Vigência: 5 anos, a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 10/09/2024. f)PA: 0020656/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 02 ao Contrato de prestação de serviços N. 117/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa FLUG SOLUÇÕES E TECNOLOGIAS LTDA. b)Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula trigésima sexta do contrato inicial c/c artigo 65, inciso II, da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de 14/09/2024 a 11/01/2025. e) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. f)Data da assinatura: 10/09/2024. h) PA: 0005089/2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 06 ao contrato de Prestação de Serviços 172/2019, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e a empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. b)Objeto: prorrogar, excepcionalmente, a vigência do item 1 do Anexo I do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 24ª do contrato inicial c/c art. 57, §4º, da Lei 8.666/93. d)) Vigência: de 19/09/2024 a 17/12/2024, ou até a data de início da execução dos serviços vinculados à nova contratação, proveniente do Processo 0005464/2024, o que ocorrer primeiro. e)Eficácia: a partir da publicação no DOU. f)Valor estimado do contrato para o período de 90 (noventa) dias: R$ 149.118,00. g)Data da assinatura: 10/09/2024. h)PA 0024507/2017. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 18º Termo Aditivo ao Contrato 066/2020, Proad 61388/2019. Partes: TRT-2ª Região e a empresa WS Serviços Terceirizados Ltda. (CNPJ: 10.581.285/0001-55). Objeto: Prorroga a vigência para o período de 26/12/2024 a 18/11/2025. Assinam em 10/09/2024, pelo TRT- 2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Willian Lopes de Aguiar, Sócio. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 Nº Processo: 33.827/2024. O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 19/2024, cujo objeto é Registro de Preços para eventual locação/comodato de dispositivo eletrônico de emergência portátil com software de monitoramento a ser instalado na Central de Monitoramento da Secretária de Inteligência e Polícia Institucional do TRT3 ou outro(s) local(is) a ser(em) indicado(s) no futuro, nos termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas será a