DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Legislação aplicável: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Art. 78, IV, Seção V - Do Sistema de Registro de Preço. Cuiabá - MT, 20 de agosto de 2024. Wania Christina Figueiredo Dantas Presidente do CROMT. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 12/2024 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 90008/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0008/2024 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO. CNPJ/MF nº 03.483.916/0001-13 CONTRATADA: VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA LTDA CNPJ/MF nº 04.135.560/0001-04 Objeto: "Registro de preço para futura e eventual aquisição, sob demanda, de impressões gráficas e brindes para atender as demandas do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso" ITENS: . .Item .Descrição .Quant. .Valor Unit. .Valor Total . .13 .PASTA- c/bolsa, Plano 01: 63x30cm, 4x4 cores, tinta escala em couche fosco 250g, com siada em CTP, Bolsa: 21x9cm, 4x4 cores, tinta escala em couche fosco 250g, com saída em CTP. Vincando (Plano:1), Dobrado = 1 paralela ao plano 1, faca especial, corte vinco, bolsa colada, laminação Bopp Fosca, nº de lados 2, vernis UV Localizados, No. De lados 2, shirink pacote. Pacote com 50 .100 .R$ 205,00 .R$ 20.500,00 Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (DOZE) meses. Legislação aplicável: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Art. 78, IV, Seção V - Do Sistema de Registro de Preço. Cuiabá - MT, 26 de agosto de 2024. Wania Christina Figueiredo Dantas Presidente do CROMT. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2024 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 90008/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0008/2024 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO. CNPJ/MF nº 03.483.916/0001-13 CONTRATADA: 27.454.615 DONIMARA RIBEIRO DO CARMO CNPJ/MF nº 27.454.615/0001-44 Objeto: "Registro de preço para futura e eventual aquisição, sob demanda, de impressões gráficas e brindes para atender as demandas do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso" ITENS: . .Item .Descrição .Quant. .Valor Unit. .Valor Total . .27 .Placa de Homenagem com estojo, placa de aço inox escovado e gravada com impressão digital UV com estojo de veludo para evento promocional de reconhecimento, vendas ou agradecimento .50 .R$ 116,00 .R$ 5.800,00 Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (DOZE) meses. Legislação aplicável: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Art. 78, IV, Seção V - Do Sistema de Registro de Preço. Cuiabá - MT, 5 de setembro de 2024. Wania Christina Figueiredo Dantas. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N.º 0141/2023 - ORDEM DE FORNECIMENTO nº 082/2024. Objeto: prorrogação do Contrato de serviços de internet e fibra óptica para a Delegacia Regional de Divinópolis. Empresa: TELEFÔNICA BRASIL S/A CNPJ: 02.558.157/0001-62. Valor total: R$ 1919,88. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N.º 5781/2020 - ORDEM DE FORNECIMENTO nº 084/2024. Objeto: prorrogação do Contrato de serviços de internet da Delegacia Regional de Muriaé. Empresa: INTERMICRO LTDA CNPJ: 02.491.874/0001-14. Valor total: R$ 1.438,80. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia - 5a Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei no 5.766/71, regulamentada pelo Decreto no 79.822/77, convoca a(o)s psicóloga(o)s da jurisdição do Rio de Janeiro, que estejam devidamente inscritos, em pleno gozo de seus direitos, para Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 11 de outubro de 2024, no auditório em sua sede, localizada na Rua Teófilo Otoni, 93, Centro, Rio de Janeiro, às 18h30min em primeira convocação com a presença de maioria absoluta, e às 19h em segunda convocação com o número de psicólogas(os) presentes, para deliberar sobre o seguinte assunto: Formação da Comissão Regional Eleitoral, conforme o Art. 18 do Regimento Eleitoral (Resolução CFP nº 10/2024). Em 10 de setembro de 2024 CÉU SILVA CAVALCANTI Conselheira - Presidenta CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO EDITAL Nº 7/2024 EDITAL DE ADVERTÊNCIA E MULTA Processo nº 570800236.000047/2022-71 O Conselho Regional de Psicologia - 8a Região, em obediência ao disposto na Lei nº 5.766/71, Decreto nº 79.822/77 e Código de Processamento Disciplinar (Res. CFP 011/2019), pelo presente Edital, torna pública a decisão do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, no Processo Disciplinar Ético nº 027/2018, em aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA E MULTA DE 2 (DUAS) ANUIDADES, à Psic. Mayara Aniskievicz Grokoski CRP-08/21049, conforme preveem as alíneas "a" e "b", do Artigo 139, do Código de Processamento Disciplinar, por infração ao Código de Ética Profissional do Psicólogo em seu Princípio Fundamental III e Artigo 1º, alíneas "j" e "l". Outrossim, conforme prescreve o Artigo 146 do CPD vigente (Res. CFP 011/2019), a penalidade aplicada será anotada em seu prontuário. Curitiba, 9 de setembro de 2024. ANA LIGIA BRAGUETO COSTA (CRP-08/08334) Conselheira Presidenta EDITAL Nº 6/2024 CENSURA PÚBLICA E MULTA Processo nº 570800236.000051/2022-39 O Conselho Regional de Psicologia - 8a Região, em obediência ao disposto na Lei nº 5.766/71, Decreto nº 79.822/77 e Código de Processamento Disciplinar (Res. CFP 011/2019), pelo presente Edital, torna pública a decisão do Conselho Regional de Psicologia, no Processo Disciplinar Ético nº 031/2018, em aplicar a penalidade de CENSURA PÚBLICA E MULTA DE 4 (QUATRO) ANUIDADES, à Psic. Celise de Lourdes Marques (CRP-08/15870), por infração ao Código de Ética Profissional da Psicologia em seus Princípios Fundamentais: IV e VII; Artigo 1º, alíneas "a", "b", "c", "f", "g" e "k"; Artigo 2º, alíneas "a", "g", "h", "j" e "k" e Resolução CFP 007/2003, conforme preveem as alíneas "b" e "c", do Artigo 139, do Código de Processamento Disciplinar - Resolução CFP 011/2019. Outrossim, conforme prescreve o Artigo 146 do CPD vigente (Res. CFP 011/2019), a penalidade aplicada será anotada em seu prontuário. Curitiba, 6 de junho de 2024. ANA LIGIA BRAGUETO COSTA Conselheira Presidenta CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - UASG 926712 Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos diversos, incluindo confecção de provas digitais, impressão e acabamento de material gráfico, sob demanda, pelo período de 12 meses. Critério julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Estimativa da Proposta: R$ 103.006,50 (cento e três mil e seis reais e cinquenta centavos). Início da Sessão Pública: 20/09/2024 às 09h na página eletrônica www.comprasnet.gov.br. O Edital é gratuito e pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.corece.org.br FRANCISCO DE ASSIS PHILOMENO GOMES JUNIOR Diretor-Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará - Core-CE vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, tendo em vista que os Avisos de Recebimento (A.R.) dos Correios retornaram sem assinatura, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, entrarem em contato com o Core-CE, localizado na Rua Osvaldo Cruz, nº 3290, Fortaleza/CE, por meio do telefone (85) 3272-4010 opção 01 ou através do e- mail: [email protected], a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. A presente notificação se refere aos débitos de anuidades dentro do período entre 2019 e 2023, relativo aos profissionais inscritos como Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e Responsáveis Técnicos sob os nºs: 0000177/1968, 0012814/2006, 0013443/2007, 0013444/2007, 0013687/2007, 0013992/2008, 0014509/2009, 0014739/2009, 0015003/2009, 0015055/2009, 0015162/2010, 0015450/2010, 0015474/2010, 0015610/2010, 0015819/2010, 0015983/2010, 0016006/2010, 0016150/2011, 0016217/2011, 0016281/2011, 0016393/2011, 0016404/2011, 0016667/2011, 0016797/2011, 0016976/2011, 0016983/2011, 0017018/2011, 0017023/2011, 0017117/2012, 0017185/2012, 0017202/2012, 0017389/2012, 0017431/2012, 0017468/2012, 0017505/2012, 0017506/2012, 0017528/2012, 0017564/2012, 0017642/2012, 0017654/2012, 0017736/2012, 0017744/20120, 0017760/2012, 0017768/2012, 0017808/2012, 0017823/2012, 0017836/2012, 0017865/2012, 0017919/2012, 0017952/2012, 0017974/2012, 0018022/2012, 0018038/2012, 0018049/2012, 0018054/2012, 0018125/2013, 0018170/2013, 0018278/2013, 0018324/2013, 0018345/2013, 0018405/2013, 0018578/2013, 0018629/2013, 0018642/2013, 0018756/2013, 0018794/2013, 0018819/2013, 0018830/2013, 0018836/2013, 0018875/2013, 0018905/2013, 0018925/2013, 0018931/2013, 0018937/2013, 0018960/2013, 0018983/2013, 0018988/2013, 0019000/2013, 0019020/2013, 0019021/2013, 0019022/2013, 0019047/2013, 0019056/2013, 0019068/2013, 0019077/2013, 0019083/2013, 0019097/2014, 0019143/2014, 0019144/2014, 0019158/2014, 0019168/2014, 0019188/2014, 0019189/2014, 0019199/2014, 0019208/2014, 0019218/2014, 0019241/2014, 0019247/2014, 0019249/2014, 0019259/2014, 0019268/2014, 0019288/2014, 0019292/2014, 0019307/2014, 0019309/2014, 0019310/2014, 0019320/2014, 0019330/2014, 0019341/2014, 0019343/2014, 0019347/2014, 0019349/2014, 0019367/2014, 0019376/2014, 0019379/2014, 0019390/2014, 0019403/2014, 0019430/2014, 0019442/2014, 0019447/2014, 0019460/2014, 0019466/2014, 0019470/2014, 0019482/2014, 0019509/2014, 0019511/2014, 0019537/2014, 0019538/2014, 0019547/2014, 0019559/2014, 0019563/2014, 0019572/2014, 0019589/2014, 0019612/2014, 0019626/2014, 0019628/2014, 0019660/2014, 0019662/2014, 0019709/2014, 0019748/2014, 0019814/2014, 0019848/2014, 0019859/2014, 0019911/2014, 0019939/2014, 0019945/2014, 0020050/2015, 0020065/2015, 0020217/2015, 0020255/2015, 0020272/2015, 0020303/2015, 0020309/2015, 0020314/2015, 0020378/2015, 0020430/2015, 0020475/2015, 0020505/2015, 0020549/2015, 0020588/2015, 0020620/2015, 0020673/2015, 0020745/2015, 0020814/2016, 0020819/2016, 0020880/2016, 0020980/2016, 0020981/2016, 0021259/2016, 0021306/2016, 0021594/2017, 0021670/2017, 0022280/2017, 0022566/2018, 0022866/2018, 0022867/2018, 0022872/2018, 0022873/2018, 0022903/2018, 0022943/2018, 0022960/2018, 0022994/2018, 0023000/2018, 0023016/2018, 0023033/2018. Fortaleza, 4 de setembro de 2024. FRANCISCO DE ASSIS PHILOMENO GOMES JUNIOR Presidente do Core-CE CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 389278 Número do Contrato nº: 001/2024 Processo Administrativo nº 002/2024 - Licitações e Contratos Administrativos. Contratante: Conselho Regional de Serviço Social da 8ª Região - CRESS/DF. Contratada: SIGMA ASSESSORIA CONTABILIDADE LTDA - CNPJ nº 07.119.333/0001-83. Objeto: alteração do prazo de vigência previsto no contrato nº 001/2024, de 2 (dois) anos para 19 (dezenove) meses, reduzindo, consequentemente, o valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para R$ 57.000,00 mil reais, conforme Parecer nº 24/2024 - RPA/CRESS 8ª Região. Assim, para que se enquadre em dispensa de licitação, o valor global do contrato deve respeitar o teto de R$ 59.906,02, consoante dispõe o art. 75, II da lei nº 14.133/2021 c/c Decreto nº 11.871/2023. Portanto, fica alterado o prazo de vigência do contrato para 19 meses e, em razão dos presentes acréscimos, as Cláusulas Quarta e Sexta foram alteradas para a nova redação. Data de assinatura: 09/09/2024. Karina Aparecida Figueiredo- Conselheira Presidente