DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo n° 23065.042900/2023-70. ELMA FABIANE DA SILVA SANTOS EDITAL DAP DE NOTIFICAÇÃO Nº 7, DE 24 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA-ADJUNTA, NO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, resolve: NOTIFICAR o Sr./a JOSE AILTON FERREIRA PACHECO , Siape 1119512 , por se encontrar em local incerto e não sabido e por não ter respondido as tentativas anteriores de contato, com fundamento no art. 163 da Lei 8.112/90 e no que couber, bem como no art. 26, § 4º, da Lei nº 9784/99, em atendimento ao princípio da ampla defesa e do contraditório, para que apresente manifestação no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial da União, Compareça à CAS/DAP/UFAF, para tomar ciência do processo supracitado em atendimento a apuração de demanda dos órgãos de controle da União, que aponta possível indício de infração (E-PESSOAL/INDÍCIO/TCU - POSSÍVEL INFRAÇÃO /ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS). Processo n° 23065.040653/2023-77. ELMA FABIANE DA SILVA SANTOS EDITAL DAP DE NOTIFICAÇÃO Nº 8, DE 24 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA-ADJUNTA, NO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante da Portaria nº 645/GR, de 23/06/2020, resolve: NOTIFICAR o Sr./a GLAUCO MONTEIRO CAVALCANTI MANSO , Siape 1118957 , por se encontrar em local incerto e não sabido e por não ter respondido as tentativas anteriores de contato, com fundamento no art. 163 da Lei 8.112/90 e no que couber, bem como no art. 26, § 4º, da Lei nº 9784/99, em atendimento ao princípio da ampla defesa e do contraditório, para que apresente manifestação no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial da União, Compareça à CAS/DAP/UFAF, para tomar ciência do processo supracitado em atendimento a apuração de demanda dos órgãos de controle da União, que aponta possível indício de infração ( E-PESSOAL/INDÍCIO/TCU - POSSÍVEL INFRAÇÃO / ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS). Processo n° 23065.030326/2023-15. ELMA FABIANE DA SILVA SANTOS UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF/2024 Assunto: Absorção da rubrica de Vencimento Básico Complementar de que trata o art. 15, § 3º da Lei 11.091/2005 Ao Sr. Jorge Luiz Cordovil Siqueira (472997) Prezado Senhor: Fica, pela presente, Vossa Senhoria NOTIFICADA que, de acordo com o apurado no processo administrativo de n° 23069.169420/2024-04, o Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense UFF promoverá a absorção da parcela relativa à rubrica 82374 de Vencimento Básico Complementar e de seu respectiva incidência no Adicional de Tempo de Serviço em consonância com o dispositivo constante do art. 15, §3º da Lei 11.091/2005 por ocasião do reajuste havido no vencimento básico de que trata a referida legislação em janeiro/2006, constante de seu anexo I-B no valor de R$ 84,41 (oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos), conforme comunica SIAPE 559262 e parecer nº 00302/2023/LAHM/CCJA/PFUFF/P G F/ AG U aprovado pelo despacho nº 00807/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU e nos termos NOTA TÉCNICA 2131585. Desta forma, procede-se à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Orientação Normativa nº04/2013 do Ministério do Planejamento para, no prazo de 15 dias consecutivos, contados de sua ciência, apresentar manifestação escrita acerca da referida absorção da rubrica 82374 Vencimento Básico Complementar de sua remuneração e da supressão proporcional do Adicional de Tempo de Serviço. Vossa Senhoria poderá, se desejar, constituir representante legal e habilitá-lo no presente processo. A não manifestação no prazo de 15 dias contados a partir da confirmação de recebimento da presente notificação ensejará a continuidade do procedimento de regularização financeira descrito nesta notificação.Atenciosamente, CARLOS ALBERTO BELMONT Diretor do Departamento de Administração de Pessoal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EDITAL Nº 1, DE 10 DE JULHO DE 2024() A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na qualidade de Membro do Comitê de Documentação e Memória, instituído e designado por meio das Portarias GP/TRT16 nº 713/2022, de 16 de novembro de 2022, e Portaria GP/TRT16 334/2024, de 15 de abril de 2024, devidamente publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e nos Expedientes do Tribunal dos respectivos períodos, de acordo com a LISTAGEM 001/2024 - PROCESSOS PARA ELIMINAÇÃO - 2ª VT DE SÃO LUÍS (2001 A 2003), aprovada pelo COMITÊ DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA por intermédio da ATA 002/2024 anexada ao Processo SEI 4869/2024, faz saber, a quem possa interessar a republicação no Diário Oficial da União do referido edital informando que, transcorridos 60 (sessenta dias), se não houver oposição, nos termos do Ato Regulamentar GP Nº 11/2021 TRT16, o TRIBUNAL PLENO autorizará a eliminação definitiva dos documentos relativos a processos judiciais físicos findos arquivados definitivamente com prazos de guarda da Tabela de Temporalidade devidamente cumpridos do período 2001 a 2003 da 2ª Vara do Trabalho de São Luís. Fica ressalvada, entretanto, a possibilidade de o Comitê de Documentação e Memória deliberar, na ocasião, pela guarda permanente de alguns dos referidos processos, à vista das disposições contidas na Tabela de Temporalidade e no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, ou, ainda, em face da constatação de valor histórico, observada a Resolução CNJ nº 324/2020, o Ato Conjunto TST/CSJT/GP nº 02/2014 e demais normas internas do Tribunal. A relação em comento encontrar-se-á disponível no Sítio Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: www.trt16.jus.br. Os interessados, conforme Ato Regulamentar GP Nº 11/2021 TRT16, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Comitê de Documentação e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA () Republicação do Edital, conforme exigência do Art. 32, do ATO REGULAMENTAR GP Nº 11/2021TRT16, tendo sido a primeira publicação no DOU nº 132, de 11 de julho de 2024, Seção 2, página 70. EDITAL Nº 2, DE 10 DE JULHO DE 2024() A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na qualidade de Membro do Comitê de Documentação e Memória, instituído e designado por meio das Portarias GP/TRT16 nº 713/2022, de 16 de novembro de 2022, e Portaria GP/TRT16 334/2024, de 15 de abril de 2024, devidamente publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e nos Expedientes do Tribunal dos respectivos períodos, de acordo com a LISTAGEM 002/2024 - PROCESSOS PARA ELIMINAÇÃO - 2ª VT DE SÃO LUÍS (2004 A 2006), aprovada pelo COMITÊ DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA por intermédio da ATA 002/2024 anexada ao Processo SEI 4869/2024, faz saber, a quem possa interessar a republicação no Diário Oficial da União do referido edital informando que, transcorridos 60 (sessenta dias), se não houver oposição, nos termos do Ato Regulamentar GP Nº 11/2021 TRT16, o TRIBUNAL PLENO autorizará a eliminação definitiva dos documentos relativos a processos judiciais físicos findos arquivados definitivamente com prazos de guarda da Tabela de Temporalidade devidamente cumpridos do período 2004 a 2006 da 2ª Vara do Trabalho de São Luís. Fica ressalvada, entretanto, a possibilidade de o Comitê de Documentação e Memória deliberar, na ocasião, pela guarda permanente de alguns dos referidos processos, à vista das disposições contidas na Tabela de Temporalidade e no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, ou, ainda, em face da constatação de valor histórico, observada a Resolução CNJ nº 324/2020, o Ato Conjunto TST/CSJT/GP nº 02/2014 e demais normas internas do Tribunal. A relação em comento encontrar-se-á disponível no Sítio Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: www.trt16.jus.br. Os interessados, conforme Ato Regulamentar GP Nº 11/2021 TRT16, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Comitê de Documentação e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA (*) Republicação do Edital, conforme exigência do Art. 32, do ATO REGULAMENTAR GP Nº 11/2021TRT16, tendo sido a primeira publicação no DOU nº 132, de 11 de julho de 2024, Seção 2, página 70.