DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: OPEM REPRESENTACAO IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTR.LTDA CNPJ: 38.909.503/0001-57 Processo: 25351.903766/2021-21 Expediente: 4764685213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: JORGE LUIS DE SOUZA CPF: *.863.207- Processo: 25351.748780/2021-56 Expediente: 2707365213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

Autuada: BIOMERIEUX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LT DA CNPJ: 33.040.635/0001-71 Processo: 25351.640741/2021-10 Expediente: 2365908214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: NATURE CENTER LTDA CNPJ: 17.339.240/0001-18 Processo: 25351.748342/2021-98 Expediente: 2705794211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: M. DOS S. LOFIEGO LTDA CNPJ: 07.688.438/0001-53 Processo: 25351.619370/2021-07 Expediente: 2301982214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 02.501.297/0001-02 Processo: 25351.619856/2021-37 Expediente: 2303767219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: HALMA SAÚDE E ÓTICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ: 13.640.053/0001-19 Processo: 25351.088925/2023-10 Expediente: 0142411234 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: BAYER S.A. CNPJ: 18.459.628/0001-15 Processo: 25351.533898/2022-62 Expediente: 2692544223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: SAULO MORALES NETO CPF: *.204.909- Processo: 25351.480906/2022-61 Expediente: 4880265224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

Autuada: VIA BRASIL COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA VIA BRASIL COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA CNPJ: 07.533.727/0001-83 Processo: 25351.607324/2021-57 Expediente: 2261291212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 02.501.297/0001-02 Processo: 25351.619856/2021-37 Expediente: 2303767219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: R & EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ: 04.886.969/0001-62 Processo: 25752.606291/2012-02 Expediente: 0871687121 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: TAAG - LINHAS AÉREAS DE ANGOLA CNPJ: 29.926.961/0001-03 Processo: 25752.316003/2016-73 Expediente: 2228163161 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: DAHAS & LOBATO COMERCIO VAREJISTA LTDA CNPJ: 14.417.830/0001-23 Processo: 25351.378272/2018-09 Expediente: 0538556183 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: DEVINTEX COSMETICOS LTDA CNPJ: 01.773.518/0001-20 Processo: 25351.071603/2022-51 Expediente: 0505362225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA CNPJ: 58.752.460/0001-56 Processo: 25351.630037/2021-41 Expediente: 2333728211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A CNPJ: 14.522.178/0001-07 Processo: 25351.123775/2023-06 Expediente: 0202148230 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A CNPJ: 14.522.178/0001-07 Processo: 25351.123845/2023-18 Expediente: 0202349231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A CNPJ: 14.522.178/0001-07 Processo: 25351.125001/2023-10 Expediente: 0204052232 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: OPEM REPRESENTAÇÃO IMPORTADORES EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LT DA CNPJ: 38.909.503/0001-57 Processo: 25351.903766/2021-21 Expediente: 4764685213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: JORGE LUIS DE SOUZA CNPJ: *.863.207- Processo: 25351.748780/2021-56 Expediente: 2707365213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

Autuada: ROPI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ: 39.969.074/0001-76 Processo: 25351.049328/2023-70 Expediente: 0077873237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: FACEBOOK.SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA CNPJ: 13.347.016/0001-17 Processo: 25351.686245/2021-02 Expediente: 2510666210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: 25757.133725/2022-85 CNPJ: 03.710.321/0001-78 Processo: 25757.133725/2022-85 Expediente: 4321304229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: PHARLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A CNPJ: 02.501.297/0001-02 Processo: 25351.717576/2021-93 Expediente: 2607692216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: EMS S/A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Processo: 25351.533398/2023-10 Expediente: 0861408233 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: SUDESTE FOODS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA CNPJ: 18.041.089/0001-08 Processo: 25351.049588/2023-45 Expediente: 0078568237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 43.426.626/0001-77 Processo: 25351.724880/2021-97 Expediente: 4459217215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: EUROFARMA LABORATORIOS S.A CNPJ: 61.190.096/0001-92 Processo: 25351.000174/2021-56 Expediente: 8420915211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: NUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA CNPJ: 01.213.619/0008-13 Processo: 25351.646615/2023-22 Expediente: 1045301236 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 17.562.075/0001-69 Processo: 25351.893162/2021-60 Expediente: 4744087212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS)

Autuada: EMS SIGMA PHARMA LTDA CNPJ: 57.507.378/0001-01 Processo: 25351.237521/2021-02 Expediente: 6608077211