DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: RBL BARBEARIA LTDA. CNPJ: 33.628.608/0001-14 Processo: 25741.497797/2022-27 Expediente: 2466438223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

Autuada: AM MEDICAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . CNPJ: 06.209.557/0001-13 Processo: 25351.009685/2022-14 Expediente: 0083810221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.133762/2022-56 Expediente: 4321558221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: FRIELO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 13.647.062/0001-31 Processo: 25351.459141/2021-19 Expediente: 1817984213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.812689/2021-00 Expediente: 0070562214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: LABORATÓRIO CATARINENSE LTDA. CNPJ: 84.684.620/0001 - 87 Processo: 25351.697684/2023-02 Expediente: 1137047235 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: VOCÊ SEMPRE SECO COSMÉTICOS EIRELLI CNPJ: 15.428.921/0001-27 Processo: 25351.007446/2022-20 Expediente: 0068035224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MILREAIS)

Autuada: UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 48.396.3781/0001-82 Processo: 25351.759498/2021-02 Expediente: 2739714219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: B.J.F SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO ESPORTIVO LTDA CNPJ: 11.777.835/0001-79 Processo: 25351.430554/2022-01 Expediente: 4791040222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. CNPJ: 15.578.569/0001-06 Processo: 25759.131157/2022-68 Expediente: 4315112224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 770.000,00 (SETECENTOS E SENTENTA MIL REAIS)

Autuada: EMS S/A CNPJ: 57.507.378/0001-01 Processo: 25351.218284/2021-72 Expediente: 6599402217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A CNPJ: 17.159.229/0001-76 Processo: 25351.754107/2021-55 Expediente: 2724968219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: HEARST LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA CNPJ: 28.634.665/0001-76 Processo: 25351.558345/2022-12 Expediente: 4919639221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIL MIL REAIS)

Autuada: J.F. GRAÇA LTDA EPP CNPJ: 40.375.109/0001-28 Processo: 25758.562784/2023-38 Expediente: 0907942234 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A. CNPJ: 42.548.035/0001-00 Processo: 25758.562925/2023-12 Expediente: 0908178230 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 13.347.016/0001-17 Processo: 25351.095728/2023-57 Expediente: 0154185234 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: PONTUAL SUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - GRAN NATURA CNPJ: 09.448.942/0001-01 Processo: 25351.105517/2023-30 Expediente: 0171346239 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO *750266 CNPJ: 11.711.578/0001-72 Processo: 25351.851366/2021-23 Expediente: 297434216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: GUIRIDARI GARCIA DA COSTA CNPJ: 30.214.360/0001-57 Processo: 25351.482814/2021-34 Expediente: 3974187217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: ROVELLA & SCHULTZ COMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ: 00.171.453/0001-80 Processo: 25351.126137/2022-58 Expediente: 0813209227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 01.402.063/0001-37 Processo: 25351.647718/2022-29 Expediente: 5071124225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: PREVENT PHARMA LTDA CNPJ: 34.458.088/0001-37 Processo: 25351.214053/2021-90 Expediente: 3449031211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: REGENERA COMÉRCIO DE NUTRIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA. CNPJ: 35.634.256/0001-35 Processo: 25351.477725/2021-76 Expediente: 3961779213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0002-40 Processo: 25351.561239/2023-05 Expediente: 0905889233 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: DOCTUS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 06.696.246/0001-26 Processo: 25351.215106/2024-32 Expediente: 0536007242 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. CNPJ: 33.247.743/0001-10 Processo: 25351.961928/2024-99 Expediente: 0125854241 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: MEGA VITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ME CNPJ: 15.569.959/0001-10 Processo: 25351.177310/2022-86 Expediente: 1089505221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: MAPLE HOSPITALAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 37.014.740/0001-97 Processo: 25351.441671/2022-91 Expediente: 4811525228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0002-40 Processo: 25351.561259/2023-78 Expediente: 0905939233 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: CUCINARE PRO ALIMENTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.596.502/0001-88 Processo: 25351.747158/2023-92 Expediente: 1228610239 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS)

Autuada: 25351.809472/2021-12 CNPJ: 03.830.222/0001-20 Processo: 25351.809472/2021-12 Expediente: 2875645212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)

Autuada: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 35.635.824/0001-12 Processo: 25351.423506/2022-58 Expediente: 4778313223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)