DOU 11/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 33.258.401/0001-03 Processo: 25351.700922/2021-02 Expediente: 2554171214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0002-40 Processo: 25351.561270/2023-38 Expediente: 0905960231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS )

Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CNPJ: 09.296.295/0002-40 Processo: 25351.561285/2023-04 Expediente: 0905996232 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0002-40 Processo: 25351.562579/2023-45 Expediente: 0907488231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: RAIANE MONTEIRO CLACINO MACHADO *941177 CNPJ: 38.055.675/0001-00 Processo: 25351.020248/2021-71 Expediente: 077230213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

Autuada: TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0005-93 Processo: 25761.861382/2021-01 Expediente: 4690337212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S/A. CNPJ: 42.548.035/0001-00 Processo: 25758.001360/2022-11 Expediente: 4192766224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SENTENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: RMJ COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E SUPLEMENTOS EIRELI - ME CNPJ: 22.791.106/0001-93 Processo: 25351.007731/2022-41 Expediente: 0071891222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: DUDAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 24.473.214/0001-43 Processo: 25351.364903/2022-81 Expediente: 4672367226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A CNPJ: 61.190.096/0016-79 Processo: 25351.558297/2022-62 Expediente: 4919553221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: CARGILL AGRÍCOLA S/A CNPJ: 60.498.706/0335-94 Processo: 25760.548806/2022-27 Expediente: 2729618221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO CNPJ: 02.709.449/0001-59 Processo: 25757.130958/2022-26 Expediente: 4314505226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: TRUST - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 07.426.908/0004-53 Processo: 25351.131500/2022-57 Expediente: 4315965226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A CNPJ: 61.190.096/0001-92 Processo: 25351.558296/2022-18 Expediente: 4919551224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A CNPJ: 05.161.069/0001-10 Processo: 25351.570656/2022-50 Expediente: 4940904222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 ( QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: VIA VAREJO S/A CNPJ: 33.041.260/0652-90 Processo: 25351.837509/2021-94 Expediente: 2946669215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE PORTO ALEGRE CNPJ: 27.059.460/0001-41 Processo: 25751.085887/2022-50 Expediente:042417042200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: VICENTINO'S DO BRASIL PLASTIC INJECTION LTDA. CNPJ: 02.811.903/0001-88 Processo: 25351.185759/2021-37 Expediente: 6286556211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: ELEVE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICOSMÉTICOS CNPJ: 31.178.848/0001-39 Processo: 25351.454689/2022-53 Expediente: 4834333221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: FLAVIO CADEGIANI ENDOCRINOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA EPP. CNPJ: 18.570.084/0001-64 Processo: 25351.117743/2022-82 Expediente: 4295536220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: DAVISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS S.A. CNPJ: 12.420.164/0001-57 Processo: 25351.064694/2021-97 Expediente: 3162943211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: EMM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 05.545.623/0001-63 Processo: 25351.083121/2022-43 Expediente: 4239213226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

Autuada: MEISSEN PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 60.644.804/0001-55 Processo: 25351.401899/2021-68 Expediente: 1647328211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: PECNEW S HOMEOPÁTICOS EIRELI CNPJ: 29.821.954/0001-47 Processo: 25351.369994/2021-60 Expediente: 1552204211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: VITAFENATUS COMERCIO ONLINE LTDA. CNPJ: 27.068.214/0001-56 Processo: 25351.036991/2022-23 Expediente: 4215087226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR.LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.910618/2021-63 Expediente: 0260815214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: DANI BALLESTER TERAPIA E DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ: 29.933.270/0001-37 Processo: 25351.162511/2020-17 Expediente: 3448059205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: AQUARIUS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA - EPP CNPJ: 07.777.473/0001-49 Processo: 25351.350868/2023-01 Expediente: 0566788237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: MB INDÚSTRIA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.917.989/0001-90 Processo: 25351.024067/2022-02 Expediente: 0183799221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

Autuada: BION COSMÉTICA LTDA. CNPJ: 03.276.131/0001-94 Processo: 25351.020555/2021-51 Expediente: 3078283210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: C.J. MARCHETTE - EPP CNPJ: 15.429.097/0002-00 Processo: 25351.018007/2023-23 Expediente: 0027619237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)