DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº172 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024 343

PORTARIA Nº96/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto art. 4°, inciso I, da Lei Estadual nº 16.717/2018, RESOLVE DESIGNAR, os MEMBROS elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, para compor a Comissão Inventariante do Almoxarifado e de Bens Patrimoniais da Secretaria do Turismo, a partir de 19 de agosto de 2024.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2024.

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº97/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , GESTORA e SUPLENTE DE GESTORA do Contrato nº 25/2024 - PH SEGURANÇA LTDA., elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 30 de agosto de 2024. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2024.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

ANEXO ÚNICO

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93.; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70.; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 - Joaquim Távora.; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.; VII- FORO: FORTALEZA - CE.; VIII - OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 3ª (terceira) vez o Contrato de Uso do Contrato de Compra de Energia Regulada e Sistema de Distribuição sob o nº 223/2022 (SETUR 013/2022), celebrado em 30/06/2022, doravante denominado simplesmente CONTRATO.; IX - VALOR GLOBAL: 1.179.620,04 (Um milhão, cento e setenta e nove mil, seiscentos e vinte reais e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Por este TERMO ADITIVO as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 31/08/2024 a 31/10/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: 30 de agosto de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: Jonas Dezidoro da Silva Filho (Secretário Executivo do Turismo) e Eloá da Silveira Santander (Executiva Clientes Governo).

Paulo Cesar Franco de Castro ASSESSORIA JURÍDICA

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: A & M PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “FENACCE 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 19 de setembro a 01 de outubro de 2024. VALOR: R$ 416.793,30 (quatrocentos e dezesseis mil setecentos e noventa e três reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e ANTONIO ANDRE ZILIO PAVAN (Autorizatário). Paulo Cesar Franco de Castro

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Abrint - 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 01 a 07 de dezembro de 2024. VALOR: R$ 200.835,00 (duzentos mil oitocentos e trinta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Mauricelio Lucas de Oliveira Junior (Autorizatário). Paulo Cesar Franco de Castro

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº090/2024 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: MAFRENSE EVENTOS LTDA . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Formatura Medicina Unifor 2027.1”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 21 a 26 de julho de 2027. VALOR: R$ 138.735,00 (cento e trinta e oito mil setecentos e trinta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Francisco José Mafrense de Sousa (Autorizatário).

Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA CGD Nº637/2024 - ADITAMENTO - O CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, I e IV, art. 5º, I, e art. 6º da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011; e CONSIDERANDO a instauração da Sindicância Administrativa sob o SISPROC nº 2400937952; CONSIDERANDO o despacho do Controlador Geral de Disciplina, conforme as folhas 158 a 160, deliberando pelo aditamento da Portaria CGD Nº 291/2024, publicada no D.O.E. CE, Série 3, Ano XVI Nº 079, de 29/04/2024, excluindo do rol dos acusados o Policial Penal ÁTILA MATHEUS DA SILVA CAMPOS, matrícula funcional nº 431.082-8-X. RESOLVE: I) ADITAR a Portaria CGD Nº291/2024 , excluindo do rol dos acusados o Policial Penal ÁTILA MATHEUS DA SILVA CAMPOS , matrícula funcional nº 431.082-8-X da referida Sindicância Administrativa; II) Designar a SINDICANTE, MARTA MARIA CRUZ MENDONÇA , da CÉLULA DE SINDICÂNCIA CIVIL - CESIC/CGD, no uso de suas atribuições legais, para dar continuidade ao feito; III) Cientificar o acusado e/ou defensor(es) de que as decisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o Art. 34, §2º do Decreto Nº 33.447/2020, publicado no D.O.E CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2024.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO