DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº172 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova - Extrato de Adjudicação e Homologação. Em Cumprimento ao que estabelece a Lei Nº 12.527/2011, Artigo 8º, Inciso IV, que regula o acesso à informação: Processo Administrativo Nº 0117062024 - SEINFRA. Processo Licitatório: Concorrência Eletrônica Nº CE-003/2024 – SEINFRA. Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia para a executar a pavimentação asfáltica para implantação do trecho entre a CE-265 a comunidade de Dourado, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, conforme, apresentação, mapa de situação, estudos técnicos, projetos, quantitativos, memória de cálculo, plano de execução da obra, especificações, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, composição de B.D.I, composição de preços unitários, relatório fotográfico e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Da Adjudicação: Adjudicador: Prefeitura de Morada Nova, através da Secretaria da Infraestrutura. Adjudicatário: Empresa Vencedora do Certame CLPT Construtora LTDA, logadouro Rodovia BR 304 1519; complemento galpa O1; Bairro Aeroporto; Municipio Mossoró, RN; CEP 59607-860, Ceará, inscrita no CNPJ Sob Nº 25.165.699/0001-70. Valor Global: R$ 6.645.439,00 (seis milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais). Data da Adjudicação: 09 de setembro de 2024. Da Homologação: considerando o que consta nos autos do Processo de Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº CE-003/2024 - SEINFRA, que foram cumpridas, em conformidade com o que determina a Legislação Vigente que rege as Licitações e Contratos Públicos, todas as exigências e procedimentos processuais concernentes ao Processo Licitatório, resultando na seleção da Proposta mais vantajosa para a administração, venho Homologar O Presente Processo. Data da Homologação: 09 de setembro de 2024. Autoridade competente responsável pela Adjudicação e Homologação: Secretário da Infraestrutura, SR. José Marcondes Nobre de Oliveira.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.28.01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO AMBULÂNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE. A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RETIFICA A CLÁUSULA 12.37 DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.28.01, CONFORME DETALHADO A SEGUIR: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA 12.37. A PROPOSTA READEQUADA DEVERÁ AINDA VIR ACOMPANHADA DA COMPROVAÇÃO DE QUE O PRODUTO/SERVIÇO ESTÁ DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS, POR MEIO DE CERTIDÃO, CERTIFICADO, LAUDO OU DOCUMENTO SIMILAR QUE POSSIBILITE A AFERIÇÃO DA QUALIDADE, TAIS COMO INMETRO, ACREDITAÇÃO ISO, ETC. SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO PELA NÃO APRESENTAÇÃO DO REFERIDO DOCUMENTO. LEIA-SE: DEVERÁ SER DESCONSIDERADA A CLÁUSULA 12.37. A PROPOSTA READEQUADA DEVERÁ AINDA VIR ACOMPANHADA DA COMPROVAÇÃO DE QUE O PRODUTO/ SERVIÇO ESTÁ DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS, POR MEIO DE CERTIDÃO, CERTIFICADO, LAUDO OU DOCUMENTO SIMILAR QUE POSSIBILITE A AFERIÇÃO DA QUALIDADE, TAIS COMO INMETRO, ACREDITAÇÃO ISO, ETC. SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO PELA NÃO APRESENTAÇÃO DO REFERIDO DOCUMENTO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.28.01, PERMANECEM INALTERADAS. ESTA RETIFICAÇÃO PASSA A INTEGRAR O REFERIDO EDITAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ACOPIARA/CE 10 DE SETEMBRO DE 2024 SUHELEM COLARES DE ALMEIDA SECRETÁRIA MUNICIPAL

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - Secretaria da Educação - Aviso de Chamada Pública Nº 10.09.001/2024-SME. A Secretaria da Educação-SME, localizada na Avenida Moacir Pereira Gondim, S/N, Planalto dos Colibris Tauá/Ce, inscrita no CNPJ nº 06.074.442/0001-69, pelo Secretário da Educação, o Senhor João Álcimo Viana Lima, no uso de suas atribuições legais, torna público que estará recebendo para análise, até as 17 horas do dia 20 de setembro no seguintes endereço: Avenida Moacir Pereira Gondim, S/N, Planalto dos Colibris Tauá/Ce, e comissao.redacao2022@gmail. com, Aquisição de material estrutural complementar, que visa subsidiar a ação pedagógica desenvolvida pelos docentes de Língua Portuguesa do Ensino Médio e os estudos dos alunos do Ensino Médio (seja ele propedêutico ou técnico-profissionalizante, de tempo parcial ou tempo integral), por meio de análise, escrita e comentários de textos de diferentes tipologias com foco nos textos dissertativo-argumentativos, visando à consolidação das competências e habilidades necessárias a uma produção de texto compatível com as exigidas pelos principais certames, tais como o ENEM e vestibulares específicos de instituições de ensino superior, preparando os estudantes para realizar, de forma satisfatória, os referidos certames e tornando-os mais seguros para enfrentar os desafios do Ensino Médio e o ingresso na Educação Superior. Em conjunto, o objeto incorpora proposta de formação destinada aos profissionais que atuam no Ensino Médio da Rede Pública de Ensino, bem como uma proposta de curso de curta duração destinado a esses estudantes do Ensino Médio, ambos – tanto a formação para docentes quanto o curso para estudantes – na modalidade presencial, oferecendo, ainda, uma suplementação on-line em plataforma virtual própria de ensino, com ampliação da jornada de formação e estudo dos professores e dos estudantes. O Edital completo poderá ser adquirido no site da Prefeitura Municipal de Tauá em https://www.taua.ce.gov.br/. Tauá-CE, 10 de setembro 2024, João Àlcimo Viana Lima, Secretário da Educação.

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMCAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010.08.2024-SRP – Pelo presente aviso e em cumprimento Resolução 002/2024 de 04 de abril de 2024 às Leis nº 14.133/21 e Decreto Nº 11.462/2023 e suas alterações, o(a) Pregoeiro(a) Oficial do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel/CE, Av. Doca Nogueira, S/ N°, Centro, Pacajus/CE, CEP: 62.870-000, Estado do Ceará, comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico Nº 010.08.2024-SRP cujo Objeto é o Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de materiais odontológicos para a especialidade de prótese, para atender as necessidades do CEO Regional Dr. Francisco Mansueto de Souza, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel - CPSMCAS. Cadastro das Propostas: a partir da data 12 de Setembro de 2024 até o dia 23 de Setembro de 2024, às 08h, horário de Brasília. Abertura das Propostas às 09h, no Sítio: www.novobbmnet.com.br. O Início da Sessão de Disputa de Preços: 16 de Setembro de 2024, às 10h, horário de Brasília, no Sítio: www.novobbmnet. com.br. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/consorcio.php/licitacao/ abertas, as demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado e para verificação de informações e alterações supervenientes de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 16h. Marcus Belline Nogueira Vasconcelos – Pregoeiro(a) Oficial do CPSMCAS.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – EXTRATO DO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura do Município de Senador Pompeu comunica aos interessados, o Extrato do Aditivo ao Contrato n° SI-TP003/2022-01 INFRA. O presente termo aditivo readequou valores unitários constantes do projeto inicial, proposta da contratada, e avençados no termo contratual, dada a necessidade de melhor adequação do projeto do equipamento em questão. Diante disso, fica demonstrado conforme planilhas, que o aditivo importa repercussão financeira de R$ 67.663,90 (sessenta e sete mil seiscentos e sessenta e três reais e noventa centavos) de acréscimo sobre o valor global contratado, tendo sido o mesmo de R$ 2.940.606,52 (dois milhões, novecentos e quarenta mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e dois centavos), tendo o valor replanilhado para R$ 3.008.270,42 (três milhões, oito mil, duzentos e setenta reais e quarenta e dois centavos). Decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP003/2022, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: ARAUJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME. Assina pela contratante: Sr. FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS. Assina pela contratada: Sr. PAULO HENRIQUE SOUSA DE ARAÚJO. Data da Assinatura do Aditivo: 28 de Agosto de 2024, com vigência até 13 de Fevereiro de 2025.**

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaretama - Aviso de Anulação - Pregão Eletrônico Nº PE-013/2024-DIVERSAS. As Secretarias demandantes do Município de Jaguaretama/CE, no uso de suas atribuições Legais, decide Anular o Processo Licitatório Pregão Eletrônico Nº PE-013/2024DIVERSAS, que trata aquisição de material de construção para manutenção de bens e imóveis para atender as necessidades das Secretarias do Municipio de Jaguaretama, por razões de interesse público e autotutela para readequação no Termo de Referência para alteração de descrições de itens e composições de lotes, conforme disposições no Art. 71, § 3º. Ficando disponíveis vistas ao processo e prazo de 03 (três) dias para manifestação de recursos. Para maiores informações solicitar através do email: [email protected] ou procurar na sala de reuniões da Comissão, Rua Tristão Gonçalves, nº 185, Centro, Jaguaretama, Ceará, nos horários de 08h00min ás 13h00min, em dias úteis, ou através do site: TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Jaguaretama-CE, 10 de setembro de 2024, José Alzimar Peixoto – Secretaria de Governo e Gestão, Francisco Helder Pinheiro Lemos - Secretário de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário, José Abílio Rodrigues Xavier - Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Público, José Jorge Rodrigues de Oliveira – Secretário de Educação.