DOE 11/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

234 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº172 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2024

inciso IX da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67, para execução da prestação de Serviços de computação em nuvem, homologados e disponibilizados no Marketplace da ETICE, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e/ou SaaS, incluindo Serviços Especializados sob demanda, por um período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 53.363,70 (cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta centavos) devendo a presente autorização ser publicada, em cumprimento ao disposto no artigo 72, VIII e Parágrafo único, da Nova Lei de Licitações. Assinada em Fortaleza - CE, 28 de agosto de 2024, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES. Secretário dos Recursos Hídricos.

Ricardo Veras Paz ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº091/2024 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES , ocupante de cargo de Gerente de Gestão de Pessoas, matrícula n° 002001-1-5 a viajar a cidade de Foz do Iguaçu – PR, no período de 11 a 13 de setembro do corrente ano a fim de participar do 19º Encontro Nacional - Secretariado e Gestão de Pessoas, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) no valor de R$ 1.241,94 (hum mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos) acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) no valor de R$ 434,68 (quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos) no total de R$ 1.676,62 (Hum mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), mais 1(uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/ São Paulo/Foz do Iguaçu-PR/ São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 1.132,64 ( Hum mil cento e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos ) totalizando R$ 3.164,10 (três mil cento e sessenta e quatro reais e dez centavos) de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto n º35.922, de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.

Luciana Lopes Brandão SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2024

PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ-SEPLAG inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001-60 e FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.191.406/0001-48. OBJETO: A comunhão de esforços entre os partícipes visando a realização de leilão público dos bens móveis antieconômico e inservíveis de propriedade da FUNCEME, com vistas a melhor destinação dos bens da Administração Pública.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal N° 14.133/2021 e no Decreto Estadual N°31.845, de 4 de dezembro de 2015.VIGÊNCIA: 24 meses a contar da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará para produzir seus efeitos jurídicos e legais.FORO: Fortaleza-CE.DATA DA ASSINATURA: 30/08/2024.SIGNATÁRIOS : Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão e Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos . FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS - FUNCEME,, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

PORTARIA SRI Nº001/2024.

INSTITUI A COMISSÃO INVENTARIANTE, COM O OBJETIVO DE REALIZAR O LEVANTAMENTO FÍSICO E CONTÁBIL DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DA SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

A SECRETÁRIA ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS, no exercício de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e XII, do art. 11, da Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; com fundamento nos incisos I e XIV, do art. 5º, do Decreto nº 36.198, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO o inciso V do art. 8º, e os artigos 30 e 31, todos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018; CONSIDERANDO o processo NUP 66000.000131/2024-81 RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Inventariante da Secretaria das Relações Internacionais, nos termos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, com o objetivo de realizar o levantamento patrimonial dos bens de consumo, móveis, imóveis e intangíveis da Casa Civil, com fins de inventário, localização, avaliação, reavaliação, depreciação, bem como análise e regularização de possíveis divergências entre o físico e o contábil. Art. 2º A Comissão Inventariante da Secretaria das Relações Internacionais, instituída no art. 1º, desta Portaria, será composta pelos seguintes servidores:

§1º Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos até o dia 31/12/2024, prorrogável mediante justificativa e autorização do dirigente máximo. Art. 3º Compete à Comissão:

I – Definir de forma prévia os endereços, força de trabalho, cronograma e metodologia a ser utilizada;

II - Elaborar relatório final de apuração do resultado e procedimentos de ajuste escritural e contábil do valor dos bens de consumo com a respectiva justificativa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.

Roseane Oliveira de Medeiros SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas na Área Assistencial, regulamentado pelo Edital de Abertura nº 01, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº 13/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº 10/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2022, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS relacionados nos Anexos I e II, deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1974, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos pertencentes ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES e ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, criados pela Lei nº 18.338, de 04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionados através do Decreto nº 35.408, de 02 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado - SESA. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste ato, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE