DOMCE 12/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3545

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

concedendo a ampla defesa no devido processo legal, bem como a aplicação da pena cabível se for o caso, conforme documentos acostados no PAD em questão. Art.2º Que seja analisada a possibilidade de afastamento do servidor, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. Art 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço de Cento Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito Francisco de Assis Bezerra, em 05 de agosto de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

FRANK GOMES FREITAS Prefeito Municipal de Itaiçaba
Publicado por: Amanda Farrah Paula Gomes Código Identificador:12FB3ACF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 20240868 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-026/2024-SEDUC

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA SOLUTIONS CONTABILIDADE LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 21.276.541/0001-17. FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO É PROVENIENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-026/2024-SEDUC, FUNDAMENTADA NO ARTIGOS 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/21. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA/CE. VALOR: O VALOR DESTE CONTRATO É DE R$ 25.200,00 (VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), A SER EXECUTADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0707.12.122.0013.2.027 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00 - SERV. TECNOLOGIA INFORMAÇÃO/COMUNIC/3.3.90.40.90 - DIGITALIZAÇÃO; FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS). LOCAL/DATA: JAGUARETAMA/CE, 10 DE SETEMBRO DE 2024. SIGNATÁRIOS: JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA E GUILHERME CAMPELO SILVA

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:D09B70E5

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240745

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20240745

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-2024- SEDUC

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: KLYVIA MARIA RODRIGUES SOUZA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO EMPREENDERDOR FAMILIAR,PARA SEREM ULTILIZADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE.

VALOR TOTAL................: R$ 982,52 (novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0707.123060013.2.030 Gestão da Alimentação Escolar , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 982,52

VIGÊNCIA...................: 19 de Junho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Junho de 2024

JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Fundo Municipal de Educação Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:24BC727A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240746

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20240746

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-2024- SEDUC

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: ANTONIO VANDERLEY BEZERRA MORA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO EMPREENDERDOR FAMILIAR,PARA SEREM ULTILIZADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE.

VALOR TOTAL................: R$ 6.249,10 (seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e dez centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0707.123060013.2.030 Gestão da Alimentação Escolar , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 6.249,10

VIGÊNCIA...................: 19 de Junho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Junho de 2024

JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Fundo Municipal de Educação Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:84924C27

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240747

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20240747

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-2024- SEDUC