DOMCE 12/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3545

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

Publicado por: Amanda Farrah Paula Gomes Código Identificador:61718E4E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2024.08.20.001/GABPREF

PORTARIA N° 2024.08.20.001/GABPREF

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. R E S O L V E: Art. 1° CONCEDER, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ao Sr. Frank Gomes Freitas – Prefeito Municipal, para viajar a cidade de Fortaleza, no dia 21 de agosto de 2024, para tratar de assuntos técnicos de interesse do município de Itaiçaba na sede da Aprece. Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária do Gabinete. Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito Francisco de Assis Bezerra, em 20 de agosto de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FRANK GOMES FREITAS Prefeito Municipal de Itaiçaba
Publicado por: Amanda Farrah Paula Gomes Código Identificador:5033B344

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2024.08.20.002/GABPREF

PORTARIA N° 2024.08.20.002/GABPREF

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. R E S O L V E: Art. 1° CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a Sra. Maria Teresa Silva Teixeira, inscrita no CPF.: 605.061.313-35, matrícula: 1206214, ocupante do cargo de Enfermeira, para viajar a cidade de Fortaleza, no dia 21 de agosto de 2024, para tratar de assuntos técnicos de interesse do município de Itaiçaba na sede da Aprece. Art. 2° As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito Francisco de Assis Bezerra, em 20 de agosto de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FRANK GOMES FREITAS Prefeito Municipal de Itaiçaba
Publicado por: Amanda Farrah Paula Gomes Código Identificador:B10C3111

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2024.08.01.002 / GABPREF

PORTARIA Nº 2024.08.01.002 / GABPREF

DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DISCIPLINAR - CPD.

O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Itaiçaba, de acordo com as Leis Municipais nº 491/2017 e nº 144/1995 e Legislação Vigente,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, nos termos dos artigos 151, 157, 158 e 159, da Lei nº 144/95, bem como no art. 8º da Lei Municipal 491/2017, a COMISSÃO PERMANENTE DISCIPLINAR-CPD, composta pelos seguintes Servidores do Quadro Permanente Municipal de Itaicaba- CE: JOILSON MARQUES DE OLIVEIRA, mat.120043-7 - PRESIDENTE; RONNI KLEITTON BARBOSA MOREIRA, mat. 120056-9 - SECRETÁRIO; AMANDA FARRAH PAULA GOMES, mat. 120045-3 – MEMBRO. Para encarregarem-se dos respectivos trabalhos relacionados, tanto aos processos administrativos disciplinares quanto às sindicâncias, que porventura possam surgir até 31 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de expedição.

Paço de Cento Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito Francisco de Assis Bezerra, em 01 de agosto de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

FRANK GOMES FREITAS Prefeito Municipal de Itaiçaba
Publicado por: Amanda Farrah Paula Gomes Código Identificador:A9445E47

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2024.08.05.002 / GABPREF

PORTARIA Nº 2024.08.05.002 / GABPREF

DISPÕE SOBRE AVERIGUAÇÃO DA CONDUTA E ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR AO SERVIDOR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° N° 144/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Itaiçaba, e Legislação Vigente,

CONSIDERANDO as informações contidas no relatório de comportamento inadequado, e a necessidade de apuração das condutas do servidor público municipal. CONSIDERANDO a gravidade da situação imposta por conta da conduta e a falta de comprometimento do seu cargo. CONSIDERANDO que há possibilidade de suspensão do servidor, como medida cautelar pela gravidade da conduta ora imputada. CONSIDERANDO, que cabe ao administrador que tiver ciência de irregularidade no serviço público a OBRIGATORIEDADE de promover a apuração dos fatos mediante sindicância ou processo administrativo;

R E S O L V E:
Art. 1º DETERMINAR a CONVOCAÇÃO da Comissão Permanente Disciplinar- CPD, instituída pela portaria n° 2024.08.01- 01/GABPREF, com a devida disposição de instauração do PAD, nos termos dos artigos 151 da Lei Municipal n° 144/1995, em face do servidor EDAILSON GALDINO LIMA (Matricula 0100420 - Professor) a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados,