DOMCE 12/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 12 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3545

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.09.11.01/SEINFRA. PARTES: Município de Mauriti, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa MATHEUS TELES CARNEIRO LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa para Elaboração de Levantamento Topográfico Georeferenciado, com a utilização de receptores GPS, SNSS, RTK, da área e perímetro de vias pavimentadas e não pavimentadas da área urbana do município de Mauriti/CE. Valor: R$ 34.504,68 (trinta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e oito centavos). Vigência: 31/12/2024.

Mauriti/CE, 11 de setembro de 2024.

Assina pela contratante: José Henrique Carneiro. Assina pela contratada: Matheus Teles Carneiro. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:2176B897

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.01.15.05/SPST.

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.01.15.05/SPST. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa Ferreira e Luna Comercio e Serviços LTDA. Objeto: a aquisição de Água Mineral e vasilhames, destinados ao abastecimento da Secretaria Municipal de Saúde de Mauriti/CE, Fundamentação legal: § 1º, do Art. 65. Valor acrescido: (R$ 2.609,75). Signatários: Valéria Gonçalves de Lucena e Cícero Samuel de Sousa Luna.

Mauriti/CE, 09 de setembro de 2024.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:4FA5D577

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.09.10.04/ SMS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.09.10.04/ SMS. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a Empresa MELO AMORIM TURISMO LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa especializada no agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e rodoviárias nacionais, objetivando o atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. Valor total: (R$ 50.000,00).

Mauriti/CE, 10 de setembro de 2024.

Signatários Valéria Gonçalves de Lucena e Rhuanna Cinthia de Carvalho Melo Amorim. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:24B979E4

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.09.10.03/SPST

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.09.10.03/SPST. Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a EmpresaCB ELETRO E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados a estruturar a rede SUAS na Proteção Social Básica, da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho, do município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 19.848,00). Prazo: 31/12/2024. Signatários: Claudia Fernanda Moreira e Cleuza Ardele Bagatoli.

Mauriti/CE, 10 de setembro de 2024. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:676E58E0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 09.11-001/2024- SAPG-MERUOCA/CE

LICITAÇÃO Nº. 0606.01/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO

INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE INTERESSADO(A): RN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ n. 12.622.231/0001-16) ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 19.06.03/2023 de 19 de junho de 2023 e em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93, determina:

Art. 1º - A instauração de Processo Administrativo Especial contra a empresa RN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ n. 12.622.231/0001-16), para apuração de responsabilidades por descumprimento contratual ao certame licitatório n. 0606.01/2023 – Pregão Eletrônico – deixar de fornecer gêneros alimentícios contratados, conforme a ordem de fornecimento de n. 202400763;

Art. 2º - Esta Portaria juntamente com os documentos nela mencionados serão autuados em processo administrativo aberto e conduzido pela Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos Contratos Administrativos, nomeados pela Portaria n. 20.09.02/2023, alfim, empós a apuração dos fatos sugerir, se for o caso, pela eventual aplicação das penalidades entabuladas na Lei;

Art. 3° - Fixa-se o prazo de 180 (cento e oitenta) dias úteis para a conclusão dos trabalhos da comissão.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Autua-se. Cumpra-se.

Paço Municipal de Meruoca, em 11 de setembro de 2024.

ANA CRISTINA CEZARIO BATISTA PIRES Secretária de Administração, Planejamento e Gestão do Município de Meruoca Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador:2FE9BDA1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 09.11-002/2024- SAPG-MERUOCA/CE

LICITAÇÃO Nº. 0507.001/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO

INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE INTERESSADO(A): DISTRIBUIDORA MARTINS DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ n. 24.805.886/0001-09) ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA- CE