DOMCE 12/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3545
www.diariomunicipal.com.br/aprece 72
Designar o servidor MIGUEL NETO IZÍDIO BRILHANTE, Farmacêutico Bioquímico, Mat. 5723, CPF 066.382.623-35, RG 20081452904 SSPDS-CE, residente na Rua Batista Maia - 5050, lotado na Secretaria de Saúde, para efetuar viagem a Maracanaú-CE, para receber medicamentos da Programação Pactuada Integrada-PPI, na Sede da Célula de Gestão de Logística de Recurso Biomédico, na Travessa 14 - 1161, Alto Alegre II, no dia 21 de agosto do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município na cidade de Fortaleza – Ceará.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 14 de agosto de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:19BDC888
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 391/2024 DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar o servidor FELIPE CONRADO MAIA, Digitador, Mat. 5323, CPF 044.614.543-20, RG 2005015007008 SSPDS-CE, residente na Rua Maia Alarcon - 603, lotado na Secretaria de Saúde, para efetuar viagem a Maracanaú-CE, para receber medicamentos da Programação Pactuada Integrada-PPI, na Sede da Célula de Gestão de Logística de Recurso Biomédico, na Travessa 14 - 1161, Alto Alegre II, no dia 21 de agosto do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município na cidade de Fortaleza – Ceará.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 14 de agosto de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:2C7412B2
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 392/2024 DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar a senhora RUTH EDWIGES DE LIMA BIZERRA, Secretária de Saúde, Mat. 6359, RG 2004032122407 SSPDS-CE 2ª Via, CPF 052.044.423-08, residente à Rua Maia Alarcon, Nº 709, lotada na Secretaria de Saúde, para efetuar viagem a Quixeré - CE, para participar da CIR – Comissão Intergestores Regional/Região Litoral Leste Jaguaribe, no dia 21 de agosto do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 119,70 (cento e dezenove reais e setenta centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 119,70 (cento e dezenove reais e setenta centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Quixeré – Ceará.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 14 de agosto de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:3484D369
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 001/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que faculta o art. 5º da Lei Municipal Nº 2.299, de 23/10/2023,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.915.394,00 (três milhões novecentos e quinze mil trezentos e noventa e quatro reais), para atender às necessidades de reforço das dotações orçamentárias constantes em Anexo.
Art. 2º - Os recursos para fazer face à suplementação descrita no Art. 1º deste Decreto, correrão à conta de anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias constantes em Anexo, em conformidade com o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 02 de janeiro de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal