DOMCE 12/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3545

www.diariomunicipal.com.br/aprece 73

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:7A608DF8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 004/2024 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que faculta o art. 5º da Lei Municipal Nº 2.299, de 23/10/2023,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.107.250,00 (dois milhões cento e sete mil duzentos e cinquenta reais), para atender às necessidades de reforço das dotações orçamentárias constantes em Anexo.

Art. 2º - Os recursos para fazer face à suplementação descrita no Art. 1º deste Decreto, correrão à conta de anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias constantes em Anexo, em conformidade com o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de fevereiro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:919EE19A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 26.08.01/2024 - SEMEB. objeto: aquisição de material elétrico, hidráulico e material de construção em geral para suprir as demandas da Secretaria de Educação Básica do município de Tabuleiro do Norte/CE, tipo: Menor Preço Por lote. A agente de contratação/Pregoeira comunica aos interessados que no dia 25 de setembro de 2024 as 09h00min horas no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br realizara o Pregão eletrônico. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia.com.br www.tabuleirodonorte.ce.gov.br. Maiores informações através do e- mail licitaçã[email protected].

LEYDIANE VIEIRA CHAGAS – Agente De Contratação/ Pregoeira.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:51D4CCA3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240619/0001-24 - CONTRATO Nº 202409050002 - ORIGEM: Pregão Nº 15.07.01/2024 - DUG- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O).....: INSTITUTO NEXOS SOLUCOES GOVERNAMENTAIS OBJETO: SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES, GESTORES E CIDADÃOS, TRAZENDO AS TEMÁTICAS LIGADAS À GESTÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAL, EM BUSCA DO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNANÇA, APRIMORAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO, DE RESPONSABILIDADE DE DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE - VALOR TOTAL: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.12.122.0002.2.038 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação, R$ 192.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2024 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:FE28F4D6

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A(O) SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, torna público que realizará as 09:00, do dia 16 de setembro de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 100901/2024 - SEJUV. Objeto: AQUISIÇÕES DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Sala do Agente de Contratação, no endereço eletrônico: https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar.

Tabuleiro do Norte/CE, 11 de setembro de 2024 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:23B61105

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240619/0001-24 - CONTRATO Nº 202409050001 - ORIGEM: Pregão Nº 15.07.01/2024 - DUG- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: INSTITUTO NEXOS SOLUCOES GOVERNAMENTAIS OBJETO: SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES, GESTORES E CIDADÃOS, TRAZENDO AS TEMÁTICAS LIGADAS À GESTÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAL, EM BUSCA DO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNANÇA, APRIMORAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO, DE RESPONSABILIDADE DE DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE - VALOR TOTAL: R$ 190.999,92 (cento e noventa mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.10.122.0002.2.029 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde, R$ 190.999,92 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 05 de setembro de 2024 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:161C39BA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240619/0001-24 - CONTRATO Nº 202409050003 - ORIGEM: Pregão Nº 15.07.01/2024 - DUG- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: INSTITUTO NEXOS SOLUCOES GOVERNAMENTAIS OBJETO: SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES, GESTORES E CIDADÃOS, TRAZENDO AS TEMÁTICAS LIGADAS À GESTÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAL, EM BUSCA DO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNANÇA, APRIMORAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO, DE RESPONSABILIDADE