DOMCE 12/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 12 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3545

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Elemento de Gasto Fonte de Recurso Valor – R$ 3.3.90.32.00 1500000000 R$ 20.000,00 VALOR TOTAL A ANULAR R$ 230.000,00

Art. 3º Através de Decreto, o Chefe do Poder Executivo Municipal poderá suplementar as dotações, até o limite disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº 1128 (LOA/2024), utilizando como fonte de recursos a anulação parcial de outras dotações vigentes, conforme dispõe o art. 43, § 1º, incisos III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 4º Esta Lei Entrará Vigor a partir da sua Publicação.

Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba - Prefeito Francisco de Assis Bezerra, em 27 agosto de 2024.

FRANK GOMES FREITAS Prefeito Municipal de Itaiçaba Publicado por: Amanda Farrah Paula Gomes Código Identificador:0419C871

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de Quixeré torna público o extrato do instrumento contratual de número 1109.01/2024, resultante do Chamamento Público Nº 0002/2024 - STDS:

ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

PROJETO/ATIVIDADE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1201.08.244.0803.2.089 BLOCO DE FIN. DA PROT. SOCIAL BÁSIC

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.35 - SERV. APOIO ADM. TÉC. E OPERACIONAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS PARA OS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024.

ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA

ORDEM CREDENCIADO ENDEREÇO CPF CARGO PERÍODO VALOR GLOBAL 1 CARLA VALESCA FERREIRA LIMA Rua Joaquim Moreira, n° 257, Centro - Quixeré/CE 611.176.143-95 ORIENTADOR SOCIAL – ÁGUA FRIA 4 MESES R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)

Quixeré – CE, 11 de setembro de 2024.

LUCIANA DE SANTIAGO GOMES Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador:61B072DD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO ADITIVO DE REALINHAMENTO (ACRÉSCIMO NO VALOR)

As Secretarias de: SECRETARIA DE DESENV. URB, MEIO AMB. E INFRA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAUDE, SECRETARIA DE AGRICUL. PEC, REC HIDDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL e SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE do município de Quixeré, torna público o Extrato do SEGUNDO ADITIVO AOS CONTRATOS decorrentes do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 0512.01/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE.

CONTRATANTES: SECRETARIA DE DESENV. URB, MEIO AMB. E INFRA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAUDE, SECRETARIA DE AGRICUL. PEC, REC HIDDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL e SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE

CONTRATADO (A): COMERCIAL OLIVEIRA DE COMBUSTIVEIS LTDA

VALORES PERCENTUAIS ADITIVADOS ACRÉSCIDOS:

ITEM PRODUTO MARCA UNIDADES VR CONTRATDADO NF 38.832 NF 43.873 % CONCEDIDO VR UNIT. AJUSTADO 2 BATERIA 100AMP PIONEIRO UNIDADE 538,96 441,05 454,22 2,99% 555,05