DOMCE 12/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3545

www.diariomunicipal.com.br/aprece 80

Nº
Nº INSCRIÇÃO RESPONSÁVEL
LOCALIDADE
PONTUAÇÃO
SITUAÇÃO 1. 004 Maria Conceição de Freitas da Silva Volta Grande 50 SELECIONADO 2.
0012 Francisco Clicério de Sousa Vila Viçosa 50 SELECIONADO 3.
003 Adrina Izidio Monteiro Pontal do Maceió 49 SELECIONADO 4.
0013 Almir Alexandre do Nascimento Assentamento Coqueirinho 49 SELECIONADO 5.
009 Maisa Néris do Nascimento Pontal do Maceió 45 SELECIONADO (Cota Racial) 6.
001 .Thiago Matos Tavares Sede - Fortim 48 CLASSIFICÁVEL 7
002 Vera Lúcia Campos Pontal do Maceió 44 CLASSIFICÁVEL 8
0014 José Armando Ferreira Jr . Sede 42 CLASSIFICÁVEL 9.
0011 Adriano da Silva Rodrigues Sede 41 CLASSIFICÁVEL 10.
005 Cleibiane Ribeiro Cavalcante Sede 40 CLASSIFICÁVEL 11.
0015 Carla Danielle Maia Maciel Sede 39 CLASSIFICÁVEL 12
0010 Fabiene Maia Maciel Fabiene Maia Sede 35 CLASSIFICÁVEL 13.
006 Valdeniza Rodrigues dos Santos Barra 29 CLASSIFICÁVEL

EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS - CATEGORIA: AUDIOVISUAL

Nº
Nº INSCRIÇÃO RESPONSÁVEL
LOCALIDADE
PONTUAÇÃO
SITUAÇÃO 1. 007 Thiara Nogueira Montefusco Silva Pontal do Maceió 45 SELECIONADO 2.
008 Alessandro Gomes do Nascimento Assentamento Coqueirinho 44 SELECIONADO 3.
0016 Caio Victor Sousa do Amara Capim Açu 43 CLASSIFICÁVEL 4.
0017 Carlos Demair Izidio Braga Pontal do Maceió 00 DESCLASSIFICADO (Desclassificado por não responder o formulário e não apresentar nenhum documento de acordo com o edital)

Fortim. 05 de Setembro de 2024

FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO
Secretário de Turismo e Cultura de Fortim Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:053D273C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 680/2024, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

LEI N° 680/2024, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Itaiçaba, o Sr. FRANK GOMES FREITAS, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e legislação vigente FAZ SABE-R que a Câmara Municipal de Itaiçaba - Ceará aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do Exercício de 2024, no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil Reais), destinados ao custeio de despesas, na forma da especificação abaixo:

CRÉDITO SUPLEMENTAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0602 – Secretaria de Educação, Cultura, Desporto Projeto/Atividade 19.571.0606.2.040 – Fomentar Ações votadas ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico Elemento de Gasto Fonte de Recurso Valor – R$ 4.4.90.51.00 1500000000 R$ 230.000,00

Art. 2º As fontes de recursos necessárias à Abertura de Crédito Adicional Especial ocorrerão à conta da Anulação Parcial ou total de dotação consignada no Orçamento, no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil Reais), conforme estabelecido no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64, e detalhamento a seguir:

ANULAÇÕES UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0501 Projeto/Atividade 10.122.0100.2.019 Elemento de Gasto Fonte de Recurso Valor – R$ 3.3.90.39.00 1632000000 R$ 50.000,00 4.4.90.52.00 1635000000 R$ 50.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0201 Projeto/Atividade 04.123.0100.2.003 Elemento de Gasto Fonte de Recurso Valor – R$ 3.3.90.39.00 1500000000 R$ 30.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0401 Projeto/Atividade 15.122.0100.2.015 Elemento de Gasto Fonte de Recurso Valor – R$ 3.3.90.30.00 1500000000 R$ 30.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0101 Projeto/Atividade 04.122.0100.2.001 Elemento de Gasto Fonte de Recurso Valor – R$ 3.1.90.11.00 1500000000 R$ 50.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0704 Projeto/Atividade 08.122.0205.2.059