DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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XXX.988.214-XX . 3887 . . AL . UHE Xingó . . Ec o n ô m i c a . 012/2013 . Área . 115/2014 . Aquicultura São Jorge - LTDA . XX.831.493/XXXX-XX . 1333 . . BA . UHE Moxotó . . Ec o n ô m i c a . 002/2018 . Área . jan/19 . Laecio De Souza Lisboa - ME . XX.159.642/XXXX-XX . 4 . . BA . UHE Moxotó . . Ec o n ô m i c a . Disp/2020 . Área . 42/2020 . Lucas De Carvalho Gomes 06970253570 . XX.343.348/XXXX-XX . 3189 . . BA . UHE Moxotó . . Ec o n ô m i c a . 014/2010 . Área . SN/2010 . Associação Pia do Roque Xingozinho . XX.898.620/XXXX-XX . 13 . . BA . UHE Xingó . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Carlos Roberto Silva Lopes . XXX.342.103-XX . 729 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Charle Moura da Silva . XXX.330.923-XX . 616 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Claudio Marciel Andrade . XXX.131.373-XX . 697 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Erlândio Alves Martins . XXX.518.123-XX . 750 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Francisco Darci Alves do Nascimento . XXX.464.513-XX . 608 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Francisco Fabiano Anselmo de Almeida . XXX.686.023-XX . 625 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Francisco Josian Viana Felipe . XXX.603.453-XX . 678 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Jonatas Cunha Matos . XXX.451.293-XX . 636 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Jose Pinheiro das Neves . XXX.222.193-XX . 659 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . José Saldanha Diógenes . XXX.605.873-XX . 747 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Juarez de Sousa Sobrinho . XXX.936.803-XX . 731 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Juliao Bandeira da Silva . XXX.916.513-XX . 639 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Luiz Renauto Claudio Gomes . XXX.038.283-XX . 700 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Manoel Célio Napolião Gomes . XXX.956.113-XX . 669 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Maria Marcieide da Silva Nogueira . XXX.678.003-XX . 715 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Ec o n ô m i c a . 006/2008 . Parque . SN/2009 . Mendes E Teixeira - LTDA . XX.954.420/XXXX-XX . 10 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Rita Maria Martins Gomes . XXX.682.283-XX . 651 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Valdir Bezerra Granja . XXX.784.113-XX . 732 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Ec o n ô m i c a . 007/2008 . Parque . SN/2009 . Valdir Oliveira dos Santos . XXX.681.587-XX . 12 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Socorro Maria Saldanha de Queirós . XXX.141.443-XX . 432 . Jaguaribe / Jaguaretama . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Aldo Jose de Sousa . XXX.815.273-XX . 294 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Ec o n ô m i c a . 006/2008 . Parque . SN/2009 . Alvaro Lemenhe . XXX.087.693-XX . 13 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Andre Sales de Sousa . XXX.408.023-XX . 4 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Antônio Constantino da Silva . XXX.573.968-XX . 311 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Antonio Elidalberto Alves Vieira . XXX.559.723-XX . 360 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Antônio Evaldo Félix da Silva . XXX.831.633-XX . 180 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 016/2010 . Parque . SN/2011 . Antônio Francisco da Silva . XXX.686.733-XX . 843 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Antonio Jose da Cunha . XXX.215.563-XX . 213 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Antonio Oliveira da Silva . XXX.989.343-XX . 1 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Cícero José da Silva . XXX.848.834-XX . 247 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Claudecir Firmino e Silva . XXX.429.963-XX . 83 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Francisco Alesandro Lima Carneiro . XXX.443.333-XX . 397 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Francisco Aniceto de Araujo Junior . XXX.159.943-XX . 246 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Francisco Antonio de Oliveira Neto . XXX.359.533-XX . 9 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 016/2010 . Parque . SN/2011 . Francisco Erivam Alves . XXX.212.643-XX . 852 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Francisco Maciel Fernandes de Arruda . XXX.012.113-XX . 33 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Francisco Misael Oliveira . XXX.038.983-XX . 223 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Francisco Pinheiro Leitão . XXX.580.448-XX . 44 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Geovando Silva de Araujo . XXX.341.944-XX . 21 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Itamar Fernandes da Silva . XXX.699.333-XX . 43 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . João Walter Da Silva Filho . XXX.210.083-XX . 346 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Jose Elionildo Almeida . XXX.770.543-XX . 38 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Jose Emidio de Aquino . XXX.987.193-XX . 106 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Jose Ueudo Ribeiro da Silva . XXX.587.763-XX . 54 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Pedro Marques da Silva Neto . XXX.457.923-XX . 268 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 016/2010 . Parque . SN/2011 . Raimundo Alrimar Pimenta Bandeira . XXX.351.943-XX . 849 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 016/2010 . Parque . SN/2011 . Raimundo Moura Silva . XXX.693.223-XX . 838 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Rosicleudo de Oliveira da Silva . XXX.501.763-XX . 41 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Severino Fernandes de Lima . XXX.561.403-XX . 53 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Veridiano Rabelo da Silva . XXX.046.283-XX . 61 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Ec o n ô m i c a . Disp/2020 . Área . 39/2020 . Associação dos Cultivadores de Algas da Orla de Aracruz - AC AOA . XX.974.378/XXXX-XX . 3099 . . ES . Oceano Atlântico . . Social . 028/2013 . Parque . 532/2013 . Elenice Castro da Silva . XXX.643.261-XX . 180 . Conquista . GO . UHE Cana Brava . . Social . 028/2013 . Parque . 542/2013 . Idelfonso Coelho da Luz . XXX.226.561-XX . 194 . Conquista . GO . UHE Cana Brava . . Social . 028/2013 . Parque . 524/2013 . Jose Carlos Ferreira da Silveira . XXX.526.701-XX . 171 . Conquista . GO . UHE Cana Brava . . Social . 028/2013 . Parque . 538/2013 . José Edivalter da Silva . XXX.601.153-XX . 190 . Conquista . GO . UHE Cana Brava . . Social . 028/2013 . Parque . 533/2013 . Jose Virgino de França . XXX.305.641-XX . 185 . Conquista . GO . UHE Cana Brava . . Social . 028/2013 . Parque . 528/2013 . Lourismar Pereira Ribeiro . XXX.957.681-XX . 176 . Conquista . GO . UHE Cana Brava . . Social . 028/2013 . Parque . 539/2013 . Maria Valdinez Sousa e Silva . XXX.915.201-XX . 191 . Conquista . GO . UHE Cana Brava . . Social . 028/2013 . Parque . 529/2013 . Vitor Aparecido Ramos . XXX.826.301-XX . 177 . Conquista . GO . UHE Cana Brava . . Social . 028/2013 . Parque . 594/2013 . Edleuza Rodrigues da Silva Gonçalves . XXX.881.871-XX . 274 . Renascer . GO . UHE Cana Brava . . Ec o n ô m i c a . 027/2013 . Parque . 415/2013 . Adilson Cascão Ribeiro . XXX.760.851-XX . 300 . TRÊS PONTES . GO . UHE Cana Brava . . Social . 028/2013 . Parque . 613/2013 . Edir Pereira Lourenço . XXX.931.101-XX . 293 . Três Pontes . GO . UHE Cana Brava . . Social . 028/2013 . Parque . 609/2013 . Elcio de Oliveira Bijos . XXX.909.921-XX . 289 . Três Pontes . GO . UHE Cana Brava . . Social . 028/2013 . Parque . 604/2013 . Maria Ines Cascão Ribeiro . XXX.291.631-XX . 284 . Três Pontes . GO . UHE Cana Brava . . Social . 028/2013 . Parque . 615/2013 . Romilda Maria Aleixo Campos . XXX.334.821-XX . 295 . Três Pontes . GO . UHE Cana Brava . . Social . 028/2013 . Parque . 605/2013 . Vesirlei Ramos de Oliveira . XXX.917.341-XX . 285 . Três Pontes . GO . UHE Cana Brava . . Ec o n ô m i c a . Disp/2020 . Área . abr/20 . Edivaldo Gomes Pena . XXX.407.971-XX . 3211 . . GO . UHE Cana Brava . . Ec o n ô m i c a . 003/2014 . Área . 31/2014 . Juliano da Veiga Jardim Gonç'alves . XXX.128.491-XX . 1990 . . GO . UHE Itumbiara . . Ec o n ô m i c a . Disp/2020 . Área . 49/2020 . Nazir Junqueira Guimarães . XXX.184.901-XX . 3093 . . GO . UHE Itumbiara . . Ec o n ô m i c a . 002/2019 . Área . 41/2019 . Alberto Borges Pereira . XXX.990.701-XX . 26 . . GO . UHE São Simão . . Ec o n ô m i c a . 003/2014 . Área . 30/2014 . Elienai Lacerda . XXX.401.348-XX . 1885 . . GO . UHE São Simão . . Ec o n ô m i c a . 001/2018 . Área . 63/2018 . Goiás Indústria e Comércio de Rações e Peixes LTDA - ME . XX.705.099/XXXX-XX . 13 . . GO . UHE São Simão . . Ec o n ô m i c a . 021/2010 . Área . SN/2011 . José do Nascimento Januário . XXX.240.151-XX . 7 . . GO . UHE São Simão . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 24/2021 . Leonardo Araújo de Oliveira . XXX.531.631-XX . 2505 . . GO . UHE São Simão . . Ec o n ô m i c a . Disp/2020 . Área . fev/20 . Lucimar Maria de Souza . XXX.181.711-XX . 2338 . . GO . UHE São Simão . . Ec o n ô m i c a . Disp/2020 . Área . dez/20 . Marcelo Mendes Martins . XXX.879.206-XX . 2469 . . GO . UHE São Simão . . Ec o n ô m i c a . 002/2018 . Área . fev/19 . Maria Inês Rodrigues Januário . XXX.355.261-XX . 12 . . GO . UHE São Simão . . Ec o n ô m i c a . Disp/2020 . Área . 13/2020 . Sergio Augusto Cintra . XXX.546.251-XX . 2484 . . GO . UHE São Simão . . Social . 026/2013 . Parque . 122/2018 . Delismar Ferreira Martins . XXX.025.081-XX . 451 . Caiçara . GO . UHE Serra da Mesa . . Social . 026/2013 . Parque . 3291/2017 . Carlinda D'Abadia Adorno . XXX.880.321-XX . 176 . Passa Três . GO . UHE Serra da Mesa . . Social . 026/2013 . Parque . 3299/2017 . Franklin Amaral Vasconcelos . XXX.246.251-XX . 185 . Passa Três . GO . UHE Serra da Mesa . . Social . 026/2013 . Parque . 3312/2017 . João Melquiades da Mota . XXX.699.161-XX . 199 . Passa Três . GO . UHE Serra da Mesa . . Social . 026/2013 . Parque . 112/2018 . Diunizio Ferreira Martins . XXX.828.231-XX . 330 . Serrinha . GO . UHE Serra da Mesa . . Social . 026/2013 . Parque . 18/2017 . Juares Silva Rocha . XXX.553.206-XX . 333 . Serrinha . GO . UHE Serra da Mesa . . Social . 026/2013 . Parque . 115/2018 . Marcelo Junior Ferreira Martins . XXX.707.161-XX . 346 . Serrinha . GO . UHE Serra da Mesa . . Social . 026/2013 . Parque . 3360/2017 . Maria Abadia da Mota . XXX.893.761-XX . 320 . Serrinha . GO . UHE Serra da Mesa . . Social . 026/2013 . Parque . 3366/2017 . Nilza Fernandes Cabral . XXX.449.961-XX . 331 . Serrinha . GO . UHE Serra da Mesa . . Social . 026/2013 . Parque . 3367/2017 . Similla Tattyany Cabral Martins . XXX.551.111-XX . 332 . Serrinha . GO . UHE Serra da Mesa