DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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UHE Serra da Mesa . . Ec o n ô m i c a . 002/2019 . Área . 44/2019 . Aldemir Alves de Sousa Filho . XXX.084.801-XX . 29 . . GO . UHE Serra da Mesa . . Ec o n ô m i c a . 002/2019 . Área . 36/2019 . Wagno Pelagio Neto . XXX.548.561-XX . 13 . . GO . UHE Serra da Mesa . . Social . 002/2010 . Parque . 94/2022 . Marcos Alves Cardoso . XXX.491.716-XX . 603 . Guapé 1 . MG . UHE Furnas . . Ec o n ô m i c a . 004/2010 . Parque . 55/2020 . Paola Penteado de Oliveira Camargo . XXX.857.978-XX . 2313 . Sapucaí 1 . MG . UHE Furnas . . Ec o n ô m i c a . 004/2010 . Parque . 56/2020 . André Luiz Scarano Camargo . XXX.024.488-XX . 2344 . Sapucaí 3 . MG . UHE Furnas . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 75/2021 . Ribeiro & Marinho LTDA-ME . XX.999.208/XXXX-XX . 3687 . . MS . UHE Engenheiro Souza Dias (Jupiá) . . Social . 021/2013 . Parque . 42/2013 . Akemi More . XXX.314.511-XX . 1665 . Ribeirão Formoso . MS . UHE Ilha Solteira . . Social . 030/2013 . Parque . 28/2016 . Antônio Alves de Menezes . XXX.763.741-XX . 6 . Manso II . MT . UHE Manso . . Social . 030/2013 . Parque . 27/2016 . David Alves de Menezes . XXX.997.651-XX . 5 . Manso II . MT . UHE Manso . . Social . 030/2013 . Parque . 23/2016 . Gilberto Cabriotte Verona . XXX.513.901-XX . 1 . Manso II . MT . UHE Manso . . Social . 030/2013 . Parque . 26/2016 . João Paulo Henrique de Menezes . XXX.620.881-XX . 4 . Manso II . MT . UHE Manso . . Social . 030/2013 . Parque . 24/2016 . Kelen Regina de Andrade . XXX.864.941-XX . 2 . Manso II . MT . UHE Manso . . Social . 030/2013 . Parque . 25/2016 . Maria Aparecida de Andrade . XXX.691.941-XX . 3 . Manso II . MT . UHE Manso . . Social . 030/2013 . Parque . 52/2016 . Valdirene Maria Alves Carvalho . XXX.119.431-XX . 30 . Manso II . MT . UHE Manso . . Social . 030/2013 . Parque . 29/2016 . Waldes Paes Falcão . XXX.755.571-XX . 7 . Manso II . MT . UHE Manso . . Ec o n ô m i c a . Disp/2022 . Área . 159/2022 . Anderson Flávio de Godoi . XXX.624.041-XX . 2964 . . MT . UHE Manso . . Ec o n ô m i c a . Disp/2022 . Área . 165/2022 . Aureo Candido Costa Junior . XXX.177.111-XX . 2655 . . MT . UHE Manso . . Ec o n ô m i c a . Disp/2022 . Área . 166/2022 . Eduardo Jacusiel Miranda . XXX.906.431-XX . 3025 . . MT . UHE Manso . . Ec o n ô m i c a . 001/2008 . Área . SN/2008 . Aqualider Maricultura LTDA . XX.279.924/XXXX-XX . 1020 . . PE . Oceano Atlântico . . Ec o n ô m i c a . 003/2014 . Área . 33/2014 . Francisco de Andrade Pessoa - ME . XX.462.632/XXXX-XX . 2091 . . PE . Oceano Atlântico . . Ec o n ô m i c a . 002/2018 . Área . mar/19 . Pernambuco Pescados Piscicultura - LTDA . XX.039.880/XXXX-XX . 17 . . PE . UHE Moxotó . . Ec o n ô m i c a . 002/2018 . Área . abr/19 . Pernambuco Pescados Piscicultura - LTDA . XX.039.880/XXXX-XX . 18 . . PE . UHE Moxotó . . Ec o n ô m i c a . 018/2010 . Área . SN/2011 . Instituto Mar e Vida . XX.278.245/XXXX-XX . 3 . . PR . Baía das Laranjeiras . . Ec o n ô m i c a . 018/2010 . Área . SN/2011 . Instituto Mar e Vida . XX.278.245/XXXX-XX . 4 . . PR . Baía das Laranjeiras . . Ec o n ô m i c a . 006/2009 . Área . SN/2011 . Addehguare - Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento dos Moradores Tradicionais de Guaratuba e Região . XX.434.997/XXXX-XX . 10 . . PR . Baía de Guaratuba . . Ec o n ô m i c a . 007/2009 . Área . SN/2011 . Associação Comunitária de Pescadores Profissionais e Amadores do Município de Pontal do Paraná . XX.019.304/XXXX-XX . 3 . . PR . Baía de Paranaguá . . Ec o n ô m i c a . 006/2009 . Área . SN/2011 . Associação dos Nativos de Pescadores da Ponta Oeste - Ilha Do Mel . XX.759.119/XXXX-XX . 11 . . PR . Baía de Paranaguá . . Ec o n ô m i c a . 006/2009 . Área . SN/2011 . Syrio Costa Fernandes Junior . XXX.426.409-XX . 6 . . PR . Baía de Paranaguá . . Ec o n ô m i c a . 018/2010 . Área . SN/2011 . Instituto Mar e Vida . XX.278.245/XXXX-XX . 8 . . PR . Baía dos Pinheiros . . Ec o n ô m i c a . 018/2010 . Área . SN/2011 . Instituto Mar e Vida . XX.278.245/XXXX-XX . 5 . . PR . Baía dos Pinheiros . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 61/2021 . Condomínio de Piscicultura Almeida . XX.971.410/XXXX-XX . 1922 . . PR . UHE Canoas I . . Ec o n ô m i c a . Disp/2020 . Área . 33/2020 . Adriano Fernandes dos Santos . XXX.444.979-XX . 3227 . . PR . UHE Capivara . . Ec o n ô m i c a . 011/2013 . Área . 121/2014 . Daniel Renzi . XXX.850.709-XX . 1368 . . PR . UHE Capivara . . Ec o n ô m i c a . 011/2013 . Área . 125/2014 . Hossamo Shinkai . XXX.524.269-XX . 1371 . . PR . UHE Capivara . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 65/2021 . Igor Gonçalves . XXX.843.249-XX . 3173 . . PR . UHE Capivara . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 68/2021 . Igor Gonçalves . XXX.843.249-XX . 2134 . . PR . UHE Capivara . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 140/2021 . Wilson Antônio Santoro . XXX.917.009-XX . 2284 . . PR . UHE Capivara . . Social . 002/2007 . Parque . 15/2015 . Francisco Wammes . XXX.192.199-XX . 117 . São Francisco Verdadeiro . PR . UHE Itaipú . . Ec o n ô m i c a . Disp/2022 . Área . 105/2022 . Adenilson Pavlak . XXX.941.069-XX . 3783 . . PR . UHE Itaipú . . Ec o n ô m i c a . Disp/2022 . Área . 104/2022 . Adilson Pavlak . XXX.941.249-XX . 3788 . . PR . UHE Itaipú . . Ec o n ô m i c a . 018/2010 . Área . SN/2011 . Colônia de Pescadores Itaipulandiense . XX.474.276/XXXX-XX . 11 . . PR . UHE Itaipú . . Ec o n ô m i c a . 018/2010 . Área . SN/2011 . Colônia de Pescadores Profissionais Z-12 . XX.605.095/XXXX-XX . 12 . . PR . UHE Itaipú . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 17/2021 . Colônia De Pescadores Profissionais Z-12 . XX.605.095/XXXX-XX . 1275 . . PR . UHE Itaipú . . Ec o n ô m i c a . Disp/2022 . Área . 143/2022 . Elmo Noro . XXX.935.679-XX . 3787 . . PR . UHE Itaipú . . Ec o n ô m i c a . Disp/2022 . Área . 150/2022 . José Amâncio Rodrigues . XXX.416.909-XX . 3831 . . PR . UHE Itaipú . . Ec o n ô m i c a . Disp/2022 . Área . 120/2022 . Messias Costa da Silva . XXX.646.539-XX . 3840 . . PR . UHE Itaipú . . Ec o n ô m i c a . Disp/2022 . Área . 124/2022 . Sonia Maria Gimenez Noro . XXX.760.879-XX . 3838 . . PR . UHE Itaipú . . Ec o n ô m i c a . 011/2011 . Área . 132/2014 . Associação dos Pescadores Profissionais de Inajá - APENA . XX.956.575/XXXX-XX . 1697 . . PR . UHE Rosana . . Ec o n ô m i c a . 018/2010 . Área . SN/2011 . Associação dos Produtores de Peixe de Terra Rica - APROPEIXE . XX.233.292/XXXX-XX . 1 . . PR . UHE Rosana . . Ec o n ô m i c a . Disp/2020 . Área . ago/20 . Willian Nardi Correia . XXX.031.569-XX . 2321 . . PR . UHE Rosana . . Ec o n ô m i c a . 001/2018 . Área . 74/2018 . Ivana Cecilia Maldaner . XXX.719.349-XX . 29 . . PR . UHE Segredo . . Ec o n ô m i c a . 001/2018 . Área . 71/2018 . Rodrigo Cordeiro . XXX.501.909-XX . 24 . . PR . UHE Segredo . . Ec o n ô m i c a . 001/2018 . Área . 72/2018 . Wanderlei Bortolanza . XXX.874.169-XX . 25 . . PR . UHE Segredo . . Ec o n ô m i c a . 013/2013 . Área . mar/13 . Silvio Pereira dos Santos . XXX.723.227-XX . 1223 . . RJ . de Saquarema . . Ec o n ô m i c a . Disp/2022 . Área . 141/2022 . Lourival Ramos Filho . XXX.301.307-XX . 2262 . . RJ . Oceano Atlântico . . Ec o n ô m i c a . 021/2010 . Área . SN/2011 . Rosangela Viana Alfaia da Silveira . XXX.607.347-XX . 14 . . RJ . Oceano Atlântico . . Ec o n ô m i c a . 005/2011 . Área . 130/2014 . Associação de Maricultoras de Algas Marinhas de Rio do Fogo - AMAR . XX.471.640/XXXX-XX . 1173 . . RN . Praia Rio do Fogo . . Social . 008/2011 . Parque . fev/21 . Jaimir Galiski . XXX.042.349-XX . 130 . Balneário Camboriú . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 245/2021 . Leandro Luiz Silveira . XXX.325.239-XX . 129 . Balneário Camboriú . SC . Oceano Atlântico . . Social . 001/2011 . Parque . 53/2011 . Lourenço da Rocha Silveira . XXX.674.930-XX . 329 . Florianópolis 04 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 001/2011 . Parque . 28/2020 . Adeonir Dário dos Santos . XXX.965.059-XX . 608 . Florianópolis 05 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 001/2011 . Parque . 68/2011 . Djalma Valdenesi de Melo . XXX.137.509-XX . 455 . Florianópolis 05 . SC . Oceano Atlântico . . Ec o n ô m i c a . 002/2011 . Parque . 150/2011 . Jaime José de Barcelos . XXX.367.919-XX . 381 . Florianópolis 05 . SC . Oceano Atlântico . . Ec o n ô m i c a . 002/2011 . Parque . 152/2011 . José de Mello Regis . XXX.844.499-XX . 473 . Florianópolis 05 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 50/2021 . Luiz Claudio da Silva . XXX.409.679-XX . 339 . Florianópolis 05 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 17/2020 . Mário Ralph Corrêa Filho . XXX.186.749-XX . 361 . Florianópolis 05 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 001/2011 . Parque . 19/2020 . Rafael Eduardo Medeiros . XXX.267.189-XX . 578 . Florianópolis 05 . SC . Oceano Atlântico . . Ec o n ô m i c a . 002/2011 . Parque . 163/2011 . Sílvia Raquel Sant'ana . XXX.899.809-XX . 723 . Florianópolis 05 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 001/2011 . Parque . 29/2020 . Valdemar Ivo Nascimento . XXX.419.069-XX . 378 . Florianópolis 05 . SC . Oceano Atlântico . . Social . Disp/2022 . Parque . 195/2022 . Lucas José Nau . XXX.512.439-XX . 346 . Governador Celso Ramos 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . Disp/2022 . Parque . 197/2022 . Nálcio Alves . XXX.594.139-XX . 348 . Governador Celso Ramos 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . Disp/2022 . Parque . 50/2022 . Lucas Alesxandro Dias . XXX.720.779-XX . 863 . Governador Celso Ramos 02 . SC . Oceano Atlântico . . Social . Disp/2022 . Parque . 49/2022 . Tiago Machado Dias . XXX.790.179-XX . 862 . Governador Celso Ramos 02 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 303/2012 . Adriana Soares Fritzen . XXX.777.009-XX . 698 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Ec o n ô m i c a . 009/2011 . Parque . 144/2021 . Albanice Olga da Silva . XXX.340.529-XX . 791 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 105/2021 . Amilton Duarte de Albuquerque . XXX.916.069-XX . 340 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 213/2012 . Andrezza Cristina Machado . XXX.154.569-XX . 359 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 251/2012 . Carla Elenara Silva . XXX.670.489-XX . 445 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 290/2012 . Graziela de Araujo Luz Pinheiro . XXX.179.379-XX . 677 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 119/2021 . Iaros Heinrich Junior . XXX.424.468-XX . 756 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 96/2021 . Jailton João Pereira . XXX.360.609-XX . 358 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 234/2012 . José Pereira . XXX.450.359-XX . 427 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 301/2012 . Lucas Lino Pinheiro Filho . XXX.274.299-XX . 695 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 207/2012 . Manoel Leovegildo Apolinário . XXX.462.899-XX . 352 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 285/2012 . Maria Aparecida da Silva Pinheiro . XXX.189.759-XX . 672 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 130/2021 . Nair Maria Apolinário . XXX.945.899-XX . 757 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 134/2021 . Rodrigo Rudinei Martins . XXX.736.369-XX . 692 . Palhoça 01 . SC . Oceano Atlântico