DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Oceano Atlântico . . Social . 001/2011 . Parque . 129/2021 . Sunamita Laurindo de Souza . XXX.157.239-XX . 40 . Palhoça 02 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 001/2011 . Parque . 25/2011 . Marcos Antônio de Souza . XXX.156.089-XX . 176 . Penha 01 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 220/2021 . Ricardo Floriano dos Santos . XXX.743.859-XX . 280 . Porto Belo 02 . SC . Oceano Atlântico . . Social . 008/2011 . Parque . 17/2022 . Sandro Jacó Sens . XXX.132.159-XX . 619 . São José 01 . SC . Oceano Atlântico . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 136/2021 . Quirino Juvêncio Lopes Neto . XXX.371.579-XX . 2437 . . SC . Oceano Atlântico . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 217/2021 . Geomeb Serviços e Cantina Eireli . XX.682.851/XXXX-XX . 3265 . . SC . UHE Machadinho . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 85/2021 . Piscicultura Bms LTDA ME . XX.457.195/XXXX-XX . 3268 . . SC . UHE Machadinho . . Ec o n ô m i c a . 013/2010 . Área . SN/2011 . Saulo Ramos Nogueira . XXX.593.138-XX . 54 . . SP . Enseada de Ubatuba . . Ec o n ô m i c a . 006/2009 . Área . SN/2010 . Antenor dos Santos . XXX.950.248-XX . 50 . . SP . Enseada do Flamengo . . Ec o n ô m i c a . 006/2009 . Área . SN/2010 . Pedro Paulo Salomé de Jesus . XXX.742.128-XX . 49 . . SP . Enseada do Flamengo . . Ec o n ô m i c a . 013/2010 . Área . SN/2011 . Eraldo Ramos . XXX.144.578-XX . 28 . . SP . Enseada do Mar Pequeno . . Ec o n ô m i c a . 013/2010 . Área . SN/2011 . Márcio Pereira Ramos . XXX.654.368-XX . 29 . . SP . Enseada do Mar Pequeno . . Ec o n ô m i c a . 013/2010 . Área . SN/2011 . Maria das Graças Ramos . XXX.033.618-XX . 17 . . SP . Enseada do Mar Pequeno . . Ec o n ô m i c a . 013/2010 . Área . SN/2011 . Marisa Pereira Ramos . XXX.929.288-XX . 1 . . SP . Enseada do Mar Pequeno . . Ec o n ô m i c a . 013/2010 . Área . SN/2011 . Luciano Lopes . XXX.617.058-XX . 52 . . SP . Enseada do Mar Virado . . Ec o n ô m i c a . 012/2011 . Área . jul/12 . Cláudio Marsaioli Doneux . XXX.504.298-XX . 23 . . SP . Ilha de Búzios . . Social . Disp/2022 . Área . 88/2022 . Fábio de Matos Faria . XXX.486.248-XX . 2912 . . SP . Oceano Atlântico . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 149/2021 . Diogo Mendonça Rodrigues Lemes . XXX.384.838-XX . 3304 . . SP . UHE Água Vermelha . . Ec o n ô m i c a . Disp/2022 . Área . 32/2022 . Associação dos Produtores de Peixe do Vale do Paranapanema - ASPROPEIXE . XX.240.197/XXXX-XX . 2458 . . SP . UHE Canoas II . . Ec o n ô m i c a . 001/2019 . Área . 24/2019 . Daniel José de Oliveira . XXX.483.818-XX . 30 . . SP . UHE Chavantes . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 152/2021 . Jean Carlos Ferreira Filipini e Outra . XX.471.995/XXXX-XX . 3255 . . SP . UHE Chavantes . . Ec o n ô m i c a . 014/2013 . Área . 15/2013 . Cooperativa de Piscicultores de Santa Fé do Sul e Região . XX.390.794/XXXX-XX . 1574 . . SP . UHE Ilha Solteira . . Ec o n ô m i c a . 013/2010 . Área . SN/2011 . Marcos Antônio Rodrigues . XXX.707.488-XX . 3 . . SP . UHE Jurumirim . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 150/2021 . Isidoro Grotto Neto . XXX.317.718-XX . 2350 . . SP . UHE Paraibuna . . Ec o n ô m i c a . Disp/2020 . Área . 57/2020 . Mario Ceolin Padovan . XXX.780.938-XX . 1858 . . SP . UHE Rosana . . Ec o n ô m i c a . Disp/2020 . Área . 80/2020 . Valdir Inácio dos Santos . XXX.347.808-XX . 1864 . . SP . UHE Rosana . . Ec o n ô m i c a . Disp/2020 . Área . 69/2020 . Carolina Pedreira de Almeida . XXX.517.888-XX . 3079 . . SP . UHE Volta Grande . . Ec o n ô m i c a . 002/2018 . Área . 14/2019 . Cooperativa de Pescadores Profissionais e Piscicultores de M i g u e l ó p o l i s - CO O P P P M I G . XX.812.413/XXXX-XX . 37 . . SP . UHE Volta Grande . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 216/2021 . Associação dos Piscicultores de Palmeiras do Tocantins . XX.957.307/XXXX-XX . 3869 . . TO . UHE Estreito . . Social . 023/2013 . Parque . 179/2013 . Antonio Neres do Nascimento . XXX.095.061-XX . 22 . Brejinho 02 . TO . UHE Lajeado . . Social . 023/2013 . Parque . 176/2013 . Maria do Carmo Ferreira da Silva . XXX.277.861-XX . 19 . Brejinho 02 . TO . UHE Lajeado Leia-se: "Os cessionários têm 30 dias para retirar da água qualquer material ou equipamento remanescente a partir da data desta publicação. . . Tipo . Ed i t a l . Modalidade . Número Contrato . Cessionário(A) . CPF . Área . Nome do Parque . UF . Corpo Hídrico . . Ec o n ô m i c a . Disp/2021 . Área . 151/2021 . David Feitosa da Silva . XXX.168.245-XX . 3045 . . AL . UHE Moxotó . . Ec o n ô m i c a . Disp/2022 . Área . 179/2022 . Jackson Ferreira Cruz . XXX.988.214-XX . 3887 . . AL . UHE Xingó . . Ec o n ô m i c a . 012/2013 . Área . 115/2014 . Aquicultura São Jorge - LTDA . XX.831.493/XXXX-XX . 1333 . . BA . UHE Moxotó . . Ec o n ô m i c a . 002/2018 . Área . jan/19 . Laecio De Souza Lisboa - ME . XX.159.642/XXXX-XX . 4 . . BA . UHE Moxotó . . Ec o n ô m i c a . Disp/2020 . Área . 42/2020 . Lucas De Carvalho Gomes 06970253570 . XX.343.348/XXXX-XX . 3189 . . BA . UHE Moxotó . . Ec o n ô m i c a . 014/2010 . Área . SN/2010 . Associação Pia do Roque Xingozinho . XX.898.620/XXXX-XX . 13 . . BA . UHE Xingó . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Carlos Roberto Silva Lopes . XXX.342.103-XX . 729 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Charle Moura da Silva . XXX.330.923-XX . 616 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Claudio Marciel Andrade . XXX.131.373-XX . 697 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Erlândio Alves Martins . XXX.518.123-XX . 750 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Francisco Darci Alves do Nascimento . XXX.464.513-XX . 608 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Francisco Fabiano Anselmo de Almeida . XXX.686.023-XX . 625 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Francisco Josian Viana Felipe . XXX.603.453-XX . 678 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Jonatas Cunha Matos . XXX.451.293-XX . 636 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Jose Pinheiro das Neves . XXX.222.193-XX . 659 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . José Saldanha Diógenes . XXX.605.873-XX . 747 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Juarez de Sousa Sobrinho . XXX.936.803-XX . 731 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Juliao Bandeira da Silva . XXX.916.513-XX . 639 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Luiz Renauto Claudio Gomes . XXX.038.283-XX . 700 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Manoel Célio Napolião Gomes . XXX.956.113-XX . 669 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Maria Marcieide da Silva Nogueira . XXX.678.003-XX . 715 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Ec o n ô m i c a . 006/2008 . Parque . SN/2009 . Mendes E Teixeira - LTDA . XX.954.420/XXXX-XX . 10 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Rita Maria Martins Gomes . XXX.682.283-XX . 651 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Valdir Bezerra Granja . XXX.784.113-XX . 732 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Ec o n ô m i c a . 007/2008 . Parque . SN/2009 . Valdir Oliveira dos Santos . XXX.681.587-XX . 12 . Alto Santo . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Socorro Maria Saldanha de Queirós . XXX.141.443-XX . 432 . Jaguaribe / Jaguaretama . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Aldo Jose de Sousa . XXX.815.273-XX . 294 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Ec o n ô m i c a . 006/2008 . Parque . SN/2009 . Alvaro Lemenhe . XXX.087.693-XX . 13 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Andre Sales de Sousa . XXX.408.023-XX . 4 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Antônio Constantino da Silva . XXX.573.968-XX . 311 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Antonio Elidalberto Alves Vieira . XXX.559.723-XX . 360 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Antônio Evaldo Félix da Silva . XXX.831.633-XX . 180 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 016/2010 . Parque . SN/2011 . Antônio Francisco da Silva . XXX.686.733-XX . 843 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Antonio Jose da Cunha . XXX.215.563-XX . 213 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Antonio Oliveira da Silva . XXX.989.343-XX . 1 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Cícero José da Silva . XXX.848.834-XX . 247 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Claudecir Firmino e Silva . XXX.429.963-XX . 83 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Francisco Alesandro Lima Carneiro . XXX.443.333-XX . 397 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Francisco Aniceto de Araujo Junior . XXX.159.943-XX . 246 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Francisco Antonio de Oliveira Neto . XXX.359.533-XX . 9 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 016/2010 . Parque . SN/2011 . Francisco Erivam Alves . XXX.212.643-XX . 852 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Francisco Maciel Fernandes de Arruda . XXX.012.113-XX . 33 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Francisco Misael Oliveira . XXX.038.983-XX . 223 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Francisco Pinheiro Leitão . XXX.580.448-XX . 44 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Itamar Fernandes da Silva . XXX.699.333-XX . 43 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . João Walter Da Silva Filho . XXX.210.083-XX . 346 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Jose Elionildo Almeida . XXX.770.543-XX . 38 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Jose Emidio de Aquino . XXX.987.193-XX . 106 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Jose Ueudo Ribeiro da Silva . XXX.587.763-XX . 54 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Pedro Marques da Silva Neto . XXX.457.923-XX . 268 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 016/2010 . Parque . SN/2011 . Raimundo Alrimar Pimenta Bandeira . XXX.351.943-XX . 849 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 016/2010 . Parque . SN/2011 . Raimundo Moura Silva . XXX.693.223-XX . 838 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Rosicleudo de Oliveira da Silva . XXX.501.763-XX . 41 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Severino Fernandes de Lima . XXX.561.403-XX . 53 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Social . 003/2008 . Parque . SN/2009 . Veridiano Rabelo da Silva . XXX.046.283-XX . 61 . Nova Jaguaribara . CE . Açude Castanhão . . Ec o n ô m i c a . Disp/2020 . Área . 39/2020 . Associação dos Cultivadores de Algas da Orla de Aracruz - AC AOA . XX.974.378/XXXX-XX . 3099 . . ES . Oceano Atlântico . . Social . 028/2013 . Parque . 532/2013 . Elenice Castro da Silva . XXX.643.261-XX . 180 . Conquista . GO . UHE Cana Brava . . Social . 028/2013 . Parque . 542/2013 . Idelfonso Coelho da Luz . XXX.226.561-XX . 194 . Conquista . GO . UHE Cana Brava . . Social . 028/2013 . Parque . 524/2013 . Jose Carlos Ferreira da Silveira . XXX.526.701-XX . 171 . Conquista . GO . UHE Cana Brava . . Social . 028/2013 . Parque . 538/2013 . José Edivalter da Silva . XXX.601.153-XX . 190 . Conquista . GO . UHE Cana Brava