DOU 12/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA ROSA RESTAURANTE LTDA .14152.091489/2024-77 .AI .22.774.237-1 .3.308,52 . .WE ENSINO DE IDIOMAS LTDA .14185.009020/2024-15 .ND .20.304.568-8 .31.479,48 . .ZINCA JAHN SERVICOS DE REVESTIMENTO EM METAIS LT DA .14185.009102/2024-60 .ND .20.304.663-3 .49.970,46 Em 11 de setembro de 2024 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ciência 16.24 - YCSMZX A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .ADINAL PUBLICIDADE E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESS .14185.013053/2024-60 .ND .20.309.127-2 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.051853/2024-66 .AI .22.734.601-7 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.051953/2024-92 .AI .22.734.701-3 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.052032/2024-47 .AI .22.734.780-3 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.052049/2024-02 .AI .22.734.797-8 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.052051/2024-73 .AI .22.734.799-4 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.052053/2024-62 .AI .22.734.801-0 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.052054/2024-15 .AI .22.734.802-8 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.052060/2024-64 .AI .22.734.808-7 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.052061/2024-17 .AI .22.734.809-5 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.052062/2024-53 .AI .22.734.810-9 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.052063/2024-06 .AI .22.734.811-7 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.052064/2024-42 .AI .22.734.812-5 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.052066/2024-31 .AI .22.734.814-1 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.052068/2024-21 .AI .22.734.816-8 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.052069/2024-75 .AI .22.734.817-6 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.052070/2024-08 .AI .22.734.818-4 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.052071/2024-44 .AI .22.734.819-2 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.054997/2024-74 .AI .22.737.745-1 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.055002/2024-92 .AI .22.737.750-8 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14152.055003/2024-37 .AI .22.737.751-6 . .AGROINDUSTRIAL BRACATINGA LTDA .14185.007792/2024-12 .ND .20.303.021-4 . .ALCAFIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14185.018070/2024-93 .ND .20.314.437-6 . .ALEIDA CUCOLOTTO TRANSPORTES .14185.019057/2024-51 .ND .20.315.604-8 . .ALGOTEC COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA .14185.018843/2024-31 .ND .20.315.339-1 . .BETEL USINAGEM TECNICA LTDA .14185.019298/2024-09 .ND .20.315.868-7 . .CEREALISTA CONFIANCA LTDA .14185.012981/2024-15 .ND .20.309.047-1 . .CLAUDINEI GONCALVES MARTINS .14152.076460/2024-65 .AI .22.759.208-5 . .CLAUDINEI GONCALVES MARTINS .14185.010421/2024-18 .ND .20.306.158-6 . .COMERCIO DE ALHOS SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA .14185.013067/2024-83 .ND .20.309.143-4 . .COMERCIO VAREJISTA DE FRUTAS E VERDURAS PIECZKOWSKI LTD .14152.094719/2024-50 .AI .22.777.467-1 . .CONSTRU CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA .14185.012641/2024-86 .ND .20.308.663-5 . .CONSTRUTORA CREDBENS LTDA .14185.018141/2024-58 .ND .20.314.513-5 . .CONTESTADO RESIDUOS LTDA .14185.012217/2024-31 .ND .20.308.179-0 . .COSTA OESTE SERVICOS LTDA .14152.091400/2024-72 .AI .22.774.148-0 . .DANIELA CRISTINA GONZAGA CONFECCOES .14152.105946/2024-18 .AI .22.788.694-1 . .DESTAKDESC DO BRASIL LTDA .14152.110857/2024-93 .AI .22.793.605-1 . .E M COMERCIO E SERVICOS LTDA .14152.093975/2024-20 .AI .22.776.723-3 . .EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA .14152.091399/2024-86 .AI .22.774.147-1 . .ENGENHARQ IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA .14152.098463/2024-50 .AI .22.781.211-5 . .ENGENHARQ IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA .14152.098464/2024-02 .AI .22.781.212-3 . .ENGENHARQ IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA .14152.098465/2024-49 .AI .22.781.213-1 . .ENGENHARQ IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA .14152.098468/2024-82 .AI .22.781.216-6 . .ENGENHARQ IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA .14152.098469/2024-27 .AI .22.781.217-4